A reforma tributária no âmbito das locações de imóveis

A reforma tributária prometida busca simplificar e tornar mais transparente o sistema, reduzindo custos contábeis e a guerra fiscal entre Estados. Espera-se também que beneficie os mais pobres através de cashback, ou seja, reembolso de parte dos tributos pagos.

No entanto, não se espera uma redução geral da carga tributária. Muitos setores enfrentarão aumentos para garantir isonomia e evitar discriminações entre contribuintes semelhantes.

No setor de locação de imóveis, há grande preocupação, especialmente entre comerciantes que alugam pontos comerciais, pois o aumento de impostos para locadores resultará em maiores custos locativos.

Atualmente, não há previsão de mudanças na tributação para locadores pessoas físicas. Para pessoas jurídicas no mercado de locação, a carga tributária pode aumentar de 3,65% para 10,6% com a aprovação da nova legislação.

O PL propõe um redutor de 60% sobre a carga tributária prevista de 26,5%, o que ainda representaria um aumento. Os agentes do setor pedem um redutor de 80% para evitar um aumento de 136,22% na carga tributária, conforme estudo da CBIC.

As propostas no Congresso estão em discussão e podem ser ajustadas. É importante que os responsáveis considerem a importância do setor para a geração de empregos. Pequenos varejistas do Simples Nacional não poderão usufruir dos créditos do CBS ou IBS nas avenças locatícias.