A aplicação da LGPD concernente as denominações cristãs

1. Introdução

Em uma era em que as informações sobre uma pessoa qualquer podem ser determinantes para o entendimento e desfecho de quaisquer casos, encontrar alternativas e definir meios para proteger dados pessoais se tornou medida que se impõe. A sociedade está em constante mudança, e o Direito precisa acompanhar essa mudança.

Os dados, em alguns casos, são sensíveis, o que aumenta o cuidado que se deve ter porque o prejuízo moral (extrapatrimonial) não é reparado realmente, pois, ainda que ocorra uma indenização por danos morais, o sujeito se lembrará do prejuízo sofrido pelo resto da vida.

Sendo assim, as denominações cristãs também precisam acompanhar a mudança da sociedade para que cumpra as leis e ajude aos seus fiéis porque é comum encontrar dados pessoais nas denominações citadas, ou seja, se estas não se adaptarem as mudanças legislativas referentes aos referidos dados, ocorrerão prejuízos a comunidade que compõe a Igreja.

A Igreja precisa tratar os dados dos fiéis para que ocorra uma boa administração, entretanto, alguns dados dos fiéis são delicados, visto que, podem expor os membros e prejudicar a imagem destes (isto será abordado de forma mais ampla ao decorrer do artigo). Por isso, todo dado recebido pela Igreja precisa ser analisado e cuidado, caso o tratamento seja realmente necessário. Por outro lado, os dados desnecessários devem ser afastados (no decorrer do artigo são apontados alguns dados desnecessários)

O problema é que os dados pessoais sensíveis necessários para a denominação, como dito anteriormente, são muito delicados, o que torna trabalhosa a administração da denominação cristã. A prestação de contas, por exemplo, é uma medida necessária, todavia, difícil (dependendo do assunto). Caso ocorra um erro no tratamento de dados, as denominações poderão ser responsabilizadas civilmente.

A análise da LGPD concernente às denominações cristãs é relevante para que estas continuem exercendo o seu trabalho e, principalmente, a sua função social na sociedade.

2. A proteção de dados no Brasil

Os dados se tornaram o motor da economia, ou seja, esta, agora, é movida por sua commodity mais valiosa, e que, curiosamente, deixou de ser o petróleo.

Contudo, esse crescimento desenfreado do uso de dados, sobretudo os pessoais, se tornou palco de grande atenção e preocupação, neste momento em que o mundo assiste ao advento dessa extensão tecnológica do corpo humano, haja vista a presença de um novo agregado: o celular. Isso significa dizer que, cada vez mais, menos as pessoas se atentam para as informações que fornecem sobre si, preocupando-se tão somente com o bônus e esquecendo-se do ônus.

É como se não fizessem muita questão e pouco se importassem sobre as mais diversas espécies de monitoramentos e espionagem que ocorrem no dia a dia. Em outras palavras, o fato é que as pessoas não se dão conta de que estão sendo "vigiadas" 24 horas por dia e 7 dias por semana, vez que, se desconectadas, experimentariam uma triste condição de tortura.

Neste diapasão, tendo em vista este ecossistema digital à disposição de todos, na maioria das vezes de forma gratuita, os usuários sequer se dão conta de que, a todo o instante, fornecem novas informações sobre si, esquecendo-se daquela velha máxima que "se você não paga pelo serviço, o produto é você".

Destarte, o uso massivo dos dados pessoais vem crescendo sobremaneira, de modo que com a utilização de algoritmos é perfeitamente possível conhecer mais de uma pessoa do que ela mesma possa conhecer de si.

A título de curiosidade, atualmente existem no mundo algoritmos capazes de fazer a predição de divórcios, descobrir a orientação sexual de uma pessoa, conhecer o perfil e comportamento de um eleitor, dentre outras possibilidades. Com isto, não é difícil entender o porquê desse crescimento desenfreado do uso de dados pessoais.

Entretanto, um olhar um pouco mais direcionado sobre estas questões relacionadas às práticas e consequências em decorrência do mau uso dos dados pessoais só ocorreu com o famigerado escândalo norte-americano, envolvendo o ex-presidente Donald Trump e a empresa Cambridge Analityca, em 2016, com o suposto envolvimento do Facebook.

• Confira aqui a íntegra do artigo.