Por que a bancada evangélica se opõe à lei dos cassinos no Brasil?

A CCJ do Senado aprovou em votação apertada (14 votos a favor e 12 contrários) o PL 2.232/22, que pretende regulamentar a atividade de cassinos, bingos e outros jogos no Brasil. Houve forte resistência da bancada evangélica e essa disputa deve se estender para a votação em plenário.

O relator do projeto, senador Irajá, comparou o potencial de desenvolvimento de cidades como Las Vegas, Cancún e Macau e mencionou a situação em países da América Latina que já legalizaram tais atividades. "Em todos os lugares democráticos e civilizados, que regulamentaram os jogos e apostas, houve um claro avanço no combate ao jogo clandestino e um crescimento social e econômico significativo", ressaltou Irajá.

Ele observou que, com exceção da Arábia Saudita e da Indonésia, que têm maiorias islâmicas, e do Brasil, todos os países do G20 permitem jogos legais. O que temos é que, em regra, somente países não democráticos e dominados por fundamentalismo religioso não regulamentam cassinos e outros jogos.

De modo contrário, o Pastor Silas Malafaia chegou a afirmar em entrevista a um meio de comunicação que "Se não tivéssemos feito pressão, ia ser 20 a 7 na CCJ". O senador evangélico Magno Malta liderou a resistência também criticou a aprovação. Em pronunciamento no Plenário, declarou que aprovar a proposta é uma "insanidade incalculável".

Os argumentos contrários giram em torno do potencial de vício no jogo, do risco de lavagem de dinheiro e de suposta correlação entre as atividades de jogo e o crime organizado. Curiosamente, esses argumentos acabam por dar razão àqueles que defendem a regulamentação dos cassinos e outros jogos.

A oferta de jogo ilegal é uma realidade presente em todo o mundo e, de forma muito mais visível e intensa, em mercados não regulados como o Brasil, onde a contravenção pode ser vista em quase todas as esquinas das grandes cidades. Ou seja, o potencial de vício no jogo já está presente na sociedade, sem que haja qualquer controle estatal sobre essa externalidade negativa.

Ao regular a atividade, o governo não apenas passará a contar com a arrecadação de impostos, mas também poderá exigir dos operadores de jogos medidas concretas de jogo responsável que trazem mais segurança à sociedade, permitindo evitar, diagnosticar e tratar a ludopatia quando ela acontece, em vez de fazer de conta que ela não existe atualmente.

Da mesma forma, a lavagem de dinheiro é hoje ligada ao jogo ilegal, pois os recursos provenientes da contravenção são inseridos em outras atividades com o objetivo de mascarar sua origem ilícita. Com a regulamentação da atividade, a receita da operação será tributada e controlada pelas autoridades.

Além disso, como se verifica em todos os mercados regulados, é muito difícil e ineficiente tentar utilizar cassinos e outros estabelecimentos de jogos e apostas para tentar lavar dinheiro, uma vez que tais atividades possuem uma carga tributária elevada e um intenso grau de fiscalização.

Já a correlação do jogo com o crime organizado, essa encontra fundamento exatamente na sua proibição. Por se tratar de atividade proibida, somente aqueles à margem da lei se dispõem a atuar nesse mercado atualmente, atendendo uma demanda que, por mais que queiram negar, existe.

Com a aprovação do projeto de lei, a atividade passará do crime organizado para as mãos de grupos empresariais, brasileiros e internacionais, sujeitos aos mais elevados padrões de compliance. Retirando assim uma fonte de receita do crime organizado e daqueles que com ele se envolvem em atos de corrupção.

A pergunta que permanece, então, é qual é o verdadeiro motivo pelo qual líderes evangélicos se opõem de forma tão veemente à aprovação do projeto de lei dos cassinos. A resposta é simples: 

Tanto cassinos como algumas igrejas disputam os mesmos recursos escassos: a disponibilidade de tempo, esperança e, falemos a verdade, de dinheiro das pessoas. Com uma diferença marcante. Nos cassinos, as promessas de prêmios são pagas em vida aos ganhadores, enquanto nas igrejas, as promessas de recompensa são pagas somente após a morte (ou não).