Defensoria na rua e a atuação extra-gabinete: Um novo presente é possível

"Aos esfarrapados do mundo e aos que neles se descobrem
e, assim descobrindo-se, com eles sofrem,
mas, sobretudo, com eles lutam."
Paulo Freire

Dezoito horas da tarde. As portas da unidade Jardim Goiás se fecham. Uma equipe composta por três defensores/as desloca-se em veículo institucional até a Praça Joaquim Lúcio, em Goiânia. A equipe está identificada de colete, munida de pranchetas e é logo reconhecida pelas pessoas em situação de rua¹: "são os verdinhos"!

Esse cenário é desenhado quinzenalmente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio de seu NUDH - Núcleo Especializado de Direitos Humanos. Trata-se do "Defensoria na Rua".

O "Defensoria na Rua" possui o objetivo de oferecer orientação e assistência jurídica integral e gratuita, bem como a escuta ativa das pessoas em situação de rua, visando garantir seus direitos², promover a inclusão social, bem como prevenir e enfrentar toda a forma de violência e tratamentos degradantes.

As pessoas em situação de rua, nos termos do decreto 7.053/09, formam um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. Não vive em moradia convencional regular, e utiliza os espaços públicos e as áreas degradadas como local de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória.

Trata-se de um público cuja vulnerabilidade é agravada, também conhecida como hipervulnerabilidade. Assim, a atuação extra-gabinete desenvolvida por defensores e defensoras públicas se mostra necessária. Nessa ordem de ideias, no contraturno, tais defensores/as prestam atendimento em praças, rodoviárias e viadutos. A ideia é ir até o assistido, escutá-lo, coletar a demanda e resolver a questão.

As demandas do "Defensoria na Rua" são diversas: (i) acesso à 2ª via de documentos, como certidão de nascimento, RG, CPF e CTPS³; (ii) consultas processuais cíveis e criminais; (iii) obtenção de passagens de ônibus para retornar ao estado de origem; (iv) denúncias sobre arquitetura hostil, violência policial⁴ e aporofobia⁵; (v) acesso aos benefícios socioassistenciais e regularização do CadÚnico; (vi) pedidos de aluguel social; (vii) pleitos de vaga na casa de acolhida/albergue; (viii) acionamento do consultório na rua; (ix) relatos sobre a dificuldade de tomar banho e acessar itens de higiene, como por exemplo, absorventes; (x) denúncias sobre obstáculos no acesso de água potável para consumo; (xi) demandas específicas de pessoas estrangeiras em situação de rua e (xii) demandas sobre insegurança alimentar e nutricional - no bom português - fome!

Com a realização da busca ativa é possível verificar, de perto, as necessidades das pessoas em situação de rua. Trata-se de uma realidade complexa e multifatorial. Nessa linha de raciocínio, o "Defensoria na Rua" é inspirado na experiência exitosa desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no "Projeto Ronda de Direitos Humanos" há mais de uma década e reconhecido pelo XIII CONADEP - Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, em 2017⁶ e pela 15ª Edição do Prêmio Innovare, em 2018⁷.

A prestação da assistência jurídica no período noturno e fora do gabinete é realizada não só pela DPE-GO e DPE-RJ, mas também pela DPE-SP e DPE-PR. As Defensorias Públicas de outros estados também estão engajadas tendo em vista que, em 2024, a ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos promove a Campanha Nacional "Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua".

A Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça⁸ e a garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Tal público sofre, por exemplo, com a ausência de dados oficiais. Tal cenário dificulta a construção de políticas públicas efetivas e contribui para invisibilizar⁹ ainda mais essa população. A Defensoria Pública luta, incansavelmente, para reverter esse quadro.¹⁰ Ouvi-los é um exemplo disso. Assim, a atuação extra-gabinete, por meio do Defensoria na Rua, nos indica que um novo presente é possível.