DREX e smart contracts: A moeda digital brasileira impulsionando produtos e serviços inteligentes

Nos últimos anos, houve um crescimento considerável de transações financeiras envolvendo ativos digitais tokenizados, e, para acompanhar o movimento de digitalização da economia, diversas autoridades monetárias internacionais têm voltado suas atenções e estudos para o desenvolvimento de suas CBDC's - Central Bank Digital Currencies.

As CBDCs são um tipo de moeda digital cuja emissão é de competência dos bancos centrais e têm ganhado cada vez mais notoriedade, sendo estudadas, exploradas, testadas e implementadas por governos ao redor do mundo.

Nesse sentido, motivado pela modernização do ambiente transacional, o BCB - Banco Central do Brasil lançou o Drex, que é a representação da moeda brasileira em uma plataforma digital dotada de tecnologia blockchain. Esta tecnologia é capaz de agregar um conjunto de informações por meio da criptografia, facilitando o rastreamento dos ativos transacionados na rede blockchain e permitindo o compartilhamento de dados de forma imutável, segura e confiável.

O Drex faz parte da agenda de inovação do BCB e tem como objetivo central contribuir para o processo de modernização da infraestrutura financeira e de pagamentos do Brasil. Diferente do Pix, que foi desenhado para serviços de pagamento, o Drex foi criado para aumentar a bancarização no Brasil, facilitar o acesso da população a produtos e serviços tradicionais, tais como crédito, investimentos, financiamentos e seguros; e propiciar um ambiente seguro e regulado para fomento de novos negócios.

Por ser emitido de forma centralizada pelo BCB e em um ambiente moderno e controlado, o Drex manterá as premissas de segurança das transações e de proteção de dados, bem como garantirá maior rastreabilidade dos valores, dificultando a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Além de todas essas vantagens, o grande benefício do Drex está relacionado à possibilidade de uso de novas tecnologias, como os contratos inteligentes ("smart contracts"), a internet das coisas ("IoT") e as finanças descentralizadas ("DeFi").

Os smart contracts são contratos criados a partir de códigos computacionais dentro de uma rede blockchain a partir de regras e protocolos que visam atender a conveniência e o interesse das partes. Esses contratos inteligentes permitem a troca de informações de forma coordenada, simultânea e segura, utilizando a lógica do DvP - Delivery versus Payment.

O DvP é um método em que se exige que o pagamento seja feito antes ou ao mesmo tempo da entrega dos títulos. Essa troca instantânea de ativos também é conhecida como liquidação atômica. Nesses casos, as transações são concluídas de forma automática e segura, na medida em que somente quando as condições pré-estabelecidas forem cumpridas é que o negócio estará efetivamente concretizado. Assim, a transferência do valor em DREX para o vendedor ocorrerá no mesmo instante em que haverá a entrega do valor mobiliário transacionado para o comprador.

A importância do uso de smart contracts no âmbito da plataforma do DREX é possibilitar a integração entre produtos, fomentar o desenvolvimento de novos modelos de negócio e estimular a difusão de produtos e serviços inteligentes, os quais se caracterizam pela programabilidade, pela simplificação de processos e por serem mais customizados e com valores acessíveis.

Nesse sentido, na tentativa de estimular a oferta desses produtos e serviços inteligentes, o Drex poderá ser programado para interagir com um smart contract, possibilitando trocas automáticas de valores, os quais são coordenadas por meio da utilização de algoritmos para permitir a concretização de uma transação de maneira mais célere, segura, eficiente e menos burocrática.

As transações na plataforma Drex serão realizadas por meio de PSF - provedores de serviços financeiros autorizados pelo BCB, e para que seja possível negociar ativos com a moeda digital brasileira será necessário tokenizá-los, ou seja, transformar o ativo físico em um ativo virtual.

Em maio, o Banco Central do Brasil informou que os testes de privacidade terão continuidade, independente de atraso do cronograma. A próxima fase terá início em breve e irá considerar a implementação de contratos inteligentes. Com isso, os participantes poderão desenvolver e testar camadas de produtos e modelos de negócios na rede. Nesta fase, muitos casos de usos poderão surgir, considerando as realidades e as necessidades do cotidiano das instituições com seus clientes. Certamente, a evolução do projeto piloto em conjunto com os caso de uso de smart contracts, impulsionarão o surgimento de produtos e serviços financeiros, sedimentando a economia tokenizada no Brasil.