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Laudo TDAH: Como conseguir?

Guia prático sobre laudo para TDAH: diagnóstico, benefícios do INSS, requisitos para perícia, laudo recusado e mais informações essenciais

quinta-feira, 25 de julho de 2024

Atualizado às 07:46

O que é TDAH?

TDAH, ou Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, é uma condição neurológica que afeta a capacidade de concentração, controle de impulsos e hiperatividade. Pessoas com TDAH podem ter dificuldade em prestar atenção, seguir instruções e permanecerem quietas.

Esses sintomas podem interferir nas atividades diárias, na escola ou no trabalho. É importante entender que o TDAH não é resultado de falta de disciplina ou má educação, mas sim de diferenças no funcionamento do cérebro. Com o diagnóstico adequado e o suporte adequado, é possível aliviar os sintomas e ter uma vida mais tranquila.

Como é feito o diagnóstico de TDAH?

O diagnóstico de TDAH geralmente é conduzido por profissionais de saúde mental, como psiquiatras ou neurologistas. O processo envolve:

  • Entrevista detalhada: O profissional realiza uma entrevista para compreender os sintomas e seu impacto na vida diária.
  • Observação: Os comportamentos da pessoa são observados em diferentes ambientes, como em casa, na escola ou no trabalho.
  • Histórico médico: O médico analisa o histórico médico e familiar para identificar padrões de comportamento.
  • Questionários: São aplicados questionários padronizados para avaliar os sintomas e a gravidade do TDAH.
  • Exames complementares: Em alguns casos, podem ser solicitados exames de imagem ou testes neuropsicológicos para descartar outras condições médicas.
  • Critérios diagnósticos: O diagnóstico é feito com base nos critérios estabelecidos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) ou na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
  • Feedback e orientação: Após a avaliação, o profissional fornece feedback e orientações sobre o tratamento adequado.

Quem tem TDAH tem direito a algum benefício do INSS?

Sim, pessoas com TDAH pode ter direito a benefícios do INSS, que incluem:

  • Aposentadoria por invalidez: Para aqueles que comprovarem incapacidade total e permanente para o trabalho. É necessário ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses.
  • Auxílio-doença: Destinado a quem enfrenta incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. É preciso ter contribuído para a Previdência e cumprir o período de carência, que é o número mínimo 12 contribuições.
  • Benefício assistencial (LOAS): Para pessoas com deficiência em situação de miserabilidade e incapazes de prover o próprio sustento. Precisa comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Para acessar esses benefícios, é necessário apresentar laudo médico que comprove o TDAH e sua incapacidade laboral.

Como é feito o laudo de TDAH?

O laudo de TDAH é elaborado por profissionais de saúde mental, como psiquiatras ou neurologistas, após avaliação detalhada. Eles realizam entrevistas, observam o comportamento, analisam histórico médico e aplicam questionários.

O diagnóstico é baseado nos critérios do DSM-5 ou CID-10. O laudo inclui informações sobre os sintomas, sua gravidade e impacto na vida diária. Também pode indicar tratamentos e estratégias de manejo. É essencial que seja claro e objetivo para orientar o tratamento e acesso a benefícios.

Qual é a validade de um laudo médico para perícia do INSS?

No caso do INSS, em regra, a validade do laudo pode ser de até 90 dias. Porém, em processos judiciais, a Justiça tende a considerar não aplicar validade ao laudo médico, mesmo porque esse laudo pode constatar desde quando existe a incapacidade e quem irá constatar a incapacidade atual é o perito judicial especialista. É fundamental verificar sempre as exigências específicas do órgão para garantir que o laudo esteja dentro do prazo adequado.

Além disso, é essencial atentar para a documentação exigida para cada benefício e estar atento em relação aos prazos de renovação, caso sejam necessários. Manter um contato regular com o médico responsável é recomendado para atualizações e esclarecimentos de dúvidas referentes ao laudo médico e à perícia do INSS.

O que deve constar em um laudo de TDAH?

Um laudo de TDAH deve conter informações claras sobre os sintomas apresentados, sua gravidade e impacto nas atividades diárias. Também deve incluir detalhes sobre o histórico médico e comportamental do paciente, resultados de testes psicológicos, observações sobre o contexto social e familiar, e uma conclusão diagnóstica baseada nos critérios do DSM-5 ou CID-10.

Também são importantes, as recomendações de tratamento e estratégias de manejo, assim como indicações sobre a necessidade de acompanhamento médico contínuo. Um laudo bem elaborado é fundamental para orientar o tratamento e auxiliar na obtenção de benefícios e apoios necessários.

Como conseguir um laudo de TDAH pelo SUS?

Para obter um laudo de TDAH pelo SUS, é necessário agendar uma consulta em uma UBS - Unidade Básica de Saúde próxima. Após a consulta, o paciente pode ser encaminhado a um especialista, como um psiquiatra ou neurologista, para uma avaliação detalhada.

O processo pode variar conforme a disponibilidade de profissionais e recursos na região. A persistência na busca pelo diagnóstico é importante. Além disso, o SUS disponibiliza o aplicativo "Meu SUS Digital", que permite acompanhar o histórico clínico, agendar consultas e receber resultados de exames. Esse serviço visa facilitar o acesso à saúde para todos os brasileiros.

Qual é o CID para quem tem TDAH?

O CID para o TDAH é o F90.0. Esse código é utilizada pelos profissionais de saúde para identificar e registrar o diagnóstico de TDAH nos prontuários médicos e sistemas de saúde.

Além disso, o CID F90.0 é necessário para que o paciente tenha acesso aos benefícios do INSS relacionados ao TDAH, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. É importante que o diagnóstico seja feito por um profissional de saúde qualificado para garantir a correta identificação e tratamento do TDAH.

O que fazer quando o laudo pericial é desfavorável?

Quando o laudo pericial é desfavorável, é possível contestá-lo através do Meu INSS. No site, você pode acessar todo o processo, incluindo o laudo, e contestar seguindo as orientações. É importante reunir evidências médicas extras que confirmem o diagnóstico e as limitações do paciente.

Respeite os prazos para contestação estabelecidos pelo INSS e acompanhe o andamento do processo pelo site. A contestação pode resultar em uma revisão do caso e até mesmo mudar o laudo.

Afinal, o quais os tópicos que devem faltar no laudo?

Por fim, as informações essenciais que não podem faltar em um laudo médico para o INSS incluem uma descrição clara dos sintomas e sua gravidade, histórico médico e comportamental do paciente, resultados de testes psicológicos, observações sobre o contexto social e familiar, e uma conclusão diagnóstica baseada nos critérios do DSM-5 ou CID-10.

Além disso, recomendações de tratamento e estratégias de manejo devem ser incluídas, assim como indicações sobre a necessidade de acompanhamento médico contínuo.

Ter um laudo bem elaborado é muito importante para orientar o tratamento adequado do paciente e auxiliar na obtenção de benefícios e apoios necessários. Portanto, certifique-se de que seu laudo esteja completo e aborde todos esses aspectos importantes para garantir sua validade e o acesso aos benefícios do INSS.

André Beschizza

André Beschizza

Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.

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