Regras sobre vínculos de médicos com indústrias farmacêuticas entram em vigor em 2025

No dia 2/9/24, o CFM - Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução 2.386/24, que regulamenta os vínculos entre médicos e indústrias de saúde, entrando em vigor em março de 2025. A nova norma visa aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse.

Importância da regulamentação

O Código de Ética Médica proíbe médicos de obter vantagens financeiras por meio da prescrição ou comercialização de medicamentos e produtos médicos, influenciados pela sua atividade profissional. A resolução surgiu para lidar com a crescente prática de vínculos entre médicos e a indústria farmacêutica.

Obrigatoriedade de informar vínculos ao CRM

A resolução exige que médicos informem ao CRM - Conselho Regional de Medicina sobre vínculos com indústrias farmacêuticas e fabricantes de produtos médicos, tanto no início quanto no término do vínculo, por meio do CRM-Virtual.

Definição de vínculo profissional

A norma define "vínculo" abrangendo contratos formais, prestação de serviços ocasionais e participação em pesquisas ou comissões, como a Conitec.

Exceções e restrições

Médicos não precisam informar rendimentos de investimentos ou amostras grátis de medicamentos, mas benefícios relacionados a produtos não registrados na Anvisa fora de protocolos de pesquisa continuam proibidos.

Transparência e prevenção de conflitos de interesse

A resolução busca garantir que as decisões médicas sejam baseadas no melhor interesse do paciente, sem influências externas, e estabelece um novo padrão de transparência e ética.

Impacto na prática profissional

A nova regulamentação representa uma mudança significativa para médicos com vínculos com a indústria farmacêutica, focando na transparência e ética.