Laudo de TDAH: Como conseguir?
Obter um laudo de TDAH é essencial para tratamento e benefícios como o auxílio-doença do INSS. Este artigo explica o diagnóstico, CID necessário, informações obrigatórias, benefícios e requisitos periciais.
quarta-feira, 29 de maio de 2024
Atualizado às 07:50
Laudo de TDAH: Como é feito o diagnóstico?
O TDAH, ou Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, é uma condição que afeta a capacidade de concentração e controle de impulsos. O diagnóstico envolve avaliação clínica, observação do comportamento e histórico médico.
Profissionais de saúde mental, como psicólogos e psiquiatras, utilizam critérios específicos, como os do DSM-5, para identificar sintomas persistentes. Testes psicológicos e questionários podem ser aplicados. É importante considerar os sintomas em diferentes cenários, como em casa, na escola e no trabalho. O diagnóstico só é confirmado após descartar outras possíveis causas.
Qual é o CID de déficit de atenção?
O código do CID-10 atribuído ao TDAH é o F90. Esse código é utilizado por profissionais de saúde para identificar e registrar a condição, facilitando a comunicação e o tratamento específico para o paciente.
O reconhecimento rápido do código F90 agiliza o acesso a tratamentos como terapia comportamental e medicamentos, o que contribui para melhorar a qualidade de vida. Além disso, com o TDAH devidamente identificado e registrado, o paciente pode ser elegível para benefícios como suporte educacional individualizado e, em alguns casos, direitos a benefícios do INSS.
Quem trata TDAH neurologista ou psiquiatra?
O TDAH pode ser tratado tanto por neurologistas quanto por psiquiatras. Ambos os profissionais têm conhecimento para diagnosticar e gerenciar o transtorno. O neurologista pode ajudar a entender como o cérebro funciona e prescrever medicamentos para controlar os sintomas.
Já o psiquiatra pode oferecer terapia e orientação para lidar com questões emocionais relacionadas ao TDAH. A escolha entre os dois especialistas depende das necessidades individuais de cada paciente e da abordagem de tratamento preferida. O importante é encontrar um profissional qualificado e com quem você se sinta confortável.
Quem tem TDAH tem direito a Loas?
Pessoas com TDAH podem ter direito à LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social se atenderem aos critérios de incapacidade previstos na lei. Para isso, é necessário passar por uma avaliação médica que comprove a incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Essa avaliação é feita pelo perito do INSS.
Se a pessoa com TDAH for considerada incapaz e não possuir meios de prover o próprio sustento ou tiver uma família incapaz de sustentá-la, ela poderá solicitar o benefício da LOAS. É importante buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo.
Para que serve o laudo de TDAH?
O laudo de TDAH é essencial para comprovar a condição e garantir acesso a tratamentos e benefícios. Para ser aprovado pela perícia, o laudo deve conter informações detalhadas sobre os sintomas do paciente, histórico médico, resultados de testes psicológicos e relatos de comportamento em diferentes contextos.
Além disso, é importante incluir observações sobre como o TDAH afeta a capacidade funcional do indivíduo em suas atividades diárias, escolares e profissionais. O laudo deve ser claro e objetivo, fornecendo dados suficientes para que a perícia possa avaliar a gravidade do transtorno e conceder os benefícios adequados.
Qual a diferença entre um atestado médico e laudo médico?
Um atestado médico é um documento emitido por um médico que certifica a condição de saúde de um paciente em um determinado momento, geralmente para justificar uma ausência temporária no trabalho ou na escola.
Já um laudo médico é um documento mais detalhado e abrangente, elaborado por um profissional de saúde após uma avaliação mais completa, fornecendo informações detalhadas sobre diagnósticos, tratamentos, prognósticos e recomendações específicas para o paciente.
Enquanto o atestado é mais focado na justificativa de uma condição momentânea, o laudo oferece uma análise mais aprofundada da saúde do paciente.
Qual a validade de um laudo médico?
Embora não seja um consenso, mas a comunidade médica sugere que os laudos médicos tenham validade de até 90 dias para o INSS. No entanto, esse entendimento não encontra respaldo na lei, tampouco nos entendimentos judiciais, mesmo porque não é um entendimento que todos os médicos concordam, podendo inclusive, os laudos serem permanentes,
Afinal, como conseguir o laudo de TDAH?
Para conseguir o laudo de TDAH, é preciso agendar uma consulta com um psiquiatra ou neurologista. Durante essa avaliação minuciosa, o profissional investigará seus sintomas, histórico médico e comportamento. Testes específicos podem ser realizados para confirmar o diagnóstico.
Com base nos resultados, o médico elaborará o laudo, detalhando os sintomas, o diagnóstico de TDAH e as recomendações de tratamento. É fundamental comunicar claramente seus sintomas e preocupações para garantir uma avaliação precisa. Esteja aberto ao processo e siga as orientações do profissional para um gerenciamento eficaz do TDAH.
Além disso, para o diagnóstico, exames como ressonância magnética e avaliação neuropsicológica podem ser solicitados para avaliar o funcionamento cerebral e excluir outras condições médicas.
Quem tem Déficit de Atenção tem direito a aposentadoria?
Para ter direito à aposentadoria por causa do TDAH, algumas coisas são importantes. Primeiro, é necessário provar que o TDAH é tão grave que você não pode trabalhar. Isso é feito com laudos médicos e exames. Também é preciso ter contribuído para a INSS por um tempo mínimo de 12 meses.
Mas não é só isso, o INSS vai olhar cada caso individualmente. Eles vão ver seu histórico médico, seus sintomas e como isso afeta o seu dia a dia. Só depois de analisar tudo isso, eles vão decidir se você tem direito ou não à aposentadoria.
O que fazer quando o perito INSS nega a incapacidade?
Se o perito do INSS negar a incapacidade, você pode recorrer da decisão. Primeiro, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele vai ajudar a entender seus direitos e como recorrer da decisão.
Geralmente, o recurso é feito por meio de um pedido de reconsideração, no qual você apresenta mais documentos e argumentos para tentar convencer o INSS a mudar de ideia. Se o pedido de reconsideração também for negado, você pode recorrer para a Junta de Recursos da Previdência.
Se todas as etapas administrativas não resolverem, a próxima opção seria ingressar com uma ação judicial. Para acompanhar o andamento do processo e realizar diversos serviços previdenciários, você não precisa sair de casa. Basta acessar o site do "MEU INSS" ou ligar para o número 135.
Laudo de TDAH: Conclusão
Em resumo, obter um laudo de TDAH é fundamental para garantir acesso a tratamentos e benefícios. Inicialmente, é necessário agendar uma consulta com um psiquiatra ou neurologista para uma avaliação completa.
O laudo precisa ser detalhado, incluindo informações precisas sobre os sintomas apresentados, o histórico médico do paciente e os resultados dos testes realizados. Esses elementos são essenciais para validar a condição de TDAH, possibilitando o acesso a tratamentos adequados e, se cumpridos os requisitos, aos benefícios do INSS.
André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.