Compliance financeiro: Desvendando estratégias ocultas de financiamento eleitoral

Em um mundo cada vez mais conectado, onde cada movimentação financeira pode esconder segredos e riscos inesperados, a importância da governança financeira nunca foi tão latente. Ela se apresenta como um oceano desafiador, onde a eficiência dos controles se correlaciona com segurança e reputação corporativa e neste texto, por meio de descoberta intrigante ao acaso em uma análise de caso real, uma teia de fraudes e práticas questionáveis, especialmente quando figuras políticas estão envolvidas.

Este caso traz uma visão sobre a importância da auditoria financeira, fornecendo insights para profissionais da área e interessados na otimização e segurança dos sistemas e controles financeiros.

Em síntese, os testes de transações financeiras são procedimentos realizados pelas corporações para que se possam identificar atividades fraudulentas em suas operações ou em empresas que se desejam adquirir. Esses testes são projetados para detectar padrões incomuns, comportamentos suspeitos ou qualquer atividade que possa indicar fraude.

Todavia, não quero trazer para discussão mais do mesmo. Gostaria de compartilhar uma experiência vivida em uma das últimas operações em que participei de aquisição de uma empresa por um cliente. Durante a realização de uma due diligence, o nosso time de investigação deparou-se com uma situação anormal, onde foi localizada uma conexão financeira entre a empresa alvo e um político com bastante relevância no Congresso Nacional.

Este caso foi "diferente" justamente porque não envolveu as operações financeiras mais comuns, mas sim uma movimentação questionável de valores entre a empresa alvo e um deputado federal, o que tornou a realização do teste dessa transação absolutamente sensível e necessária.

Nesse caso específico, a movimentação chamou atenção porque, como se sabe, no Brasil, a lei da reforma eleitoral (lei 13.165/15) ratificou decisão do STF declarando inconstitucional a autorização de doação política por pessoas jurídicas, proibindo, portanto, expressamente, as empresas de realizarem doações diretas a candidatos, partidos políticos ou comitês eleitorais.

Ou seja, qualquer relação financeira entre pessoa jurídica e um político ou partido é um red flag que precisa ser examinado com bastante cautela, e foi exatamente isso que foi feito nesse caso: solicitamos uma relação de documentos dessa movimentação, para que não restassem dúvidas quanto ao objeto do montante envolvido.

E como foi possível localizar essa transação? Através do Portal da Transparência e do TSE. Essas plataformas desempenham um papel fundamental na construção de uma administração pública mais responsável, sendo o seu banco de dados absolutamente fidedigno.

Na pesquisa realizada, foi localizada uma transação que, após uma primeira análise, indicava que se tratava apenas de uma prestação de serviço da empresa alvo em favor de um deputado federal.

Inicialmente ao examinar a transação, nada fora do padrão, já que havia registro do contrato de prestação de serviço, da ordem de pagamento, da emissão da nota fiscal e do respectivo boleto bancário. Entretanto, após uma análise pormenorizada dos balanços contábeis da empresa alvo, ficou demonstrado que o pagamento do serviço jamais ocorreu!

Em outras palavras, o teste de transação dessa operação sinalizou que, apesar de termos encontrado todos os registros da operação financeira, não se tratava de uma prestação de serviço ordinária, mas sim de uma doação política que podemos chamar de "camuflada", já que não houve pagamento pelos serviços e sequer cobrança desses pagamentos pela prestadora empresa alvo.

De tal modo, restou comprovado que a transação realizada era na verdade uma doação política dissimulada, com o único objetivo de contornar as restrições legais. Tal descoberta pelo nosso time se tornou um deal breaker para o meu cliente comprador, pois configurou-se na ponta do iceberg de sérias questões envolvendo a empresa alvo além da quebra da credibilidade de vários de seus lançamentos contábeis.

Portanto, temos que ter em mente, que em um cenário em que a ética, moral e a legalidade são pilares fundamentais, a detecção de irregularidades, especialmente aquelas que se relacionam com o ambiente político, ressalta a necessidade contínua de monitoramento, para que seja evitado um relacionamento - parceria comercial, aquisição, fusão - com empresas que atuem com ações questionáveis.

Este relato destaca a importância vital dos testes de transações financeiras na preservação da integridade e transparência nos sistemas e controles financeiros. Ao desvendar situações complexas e, por vezes, inusitadas, evidenciamos a necessidade de abordagens meticulosas e da colaboração entre profissionais e partes interessadas.

So, "buyer beware"!