A importância de um termo de consentimento livre e esclarecido bem estruturado

Um caso recente ilustrou a importância de um TCLE adequadamente elaborado: em uma cirurgia estética não reparadora, a ausência de um TCLE resultou em danos morais ao paciente, demonstrando a responsabilidade do médico em informar de forma clara e precisa todos os riscos, benefícios e alternativas do procedimento. O Tribunal entendeu que a falta de um TCLE configurou inadimplemento contratual e determinou uma indenização ao paciente.

Caso retirado de decisão: STJ - REsp: 2010474 AM 2022/0193364-7, relator: ministro MARCO BUZZI, Data de Publicação: DJ 31/8/22.

Um TCLE não se confunde e tampouco se mistura com um contrato. Pois um termo de consentimento vem para explicar, consentir e trocar informações importantes, já um contrato é feito para acordar entre as partes as regras dessa relação. No TCLE temos perguntas e respostas, já no contrato há apenas as cláusulas da prestação de serviço.

Elementos essenciais do TCLE

1. Identificação das partes: Inclua dados completos do paciente e, se aplicável, do representante legal, para garantir a correta identificação de todos os envolvidos.
2. Descrição detalhada do procedimento: Especifique o procedimento a ser realizado, evitando informações genéricas que possam gerar mal-entendidos.
3. Riscos e benefícios: Detalhe os possíveis riscos, benefícios e complicações, levando em consideração as condições de saúde do paciente.
4. Informações adicionais: Incluir exemplos visuais e descrição da dor pós-operatória pode ajudar na clareza e na transparência do processo.

Fases do processo informacional

1. Verificação da autodeterminação: Avalie a capacidade de compreensão do paciente e, se necessário, envolva o representante legal.
2. Esclarecimento terapêutico: Forneça informações detalhadas sobre o diagnóstico, o procedimento, alternativas, riscos, benefícios, e cuidados pré e pós-operatórios.
3. Escolha esclarecida: O paciente deve consentir ou recusar o tratamento proposto com plena compreensão e capacidade legal. Nessa parte, temos limites e discussões bioética que as respostas irão depender do caso concreto, por isso, tenha uma assessoria jurídica.

Um TCLE bem estruturado protege tanto o paciente quanto o médico, fortalecendo a relação de confiança e evitando litígios. A elaboração cuidadosa deste documento, com apoio jurídico especializado, é essencial para garantir conformidade com as melhores práticas médicas e legais.