O ESG como ponto de inflexão para o desenvolvimento econômico sustentável na conjuntura pública e privada

As práticas de ESG (ambientais, sociais e de governança, no acrônimo inglês) emergiram como um elemento central para empresas e instituições atentas ao alinhamento do crescimento econômico com responsabilidade socioambiental.

No Brasil, a NBC T 15 - Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 15 e o BSA - Balanço Socioambiental, conectados pela Resolução 1.003/04 editada pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, devem ser compreendidos como ferramentas estratégicas para a implementação prática do ESG.

Estes instrumentos podem não apenas liderar a padronização e unificação das plataformas de sustentabilidade, como também fomentar e promover o desenvolvimento de uma metodologia avançada que valorize a metrificação objetiva de conceitos e indicadores.

O BSA é um mecanismo que integra as práticas ESG nas atividades empresariais e institucionais, permitindo uma avaliação ampla e transparente do impacto socioambiental das organizações públicas e privadas. A NBC T 15, por sua vez, define diretrizes técnicas para a contabilidade socioambiental, de forma consorciada com outras áreas do saber e profissões, orientando a divulgação precisa e auditável de informações sobre sustentabilidade.

Nessa linha, vale destacar, ainda, que apesar de editada pelo CFC, a resolução não é de natureza interna, classista, mas sistêmica. Por isso, inclusive, atrai formalmente em seus termos uma série de outras entidades e profissionais multissetoriais, em caráter não exaustivo e como notório espaço para engajamento interinstitucional para sua efetiva implementação e aperfeiçoamento contínuo, reforçando seu alcance e essência interdisciplinar.

Dessa forma, tais instrumentos oferecem um framework robusto para a mensuração e divulgação objetiva de informações ESG, como estratégia de enfrentamento ao greenwashing, facilitando o alinhamento das atividades empresariais institucionais com os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Não só. Num cenário ainda mais conjuntural, alinhando também com as principais plataformas nacionais e internacionais, cada qual com suas nuances e particularidades, como GRI - Global Reporting Initiative; SASB - Sustainability Accounting Standards Board; CDP - Carbon Disclosure Project; TCFD - Task Force on Climate-related Financial IIRCDisclosures; IIRC - International Integrated Reporting Council; PRI - Principles for Responsible Investment; General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information (IFRS S1); Climate-related Disclosures (IFRS S2); Prática Recomendada 2030 (ABNT PR 2030); Índice de Eficiência em Sustentabilidade e Governança (iESGo/TCU); dentre outros.

A falta de padronização nos indicadores ESG dificulta a comparação e avaliação do desempenho entre organizações, sobretudo essencialmente adaptados ao contexto local, promovendo a confiança e a transparência entre investidores e a sociedade em geral.

Tudo isso de forma centralizada, numa estratégia de complementariedade, e não concorrencial, com estrutura sistematizada, inteligência de dados e ativação por fases, de acordo com as especificadas e maturidade de cada entidade, pública ou privada, de projetos, ações e iniciativas. Sem isso, o ESG só tenderia a perder em relevância e eficácia; na sensação prática de alcance do desenvolvimento sustentável e como estratégia sinérgica à espinha dorsal dos planejamentos estratégicos e planos de ação públicos e privados.

Como elemento de reforço ao pioneirismo e protagonismo conjuntural da iniciativa, o BSA e a NBC T 15 completam 20 anos em 2024, tendo sido editado no Brasil em 2004, ladeando o movimento global do ESG - em sua gênese cunhado sob a liderança visionária de Kofi Annan à frente da ONU. Representam, portanto, avanços significativos na conjuntura socioambiental e reiteram o posicionamento do Brasil como líder em transparência e responsabilidade socioambiental e de governança corporativa.

Para que fique ainda mais palpável a discussão em questão, imperioso constar algumas temáticas que urgem e fomentam a sua emergencial implementação conjuntural, como um reclame nacional e internacional, num contexto compulsório e não optativo.

A degradação ambiental e as mudanças climáticas exigem ações concretas e mensuráveis para a preservação dos recursos naturais e a redução das emissões de carbono. No entanto, a prática do greenwashing - alegações enganosas sobre benefícios socioambientais e econômicos - mina a confiança do público e dos investidores. Assim, a implementação de diretrizes claras e mecanismos de verificação é essencial para garantir a autenticidade das ações de sustentabilidade.

As empresas e as instituições públicas e privadas têm a responsabilidade de promover o cuidado ambiental, a equidade social, diversidade e inclusão, além de melhorar as condições de vida das comunidades onde atuam. Boa governança, transparência e ética são essenciais para a sustentabilidade a longo prazo.

A integração dos ODS na metodologia ESG é crucial para alinhar as práticas empresariais com a agenda global de desenvolvimento sustentável. O Marco de Cooperação Brasil/ONU, ativo pelo período 2023/2027, tem papel essencial nesse contexto, na medida que sistematiza os objetivos, metas e indicadores da Agenda 2030 à realidade normativa e institucional brasileira, abordando desafios locais, regionais e nacionais.

Este marco estabelece uma visão estratégica para o desenvolvimento sustentável, orientando políticas públicas e iniciativas privadas para a promoção de práticas sustentáveis. A colaboração entre setores público e privado é essencial para alcançar os ODS e garantir um futuro mais sustentável e justo.

Indiscutivelmente, as políticas públicas são fundamentais para criar um ambiente favorável à adoção de práticas ESG, através de regulamentação adequada e incentivos fiscais e financeiros. Programas governamentais de educação e capacitação podem disseminar o conhecimento sobre práticas sustentáveis, preparando a força de trabalho para uma economia mais verde.

Para tanto, o Instituto Global ESG instituiu o movimento interinstitucional ESG na Prática, oficialmente inspirado no legado de Kofi Annan, fomentando a criação e apoiando tecnicamente o desenvolvimento de frente parlamentar com este mote no Congresso Nacional e, a partir dela, nas instâncias legislativas estaduais e municipais. Uma plataforma estratégica para promoção da conexão responsável entre o poder público, a inciativa privada e a sociedade civil organizada, na propulsão do ESG como ponto de inflexão para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.

O apoio governamental estruturado, no contexto dos poderes executivo, judiciário e legislativo, na visão do movimento, pode fomentar parcerias de interesse público que impulsionem projetos, ações e iniciativas de sustentabilidade, utilizando o BSA e a NBC T 15 como frameworks de referência.

O ESG representa um oceano azul de oportunidades, onde empresas e instituições podem inovar e crescer explorando nichos de mercado focados em sustentabilidade e responsabilidade social, adotando práticas l robustas que diferenciam mercadologicamente, atraindo investidores e consumidores que valorizam a sustentabilidade.

O Brasil e o mundo vivem um ponto de inflexão conjuntural para a sustentabilidade e o ESG. O BSA e a NBC T 15, tal como exposto anteriormente, são ferramentas fundamentais para a implementação das práticas ESG, destacando-se pelo pioneirismo na essência socioambiental.

Conectando-se com as principais plataformas de relatório, mensuração, monitoramento e de desenvolvimento da jornada do ESG e dos ODS, o BSA e a NBC T 15 contribuem significativamente para um futuro mais sustentável e justo. Com o apoio contínuo de movimentos interinstitucionais como o ESG na Prática, o Brasil está posicionado para liderar a transição para uma economia mais sustentável e resiliente, transformando, ou simplificando o caráter palpável, do ESG como um oceano azul de oportunidades para inovação e crescimento.