Bula impressa dentro da caixa é um direito inalienável do consumidor

A recente aprovação do projeto-piloto da Anvisa para a implementação de bulas digitais de medicamentos representa uma mudança significativa na postura do órgão regulador. Embora a digitalização das bulas possa enriquecer a qualidade das informações disponíveis aos cidadãos, não podemos negligenciar a necessidade de manter as bulas impressas dentro das caixas, especialmente para aqueles que mais necessitam, como os idosos. Essa mudança de posição surpreendente suscita diversas preocupações e questionamentos, que precisamos abordar de maneira clara e objetiva.

Necessidade da bula impressa dentro da caixa

Como assessor de imprensa do movimento "Exija a Bula", coordenado pelo advogado Alexandre Rohlf de Morais, defendo firmemente que o acesso à informação completa e abrangente é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. A bula impressa dentro da caixa é essencial para muitos, especialmente para os idosos, que podem enfrentar dificuldades com a tecnologia ou simplesmente preferir o formato impresso por sua facilidade de leitura e acesso. Privar esses cidadãos da bula impressa é, na prática, negar-lhes um direito fundamental.

Contestação dos resultados do Instituto Datafolha

A Anvisa levantou questionamentos sobre a autenticidade dos resultados da pesquisa do Datafolha, que indicou que mais de 80% dos participantes desejam a manutenção das bulas impressas. Essa tentativa de desqualificação é preocupante, uma vez que o Datafolha é um instituto reconhecido por sua seriedade e competência. A origem dos recursos utilizados na pesquisa, mesmo que questionada por ser supostamente encomendada por um grupo de gráficas, não compromete a credibilidade dos resultados, desde que os critérios técnicos sejam rigorosamente seguidos como o foram.

Consulta Pública e resultados técnicos

A Consulta Pública realizada pela Anvisa refletiu resultados semelhantes aos da pesquisa do Datafolha, com a esmagadora maioria dos participantes expressando o desejo de manter a bula dentro das embalagens. No entanto, a desculpa apresentada pela Anvisa sobre "dados técnicos" da Consulta Pública não convenceu. Os resultados desta consulta são claros e evidentes: a maioria esmagadora dos cidadãos deseja a manutenção da bula impressa dentro da caixa! Ponto! Pergunto então: por que realizar uma Consulta Pública se o seu resultado não é respeitado?!? A Anvisa falou, falou mas não respondeu a este meu questionamento direto.

Posição da Anvisa

O atual posicionamento da Anvisa, que vai contra a vontade expressa dos cidadãos, é lamentável e questionável. Ao desconsiderar a opinião pública e os direitos dos consumidores, a Anvisa está se afastando de seu papel de zelar pela saúde e segurança da população. Esperamos que o órgão - regulador e não legislador, como está sendo, neste caso - reveja sua postura e leve em consideração os anseios e direitos dos consumidores ao decidir questões tão relevantes para a saúde pública.

Conclusão

A implementação de bulas digitais é bem-vinda como uma medida adicional que pode enriquecer a qualidade das informações disponíveis aos cidadãos. Somos favoráveis a elas. No entanto, é imperativo que essa inovação não substitua a bula impressa de medicamentos dentro da caixa, mas a complemente. A manutenção da bula impressa nas embalagens de medicamentos é um direito dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis, e deve ser preservada. O movimento "Exija a Bula" continuará lutando por essa causa, essencial para o bem-estar e a segurança da população.