TDAH, auxílio-doença e INSS: Guia completo

TDAH, o que é?

O TDAH, ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, é uma condição neurológica que interfere na capacidade de concentração, controle de impulsos e hiperatividade. Essa condição pode persistir da infância até a vida adulta, afetando as atividades diárias com sintomas como distração, impulsividade e inquietude.

Embora não tenha uma causa específica conhecida, fatores genéticos e ambientais podem contribuir para seu desenvolvimento. O diagnóstico é realizado por um psiquiatra, e o tratamento pode envolver terapia comportamental, medicamentos e apoio educacional. Buscar orientação médica diante de sintomas persistentes é fundamental, para ter controle e lidar bem com o TDAH.

Qual é a nova lei do TDAH?

A nova lei 14.254, estabelece o desenvolvimento e manutenção de um programa abrangente para o acompanhamento de educandos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.

Este programa engloba desde a detecção precoce dos transtornos até o suporte educacional nas escolas e o acesso a tratamento especializado na área da saúde. As instituições de ensino, em conjunto com a família e os serviços de saúde, devem garantir o cuidado e a proteção desses alunos, visando ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

Além disso, os profissionais da educação recebem formação contínua para identificar precocemente os sinais dos transtornos e oferecer o suporte educacional adequado.

Quem tem TDAH tem direito a algum benefício do INSS?

Pessoas com TDAH têm direito a benefícios do INSS, como o auxílio-doença, concedido temporariamente quando há incapacidade para o trabalho devido ao TDAH, após avaliação médica.

Para obter o auxílio-doença, é necessário estar incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos e apresentar laudos médicos atualizados que comprovem a condição, sendo que o benefício tem duração de até 12 meses, podendo ser prorrogado mediante reavaliação. Em casos mais graves, pode-se requerer a aposentadoria por invalidez, concedida quando há incapacidade permanente.

Além desses, há o BPC, conhecido como LOAS, para pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo que os impossibilitem de participar plenamente na sociedade e tenham renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, assegurando uma renda mínima para os vulneráveis.

Quem tem TDAH é considerado especial?

Sim, pessoas com TDAH são consideradas especiais de acordo com a lei 13.146/15, especialmente no contexto educacional e de saúde. Isso se deve ao reconhecimento do transtorno como uma condição que demanda atenção e suporte específicos para garantir seu pleno desenvolvimento.

Embora o termo "especial" possa ter diferentes interpretações, no caso do TDAH, ele indica a necessidade de abordagens diferenciadas na educação, no trabalho e no acesso a benefícios sociais, visando garantir o bem-estar e a inclusão dessas pessoas na sociedade.

TDAH em crianças dá direito ao BPC-LOAS?

O TDAH em crianças, por si só, não dá direito ao BPC-LOAS. Vale lembrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é destinado a pessoas com deficiência de longo prazo, com impedimentos que causem incapacidade para a vida independente. O TDAH, por si só, não se enquadra nos critérios do BPC-LOAS, pois não é considerado uma deficiência que gere esse tipo de incapacidade permanente, contudo, se ficar comprovado que o TDAH causa incapacidade de longa duração a criança poderá receber o benefício, desde que preencha as condições.

Quem tem filho com TDAH tem direito a algum benefício?

Não, ter um filho com TDAH não garante automaticamente o direito a benefícios. Para receber benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é necessário que o próprio indivíduo com TDAH comprove sua incapacidade para o trabalho por meio de avaliação médica. Ter um filho com TDAH pode afetar indiretamente a família, mas não concede automaticamente benefícios previdenciários.

Como conseguir o laudo de TDAH?

Para obter um laudo de TDAH, é necessário consultar um médico especialista, como um psiquiatra ou neurologista. O processo geralmente envolve uma avaliação clínica detalhada, onde o médico analisa os sintomas, histórico médico e realiza testes específicos para diagnosticar o transtorno.

É importante relatar todos os sintomas e dificuldades enfrentadas no dia a dia para que o médico possa fazer uma avaliação precisa. Com base nela, o médico emitirá o laudo, que é um documento oficial comprovando o diagnóstico de TDAH. Esse laudo é fundamental para solicitar benefícios previdenciários, como auxílio-doença, e para acessar tratamentos específicos.

TDAH auxílio-doença: Como solicitar o benefício?

Para solicitar o auxílio-doença devido ao TDAH, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. Primeiramente, reúna toda a documentação médica que comprove o diagnóstico e a incapacidade de trabalhar devido ao transtorno.

Acesse o site do Meu INSS ou ligue para o telefone 135 para agendar a perícia. No dia da perícia, apresente todos os documentos necessários e seja honesto sobre seus sintomas e limitações. Após a avaliação médica, aguarde a análise do INSS.

Caso o benefício seja concedido, você começará a receber o auxílio-doença. Se houver qualquer dúvida ou dificuldade durante o processo, entre em contato com o INSS para obter orientações adicionais.

TDAH auxílio-doença: Conclusão:

No processo de solicitação do auxílio-doença devido ao TDAH, é crucial entender os passos necessários para garantir esse benefício. Primeiramente, é fundamental reunir toda a documentação médica que comprove o diagnóstico e a incapacidade de trabalhar devido ao transtorno. Em seguida, é preciso agendar uma perícia médica no INSS, seja pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.

Durante a perícia, é importante ser honesto sobre seus sintomas e limitações. Após a avaliação médica, aguarde a análise do INSS. Caso haja qualquer dúvida ou dificuldade durante o processo, é recomendável entrar em contato com o INSS para obter orientações adicionais.