Senado aprova novo marco legal do contrato de seguro: Segurança jurídica e proteção ampliada para consumidores

Em um dia histórico para o setor de seguros privados brasileiro, o Senado Federal aprovou, quinta-feira (13), o PLC 29/17, conhecido como Novo Marco Legal do Contrato de Seguro.

Aguarda-se votação na Câmara dos Deputados para a promulgação da lei, que representa um marco na modernização do setor, trazendo mais segurança jurídica, clareza e proteção para os consumidores.

Ressalta-se os principais pontos da nova lei e seus impactos no mercado:

• Maior clareza e previsibilidade nas relações: O novo marco legal consolida e organiza as normas do setor, facilitando o acesso à informação e a compreensão dos direitos e deveres de ambas as partes. Isso gera mais previsibilidade nas relações e reduz a margem para interpretações divergentes, diminuindo os litígios e beneficiando tanto consumidores quanto seguradoras;
• Fortalecimento da boa-fé contratual: A lei reforça o princípio da boa-fé, exigindo transparência, lealdade e ética em todas as etapas do contrato, desde a proposta até a resolução de sinistros. Isso cria um ambiente mais justo e equilibrado, onde ambas as partes se sentem respeitadas e valorizadas;
• Comunicação mais eficaz: A comunicação entre segurados e seguradoras será simplificada, com linguagem clara e acessível, além de canais de atendimento mais eficientes. Isso facilita a resolução de dúvidas, reduz a burocracia e melhora a experiência geral do consumidor.
• Direitos do segurado em destaque: O novo marco legal reforça os direitos do segurado, estabelecendo prazos mais curtos para análise e pagamento de sinistros, regras mais claras para sua resolução e mecanismos para evitar a negação indevida de indenizações. Isso garante maior segurança e proteção para quem contrata um seguro.
• Modernização da SUSEP: A SUSEP - Superintendência de Seguros Privados terá mais poderes para fiscalizar o mercado e garantir o cumprimento das novas regras. Isso contribui para a solidez e confiabilidade do setor, beneficiando todos os envolvidos.

Acredita-se que o novo marco legal terá um impacto positivo significativo no mercado de seguros no Brasil, isto é, um mercado com mais clareza, segurança e proteção, os consumidores se sentirão mais confiantes para contratar seguros, impulsionando o crescimento do mercado.

O PLC 29 cria um ambiente mais competitivo, estimulando a inovação e o desenvolvimento de produtos e serviços mais adequados às necessidades dos consumidores, resultando na expansão do mercado.

Espera-se que a nova lei contribua para a inclusão de mais pessoas no sistema de seguros, democratizando o acesso à proteção e à segurança.

O novo marco legal do contrato de seguro representa um passo importante para a modernização e o fortalecimento do setor de seguros privados no Brasil. A lei visa garantir maior segurança jurídica, clareza e proteção para os consumidores, impulsionando a confiança, a competitividade e a expansão do mercado.

Destaca-se a importância da assessoria jurídica especializada na análise de contratos de seguro, isso porque é fundamental buscar orientação profissional para entender os termos do contrato, seus direitos e deveres como segurado, e garantir a proteção adequada às suas necessidades.

Com a aprovação do novo marco legal, o futuro do setor de seguros no Brasil se mostra promissor, com perspectivas de crescimento sustentável e benefícios para toda a sociedade.