Erros em cálculos de precatórios: O alerta de um caso milionário em São Paulo

Recentemente, uma inspeção realizada pelo CNJ revelou que o governo de São Paulo pagou R$ 41 milhões a mais a uma empresa de Minas Gerais devido a um erro de cálculo no Tribunal de Justiça do Estado. A falha envolveu um precatório, que é uma dívida que o poder público contrai após uma condenação judicial. Esse erro ocorreu devido à aplicação incorreta dos juros de mora pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, inflacionando indevidamente o valor a ser pago.

Com 17 anos de experiência na área de precatórios, vejo esse caso como um alerta crítico para todos os envolvidos nesse processo. O pagamento de precatórios já é um processo longo e cheio de desafios; erros como esse não apenas sobrecarregam as finanças públicas, mas também minam a confiança dos credores no sistema judicial.

É fundamental que os governos e os credores reconheçam a importância de uma gestão rigorosa e a necessidade de revisão minuciosa desses processos. Para os credores, acompanhar de perto o andamento do precatório, entender como os cálculos são realizados e, se necessário, buscar uma revisão detalhada, são passos essenciais.

No cenário atual, onde muitos precatórios já enfrentam atrasos consideráveis, um erro de cálculo pode significar ainda mais tempo de espera ou até a perda de parte do valor devido. 

A lição aqui é clara: a revisão precisa e a transparência nos cálculos de precatórios não são apenas uma questão técnica; são uma questão de justiça e confiança no sistema jurídico. Para que possamos evoluir e evitar novos erros, é imperativo que cada parte envolvida, desde o governo até os profissionais que atuam nesse setor, trate esses processos com o rigor e a responsabilidade que eles exigem.

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Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/erro-de-calculo-faz-governo-de-sp-pagar-r-41-milhoes-a-mais-em-divida