Principais pontos do relatório da Anvisa sobre o resultado da Consulta Pública pertinente à manutenção da bula impressa de medicamento na caixa

Resultado de recente Consulta Pública da Anvisa pela manutenção das bulas impressas de medicamento na caixa revelou, em seu relatório, praticamente o mesmo que uma pesquisa do Instituto DataFolha, em que a ampla maioria dos brasileiros considera a bula impressa de medicamentos essencial, mesmo diante do avanço galopante da Anvisa em direção à substituição pelas bulas digitais. Dos 2.007 entrevistados, 84% afirmaram que a bula impressa é importante ou muito importante, e 83% acreditam que a ausência desta pode resultar em problemas de saúde para familiares e amigos.

Na Consulta Pública da Anvisa, foram 1.849 respondentes. Entre os principais pontos do relatório final, destacamos os seguintes trechos:

• A rapidez com que o PL 3.846/21, tramitou foi objeto de críticas, associada à falta de um debate amplo e participativo sobre questões de interesse nacional. A ausência de envolvimento de entidades ligadas à saúde e à defesa do consumidor também é apontada como responsável pelas dúvidas suscitadas sobre a legitimidade e representatividade do processo decisório que levou à promulgação da referida lei.
• A preocupação com a exclusão digital e a falta de acesso à internet em muitas regiões do país foi identificada como um ponto crucial a ser considerado. Dados sobre o grande número de domicílios sem acesso à internet e a falta de familiaridade tecnológica entre certos grupos populacionais foram ressaltados como desafios reais em relação à acessibilidade das bulas digitais.
• Os argumentos sobre o direito à informação e à segurança do consumidor foram destacados, ressaltando a importância das bulas impressas como um documento essencial para a compreensão dos medicamentos e a proteção da saúde pública. A possibilidade de manipulação das bulas digitais e a falta de controle sobre sua integridade levantam preocupações legítimas sobre a segurança dos pacientes.
• A crítica à falta de acesso à Consulta Pública da Anvisa por parte dos grupos mais afetados, como os excluídos digitalmente, uma vez que a coleta de contribuições é feita exclusivamente online, e a necessidade de um debate mais amplo e inclusivo foram apontadas como falhas. Foi destacada a importância da participação pública e da transparência nos processos decisórios que afetam a saúde e o bem-estar da população.
• Alguns representantes de associações da indústria farmacêutica expressaram suas opiniões favoráveis (de extinção da bula impressa de medicamentos) verbalmente durante a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, em 6 de dezembro de 2023. Apesar das divergências de opinião sobre o processo de implementação, observou-se que apenas a indústria farmacêutica demonstrou coesão em favor da adoção da bula digital.
• A análise das contribuições revela uma resistência considerável por parte dos consumidores em relação à utilização das bulas digitais em substituição às bulas impressas.
• É importante reconhecer que as preocupações expressas pelos consumidores são legítimas, especialmente quando consideramos as contribuições da indústria farmacêutica. Esta indústria busca expandir o uso das bulas digitais para medicamentos acessíveis à população em geral, um aspecto que não estava inicialmente contemplado na proposta.
• Órgãos como o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Fundação Procon SP e a Defensoria Pública da União desempenham papéis essenciais na proteção dos interesses dos consumidores. Suas contribuições abrangem diversas questões, incluindo a promoção da inclusão das bulas digitais como opção complementar, apontamentos sobre diferenças entre bases de dados, a adoção progressiva das mudanças e a proteção dos grupos mais vulneráveis durante o processo de transição. Essas propostas ressaltam a importância de considerar as necessidades e os direitos dos consumidores ao longo desse processo.

Instituto DataFolha: Seriedade

Causou profunda estranheza e desconforto ao Movimento Exija Bula a dúvida levantada no relatório da Anvisa, no item 4.2.1, sobre a idoneidade do tradicional instituto. E o mais espantoso é que os resultados da consulta e da pesquisa são similares. É  fundamental destacar que o Instituto DataFolha é uma entidade séria e respeitada, independente de quem a contrata. Sua metodologia robusta e a precisão dos seus levantamentos conferem credibilidade aos resultados apresentados, refletindo fielmente a opinião da população.

Mudança abrupta na postura da Anvisa

A Anvisa, em uma mudança abrupta e surpreendente de posicionamento, parece contrariar suas próprias diretrizes ao acelerar a transição para bulas digitais. Este movimento repentino desperta questionamentos sobre os motivos. Só para se ter uma ideia, houve diminuição de 90% da quantidade de bulas que acompanham os blisters de medicamentos. Um corte drástico que não segue uma prática gradual e coerente.

Além do corte espantoso - e perigoso - de 90% das bulas de embalagens múltiplas, temos as bulas de amostras grátis, as quais serão suprimidas no formato impresso. É importante ressaltar que, por mais que os médicos orientem os usuários, há a possibilidade de o paciente precisar tirar dúvidas e recorrer  à bula impressa. E aí, como o usuário ou seu familiar fazem neste caso? Mais uma perigosa decisão que vai contra os anseios da população.

Dados relevantes da pesquisa

Além da forte preferência pela manutenção das bulas impressas, a pesquisa destacou que 66% dos entrevistados relataram problemas de acesso à internet ou falta de dispositivos adequados para acessar bulas online. Dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística corroboram essa realidade, indicando que cerca de 40 milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso digital.

Reação dos consumidores

A Consulta Pública da Anvisa recebeu significativa rejeição à proposta de eliminar as bulas impressas, evidenciando a preocupação dos consumidores com a acessibilidade e a segurança da informação sobre medicamentos. A ampla discordância (81%) contra a perda do direito à bula impressa demonstra a importância desse recurso para a população.

Conclusão

O Instituto DataFolha reafirma sua posição como uma fonte confiável de informações, independentemente do patrocinador da pesquisa. A Anvisa, por sua vez, precisa considerar a voz dos consumidores - conforme revela sua própria Consulta Pública - e garantir que qualquer mudança seja realizada de maneira gradual e segura, preservando o direito à informação de todos os cidadãos. Além disso, em nenhum país do mundo - nem nos desenvolvidos - a bula impressa de medicamentos foi abolida. Por que seria então no Brasil? O Movimento Exija Bula considera bem-vinda a bula digital, como importante complemento, e nunca em substituição à bula impressa de medicamentos na caixa, um direito do cidadão garantido pelo CDC.