Considerações cruciais para contratar um seguro de responsabilidade civil médico

De acordo com os dados fornecidos pelo CFM - Conselho Federal de Medicina e pelo CNJ, o Brasil atualmente contabiliza 573.750 processos envolvendo médicos, para um total de 562.206 profissionais registrados. Esses números são alarmantes, especialmente em estados como a Bahia, onde 50% dos médicos são condenados, seguido pelo Rio de Janeiro com 43,05% e São Paulo com 30,42%. Além disso, os Conselhos de Medicina têm adotado uma postura mais rigorosa, resultando em um aumento substancial nas condenações. Diante desse cenário, surge a pergunta: o seguro de responsabilidade civil médico é capaz de protegê-lo contra esses riscos?

O exercício da medicina envolve três tipos principais de responsabilidade: ética, civil e penal. O seguro é projetado para cobrir apenas a responsabilidade civil. Algumas apólices oferecem cobertura para a defesa em processos éticos ou criminais, mas é importante destacar que não cobrem as sanções que podem ser impostas, como a suspensão do exercício profissional ou a perda do registro médico.

4 pontos cruciais a serem observados na contratação

1. É fundamental verificar o tipo de apólice que está sendo contratada. A apólice "à base de reclamações com notificação" é a mais comum e exige que o segurado notifique a seguradora sobre qualquer fato que possa gerar uma reclamação, sob pena de perder o direito à indenização.
2. Embora a maioria das apólices cubra as despesas com defesa, a escolha do advogado pode ser restrita ou sujeita à aprovação da seguradora. Além disso, despesas anteriores ao processo judicial ou custas judiciais podem não estar cobertas, o que torna indispensável uma análise cuidadosa do contrato.
3. O cumprimento rigoroso das obrigações contratuais é essencial. Isso inclui a não celebração de acordos sem autorização prévia da seguradora e a comunicação imediata de qualquer alteração nas condições de risco durante a vigência da apólice.
4. A cobertura deve ser adequada à especialidade e à prática profissional do segurado. A negociação inicial com a seguradora geralmente se baseia em um modelo genérico, mas é crucial personalizar a apólice para que ela atenda às necessidades específicas do profissional.

O seguro de responsabilidade civil médico é uma ferramenta essencial para a proteção financeira dos profissionais de saúde, mas não deve ser visto como substituto de práticas preventivas, como treinamentos e adequação de procedimentos internos. A escolha da apólice deve ser feita com cautela, levando em conta todas as particularidades da prática médica do segurado.