Canal de denúncias: Mecanismo essencial para assegurar a observância do compliance nas empresas

Em um ambiente corporativo cada vez mais complexo e regulado, empresas dos mais variados setores enfrentam desafios significativos para manter a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos. Nesse contexto, o canal de denúncias emerge como uma ferramenta crucial para garantir o compliance e assegurar uma governança corporativa, nos padrões legalmente impostos.

O canal de denúncias é uma ferramenta que permite com que funcionários, fornecedores e até mesmo clientes possam reportar informações relacionadas a potenciais comportamentos inadequados, fraudes, corrupções e outras práticas ilegais e antiéticas, sobre as quais tais denunciantes possam ter tido ciência ou desconfiarem a respeito de eventual comportamento suspeito e relacionado a determinada empresa que institui esse tipo de comunicação.

Essa ferramenta é essencial para a prevenção e detectação precoce de irregularidades, permitindo, assim, que a empresa elimine ou mitigue riscos a pessoas e operações, garantindo a manutenção das boas práticas e assegurando a boa reputação da empresa.

Nesse sentido, o Canal de Denúncias é imprescindível para garantir a reputação da empresa, de forma a permitir que a empresa mitigue as consequências de eventual fato apurado pelas denúncias recebidas antes que estes relatos se tornem públicos, demonstrando o comprometimento e preocupação da empresa em manter altos padrões éticos.

Com a promulgação da lei 14.457/22, a implantação de um Canal de Denúncias se tornou obrigatória para empresas que possuem mais de 20 funcionários e que estão obrigadas a constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, a fim de garantir uma comunicação segura e transparente entre prestadores de serviço e o empregador.

E como deve ser implementado um canal de denúncias eficaz e que segue as diretrizes legais?

Em primeiro lugar, a empresa deve garantir a confidencialidade das denúncias, para que os denunciantes se sintam seguros de que suas identidades serão protegidas, e que não serão prejudicados profissionalmente, eticamente ou pessoalmente. Assim, a empresa deverá promover políticas contra a retaliação dos denunciantes.

Além disso, o Canal deverá ser de fácil acesso e disponível para todos, em qualquer horário, e deverá ser monitorado e avaliado continuamente, a verificar a eficácia do canal e se existem melhorias a serem implementadas conforme necessário.

Ademais, para garantir a eficiência do Canal de Denúncias, é de suma importante o desenvolvimento de políticas de denúncia que descrevam de forma clara como as denúncias serão processadas e investigadas, a garantia de confidencialidade e não retaliação, e que defina quais os procedimentos para investigação.