Liberdade com limites: A legalidade da suspensão da rede X e a defesa da soberania nacional

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão dos serviços da rede X (antigo Twitter) no Brasil, levanta um debate acalorado sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de reafirmar a autoridade do Estado sobre as plataformas digitais.

Este cenário nos leva a refletir sobre os riscos que a democracia enfrenta quando indivíduos poderosos, como bilionários estrangeiros, decidem descumprir leis e decisões judiciais das quais discordam, colocando em cheque a soberania nacional e a integridade das instituições democráticas.

Neste contexto, é imperativo considerar o impacto que o poder das redes sociais e a manipulação digital têm exercido sobre as democracias modernas, um fenômeno amplamente explorado no livro "Os Engenheiros do Caos" de Giuliano da Empoli.

Da Empoli descreve como "engenheiros do caos" utilizam algoritmos, redes sociais e técnicas avançadas de manipulação da opinião pública para influenciar processos eleitorais e fortalecer movimentos populistas e autoritários ao redor do mundo. Esses especialistas em comunicação e tecnologia desempenham um papel central na criação de divisões sociais, espalhando desinformação e exacerbando o descontentamento popular. O livro destaca como líderes populistas, ao explorar essas técnicas, conseguem manipular as massas e desafiar as democracias liberais, muitas vezes com o apoio de grandes plataformas digitais.

Esse contexto é fundamental para compreender a legalidade e a necessidade da decisão que suspendeu a rede X no Brasil. Ao ignorar repetidamente ordens judiciais e permitir a disseminação de conteúdos que violam a dignidade humana, a plataforma não apenas desrespeitou a soberania do Estado brasileiro, mas também contribuiu para o clima de polarização e desinformação que ameaça a estabilidade democrática. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, portanto, não é uma mera questão de restrição da liberdade de expressão, mas uma resposta necessária à manipulação digital que os "engenheiros do caos" têm promovido.

O livro de Da Empoli nos alerta para os perigos da tecnologia digital quando usada de forma irresponsável, sublinhando a importância de regulamentos claros e a firme aplicação das leis para proteger as democracias. A suspensão dos serviços da rede X representa uma medida legítima de proteção da ordem pública e da dignidade humana, além de uma reafirmação da autoridade do Estado sobre as plataformas digitais. Em um mundo onde a manipulação da opinião pública se tornou uma ferramenta poderosa nas mãos dos "engenheiros do caos", decisões como esta são essenciais para garantir que as liberdades individuais sejam exercidas dentro dos limites legais e em respeito aos direitos de todos.

Dessa forma, a discussão sobre a liberdade de expressão não pode ser separada da análise sobre o poder das plataformas digitais e seu papel na modelagem da opinião pública. O que está em jogo não é apenas a liberdade de expressão, mas a própria capacidade do Estado de preservar a democracia e a dignidade humana em um ambiente cada vez mais dominado por interesses econômicos e políticos globais.

As Big Techs controlam as principais plataformas de comunicação digital, o que lhes confere um poder sem precedentes sobre a informação e a formação da opinião pública. Elas podem determinar quais conteúdos são amplificados, censurados ou ignorados, moldando o debate público e, em alguns casos, influenciando diretamente processos eleitorais e decisões políticas.

Esse controle sobre a informação permite que as Big Techs operem com uma espécie de "soberania digital", onde suas próprias políticas internas e interesses comerciais prevalecem sobre as leis locais. E, em várias ocasiões, demonstrem disposição para desafiar a autoridade do Estado, especialmente quando as leis ou decisões judiciais contrariam seus interesses econômicos ou políticas de operação. No caso da rede X, a recusa em cumprir ordens judiciais para remover conteúdos considerados ilícitos ou suspender contas envolvidas na disseminação de desinformação é um exemplo claro desse desafio.

Quando uma Big Tech desobedece uma decisão judicial, ela não está apenas ignorando uma ordem legal, mas também minando a capacidade do Estado de fazer valer suas leis e proteger seus cidadãos. Esse tipo de comportamento sugere que as Big Techs se veem, em alguns aspectos, acima da lei, operando em uma zona cinzenta onde sua influência econômica e tecnológica lhes confere um grau de impunidade.

O poder desproporcional das Big Techs representa um risco significativo para a democracia. Quando essas empresas decidem que suas políticas internas são superiores às leis de um país, elas minam o princípio fundamental de que todos, incluindo as corporações, estão sujeitos ao Estado de Direito. Isso pode levar à erosão da confiança pública nas instituições democráticas, promovendo um sentimento de que o poder real reside não no Estado, mas nas mãos de um pequeno número de empresas globais.

A suspensão dos serviços da rede X representa, assim, uma defesa da ordem pública, uma resposta necessária às tentativas de subversão do estado de direito. Em última análise, essa ação reafirma que, no Brasil, a democracia prevalece e a liberdade de expressão deve ser exercida dentro dos limites legais, em respeito à lei e aos direitos de todos os cidadãos.