Dia do Advogado: Protagonismo jurídico no cenário de startups e tecnologia

No dia 11/8, a comunidade jurídica celebra o Dia do Advogado, refletindo sobre a importância e o impacto dos serviços prestados por esses profissionais à sociedade. Hoje, advogados desempenham um papel fundamental na construção e consolidação do ecossistema empreendedor brasileiro, especialmente ao atender startups que impulsionam a inovação no país. Se este é o momento, se o mercado se movimenta desta forma, a legislação, o Judiciário e todos os operadores do direito devem acompanhar esse movimento.

O Marco Legal das startups, LC 182/21, trouxe um avanço importante para os advogados que atuam nesse setor. Criada para incentivar o ambiente de negócios e ampliar o capital para inovações, essa legislação exige um cuidado especial dos profissionais do direito. Além de dominar o ordenamento jurídico, quem trabalha com startups e inovação precisa entender profundamente as nuances do mercado para garantir que usufruam de todos os benefícios disponíveis, como a facilitação de investimentos e financiamentos por pessoas jurídicas.

As fintechs, por exemplo, têm buscado suporte jurídico para seguir em expansão no mercado, e os advogados precisam navegar por um complexo ambiente regulatório do setor financeiro, permitindo a essas empresas operar de forma disruptiva e segura dentro dos limites legais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.

Posso ilustrar a importância de nossa atuação com o setor de investimentos e financiamentos: nele, somos responsáveis pela elaboração e negociação de contratos de compra e venda de ações, acordos de acionistas e outros instrumentos legais fundamentais para essas operações, garantindo segurança jurídica a todas as partes envolvidas, em um ambiente de confiança e transparência nas transações.

Ademais, em uma data que celebramos o ofício, é relevante destacar que a regulação do mercado digital segue com desafios constantes para a advocacia. A LGPD, lei 13.709/18, impactou significativamente o ecossistema de startups, exigindo uma atuação proativa dos advogados na adequação das empresas às novas normas. Startups como plataformas de e-commerce contaram com o suporte jurídico especializado para implementar as mudanças necessárias em seus processos e políticas de tratamento de dados pessoais.

Atuar nessa área é especialmente gratificante, pois representa um campo fértil e ainda pouco explorado para profissionais do direito. Com a crescente internacionalização das startups brasileiras, a demanda por expertise jurídica específica aumenta. Nesse cenário, os advogados contribuem diretamente para a estruturação de operações internacionais, assegurando a viabilidade jurídica, a conformidade com diferentes regimes regulatórios e a proteção da propriedade intelectual em escala global, tornando as ideias de seus clientes uma realidade.

O surgimento de legaltechs exemplifica como os advogados estão atualizados, com a adoção e desenvolvimento de soluções tecnológicas para a otimização da prestação de serviços jurídicos que não só facilitam o acesso à justiça, mas também constituem um novo campo de atuação para profissionais do direito com perfil empreendedor.

Assim, concluo que a advocacia especializada em startups e inovação, com base na minha experiência profissional, é um pilar essencial do empreendedorismo, impulsionando o progresso e a competitividade do país no cenário global da inovação. No Dia do Advogado, é crucial reconhecer nossa contribuição estratégica para o desenvolvimento de novos negócios, a proteção de inovações e a criação de um ambiente regulatório que favoreça o avanço tecnológico.