RJ e o desafio da celeridade processual

Recentemente, a celeridade processual foi objeto de debate na mídia do Rio de Janeiro. Um artigo de minha autoria publicado em O Globo sobre a necessidade de a Justiça Estadual, em primeiro grau de jurisdição, ser mais ágil suscitou uma reação do presidente do Tribunal de Justiça no mesmo jornal. É importante que assuntos até então restritos aos operadores do Direito cheguem a toda a sociedade. Como vice-presidente da Seccional Rio de Janeiro da OAB e presidente da Comissão da Celeridade Processual da OAB/RJ, tenho dado ao tema a importância que ele merece, principalmente no momento em que o Estado do Rio de Janeiro registra a justiça mais morosa de todo o Brasil, segundo o Justiça em Números, divulgado pelo CNJ.

Em sua resposta a mim, o desembargador listou indicadores positivos sobre o desempenho da justiça fluminense, referentes a atendimento, produtividade, carga de trabalho e acesso à justiça, citando como fonte, de igual modo, o relatório Justiça em Números, produzido pelo CNJ. A boa performance em alguns aspectos merece, por certo, elogios.

Infelizmente, não é o que se observa em relação à celeridade processual. O mesmo documento do CNJ revela que o Poder Judiciário do Rio tem o maior tempo médio entre o início de um processo e a sentença em primeiro grau, chegando a três anos e nove meses. Vem a ser o maior prazo entre todos os tribunais estaduais do país.

O relatório do CNJ espelha o que nós, da OAB/RJ, verificamos in loco no dia-a-dia, percorrendo quase todos os foros do estado. Nas nossas diligências, visitamos as instalações de 96 cartórios. Nessas diligências, conversamos com servidores e juízes. Buscamos entender as dificuldades que afetam a tramitação dos processos para, em seguida, apresentar sugestões à Corregedoria do Tribunal de Justiça, que, por vezes, acata, com presteza, as observações da advocacia. Nossa atuação, portanto, vai além da crítica pura e simples.

A OAB/RJ vem enfrentando ainda um outro problema com a justiça fluminense: o alto valor das custas judiciais. Somente entre 2021 e 2023, houve aumento de 45% desse valor no estado. Para efeito de comparação na região Sudeste, no mesmo período, Minas Gerais aumentou as custas em 7%, o Espírito Santo em 2%, e São Paulo não aumentou. Levamos o caso ao CNJ para pedir a redução dos valores. Segundo o Justiça em Números, o Rio tem o segundo maior valor arrecadado por processo ingressado do Brasil. Dentre os tribunais de grande porte, o RJ tem a maior despesa por habitante, que registra altas consecutivas desde 2019.

Nesse contexto preocupante, o presidente Luciano Bandeira e eu seguiremos trabalhando pela celeridade processual no nosso estado, a redução das custas, e todas as causas justas à melhoria de condições de trabalho aos advogados. São ações que, ao fim, favorecem a sociedade. De acordo com o próprio estatuto, a OAB tem por missão promover a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. Falamos, portanto, pela advocacia, que tem no cidadão o destinatário final da nossa atuação.

Registre-se, contudo, uma perspectiva de futuro sobre celeridade, a partir do que escreveu o presidente do TJ/RJ. Em seu artigo, ele anunciou medidas que prometem ganho de eficiência na tramitação dos processos, como investimento em tecnologia, uso de inteligência artificial e um novo sistema. Esperamos que todas as iniciativas necessárias sejam implementadas e tragam resultados práticos para a advocacia e para a população, já que é garantia constitucional o tempo de duração razoável do processo.