Iniciativa cria sistema para otimizar gestão e pagamento de precatórios

A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços para a gestão dos precatórios no Brasil, buscando garantir a efetividade das decisões judiciais e o pagamento das dívidas públicas. No entanto, passados mais de 35 anos, ainda enfrentamos desafios significativos nessa área. Nesse contexto, o CNJ e o TJ/AP estão implementando uma iniciativa promissora: o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios.

Nos dias 29 e 30/7, juízes auxiliares da presidência do CNJ estiveram no TJ/AP para realizar reuniões preparatórias visando o lançamento do projeto-piloto desse sistema. O objetivo foi apresentar o primeiro dos 11 módulos da ferramenta e discutir os próximos passos para sua implementação. Essa visita técnica demonstra o comprometimento do CNJ e do TJ/AP em avançar na modernização da gestão dos precatórios.

O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios visa padronizar e automatizar o processo de pagamento das dívidas públicas, otimizando o tempo de expedição, a gestão e a quitação dos débitos da Fazenda Pública. Trata-se de um projeto ambicioso, que demanda uma atuação integrada entre tribunais, advocacia, Defensoria e Fazendas Públicas.

A iniciativa conta com o total apoio do presidente do TJ/AP, desembargador Adão Carvalho, que ressaltou a prioridade dada ao sistema na gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ. Esse engajamento das lideranças é fundamental para o sucesso do projeto.

Durante os encontros em Macapá, foi possível promover uma ampla integração entre magistrados, servidores do TJAP e do CNJ, além de membros da OAB, das procuradorias jurídicas do estado e municípios do Amapá e da Defensoria Pública. Essa troca de experiências e conhecimentos é essencial para aprimorar o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios.

A juíza Marina Lustosa, coordenadora da Central de Precatórios do TJ/AP, destacou as expectativas positivas da corte quanto à nova ferramenta. Com cerca de 18 mil processos na secretaria de precatórios, a magistrada acredita que a uniformização trazida pelo sistema tornará o trabalho mais fluido e eficiente.

Não há dúvidas de que o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios representa um marco na modernização da Justiça brasileira. Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ e o PNUD, esse projeto tem potencial para gerar impactos extremamente positivos na gestão das dívidas públicas.

O lançamento do projeto-piloto no TJ/AP é apenas o primeiro passo de uma longa jornada. A expectativa é que, após essa fase inicial, o sistema seja aprimorado e expandido para outros tribunais do país. Com isso, daremos um salto de qualidade na gestão dos precatórios, garantindo maior agilidade, transparência e efetividade no pagamento dessas dívidas.