Partidos políticos 7: Dinâmicas partidárias, lutas internas, elites e desafios democráticos

A novela...

Nos últimos dias foi aprovada uma PEC - Proposta de Emenda à  Constituição, que relativiza os partidos do cumprimentos de dois deveres fundamentais: o incentivo às candidaturas femininas e a diversidade racial nas eleições. O interessante é que a votação expressiva favorável contava com a aprovação dos dois principais partidos e adversários ideológicos: o PL (de Bolsonaro) e o PT (de Lula).

Além do perdão para multas de várias naturezas, como aquelas por deficiência na prestação de contas e outras irregularidades, o Congresso alterou a regra da proporcionalidade prevista do investimento em candidaturas negras. Nas eleições de 2022 mais de 50% se autodeclarararam pretos ou pardos. Caso a regra prevalecesse nessas eleições, considerável parcela do fundo partidário estaria vinculando a este percentual.

O retrocesso

Para sanar tamanho "benefício" a parcela desses indesejaveis sociais nos cenários politicos, o Congresso Nacional de esmagadora maioria masculina e branca aprovou uma nova regra.

Pelo texto que acabou sendo votado, os partidos aplicarão 30% dos recursos nas candidaturas de negros - ou seja, reduzindo o percentual de cerca de 50% (propprcao vinculada àqueles que preencheriam a condicacao fenotípica) para 30%.

Assim, os negros tão subrepresentados no Brasil, ainda continuam pedindo "esmolas" aos partidos para viabilizar suas candidaturas.

Na nossa pirâmide social terrível figura em seu topo os homens brancos, seguidos por mulheres brancas, depois os homens negros e na base mulheres negras. E essa estrutura também esta presente no parlamento, sendo uma luta inglória a transformação social e política nacional.

Somos um povo racista em forma social básica, sem empatia, sem assumirmos nosso grande déficit históricos com as pessoas negras escravizadas e que enfrentam lutas cotidianas por sobrevivência.

O racismo brasileiro

O racismo brasileiro é uma instituição social, é uma forma de ser, por valores e discursos compartilhados intersubjetivamente. Basta olhar no restaurante bom e vera negros servindo brancos, nas escolas particulares pouquíssimas crianças negras. Em contraste oposto, nas ruas e semáforos de nosaas avenidas sao criancas negras pedindo ou vendendo doce, ou limpando os vidros empuerados dos carrps. Qualquer centelha de esperança tem sua luz ofuscada pelas elites de sempre desde o período colonial (sugiro a leitura de Raimundo Faoro, os Donos do Poder).

Teoria institucional dos partidos políticos

Mas como explicar isso dentro dos partidos, muitos de esquerda e outros de direita? Cláusula Offe um grande analista social dos movimentos sociais e dos partidos políticos, herdeiro da Escola de Frankfurt nos ensinou que os partidos mesmo a esquerda ao serem cooptados pelo capital perdem.sua essência originária.

Robert Michel, de direita, diz que num partido como os dos trabalhadores, industriais, comerciantes, etc, não são todos que tem voz, mas uma pequena elite entre eles. No Brasil, os trabalhadores metalúrgicos de São Paulo, se sobrepõem a outros grupos de trabalhadores. Os representantes do agronegócio tém seus intetesses melhor representados do que os trabalhadores do campo. Quem leu a Revolução dos Bichos de Orwel entende bem.

Assim, os partidos políticos em seus acordos e concessões recíprocas se autoprotegem. É por isso que o PL e o PT se uniram para anistiar suas falhas comuns, se autoprotejeram. Por que isso não surpreende? 

Princípio da inércia

No Brasil a questão do letramento político de gênero é racial não é uma prioridade. A física tem um conceito muito interessante: princípio da inércia. O que isso significa? Que os corpos tendem a ficar em seu estado de repouso ou  em movimento a não ser que uma força contrária age sobre eles. Eles que estão ganhando não vão permitir que regras que possam alterar o status quo  sejam criadas e aplicadas.

Na política, a mesma regra impera. Quando estudamos o tema e nos mantemos atentos, por vezes, somos surpreendidos por conclusões de atores de matizes teóricas contrárias, mas que chegaram a mesma conclusão. Para Offe, os representantes dos trabalhadores serão na maioria das vezes submissos ao capital. Para Mitchel, só as elites dos partidos governam, ofuscando a bandeira dos líderes que surgem, as reivindicações  fundemtais de seus apoiadores, alterando em pequenos pontos para continuar em essência os mesmos grupos de poder e interesse.

Os velhos "caciques" partidários no Brasil são representantes disso. Os partidos giram em torno de seus interesses, a baixa renovação das Câmaras legislativas em todas as esferas éuma realidade difícil de superar. Como coloquei no texto anterior da série: "O Rio corre para o mar".

E, enquanto isso, as pessoas brigam e rompem seus laços familiares. Se degladiam por ideologias de esquerda ou direita, porém os acordos são feitos a margem da vontade popular, do debate social, do silenciamento dos movimentos, quando seus mais ferozes e críticos, são cooptados por um cargo de comissão ou função remunerada dentro dos partidos.

Desafio democrático

Muitos consideram que o desafio da democracia se dá nas eleições, mas as eleições não resume a democracia. A eleição é só, e somente só, um evento político.

A democracia só é viável se a sociedade civil organizada e com acesso à informação puder participar ativamente dos processos decisórios. Nossa democracia está corrompida, porque a maioria dos partidos são antidemocráticos internamente. Alguns líderes partidários consideram que os partidos lhe pertencem, e ignoraram ou usurpam a coletividade que o forma e que defende as pautas legítimas da sociabilidade democrática.

Não existe democracia se os partidos não são. Se os partidos se unem para proteger seus recursos, administra-los sem prestar contas à sociedade do dinheiro público que os financia e sem esclarecer como fazem para distribuir os recursos entre os candidatos, que sistema democrático é esse?

Sem a transparência dos partidos não há democracia. Esse exemplo triste e retrógrado de anistiar as legendas por descumprirem as normas gerais da gestão dos recursos públicos de financiamento de campanha é uma confirmação que a nossa democracia não tem mesmo maturidade institucional e que o retrocesso começa dentro de casa, ou seja, dos partidos.

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FAORO. Raymundo. Os Donos do Poder. São Paulo: Globo, 2009.

?OFFE, Claus. Partidos politicos y nuevos movimientos sociales. Madri: Fundación Sistema, 1992.

PERES, Paulo Sérgio. Comportamento ou instituições? A evolução do neo-institucionalismo na ciência política. Acesso em 17 de julho de 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/XjdpGqs7MqJkhVKh3nPyrgb/#https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/camara-aprova-em-1o-turno-pec-da-anistia-que-reduz-cota-para-negros-nas-eleicoes.shtml