Breve histórico sobre a intensa e espantosa tentativa de eliminação da bula impressa de medicamentos na caixa

A questão da eventual eliminação da bula impressa de medicamentos dentro da caixa é uma preocupação crescente desde o fim de 2021, quando o PL 3.846/21 foi aprovado em regime de urgência sem a devida discussão com a sociedade. Este PL resultou na promulgação da lei 14.338/22, que prevê a possibilidade de manter a bula impressa, mas deixa a decisão final a cargo da Anvisa sobre quais medicamentos a terão nesta modalidade.

Inicialmente, a Anvisa se posicionou favoravelmente à manutenção das bulas impressas, considerando-as essenciais para a segurança e informação dos pacientes. No entanto, surpreendentemente, a agência mudou seu posicionamento, mesmo após o resultado da consulta pública que mostrou forte apoio à manutenção das bulas impressas. Esse resultado é semelhante à pesquisa DataFolha sobre o tema, a qual revelou que 84% dos brasileiros consideram a bula impressa muito importante e que 66% relataram dificuldades com o uso de smartphones ou acesso à internet. Além disso, o IBGE apontou que 25% da população brasileira, cerca de 40 milhões de pessoas, têm algum nível de dificuldade de acesso ao mundo digital, seja pela falta de aparelhos adequados, pela baixa qualidade do acesso ou pelo desconhecimento parcial ou total de como utilizar esses recursos.

Atualmente, a questão está sendo debatida em audiências públicas na Câmara dos Deputados, envolvendo as Comissões da Saúde, do Idoso e outras. Diversas entidades - como o IDEC, o Ministério Público Federal e Procons de todo o Brasil - têm se posicionado veementemente contra a retirada das bulas impressas, argumentando que tal medida fere o CDC. O IDEC, em particular, solicitou a retirada dessa pauta da recente reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, que foi agendada com poucos dias de antecedência e sem oportunidade para inscrições referentes a sustentações orais contra a urgência e a tentativa precipitada de eliminar as bulas impressas, apesar de a medida ser contrária à opinião de mais de 80% dos brasileiros. Em resposta às pressões, o item foi retirado de pauta.

Essa questão é de extrema importância para a saúde pública, pois a bula impressa garante que todos os consumidores, independentemente de suas habilidades tecnológicas ou acesso à internet, tenham acesso às informações essenciais sobre os medicamentos que utilizam. A luta pela manutenção das bulas impressas continua, com a sociedade civil e diversas entidades trabalhando juntas para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a segurança dos pacientes não seja comprometida. A bula digital é sim bem-vinda, mas como complemento e nunca em substituição.