Desafios e oportunidades para o Brasil, reinventando a OCDE, para um Brasil próspero
Diretrizes bases para a reinvenção das relações do Brasil com a OCDE. Portanto, deve-se priorizar áreas como economia, comércio e desenvolvimento sustentável. Destacando-se o multilateralismo, a transição verde e a inclusão social, mas carece de ênfase na agenda de desenvolvimento e no combate às desigualdades.
terça-feira, 28 de maio de 2024
Atualizado às 09:10
1. Introdução
A Declaração Ministerial da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2024 apresenta uma visão abrangente das prioridades e compromissos dos países membros em áreas fundamentais, como economia, comércio, meio ambiente, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Embora o documento reconheça a importância de valores compartilhados, como democracia, Estado de Direito e sustentabilidade, é necessário analisar seus pontos fortes e fragilidades, à luz das necessidades e desafios enfrentados pelo Brasil.
2. Pontos fortes e oportunidades
2.1. Compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional
A Declaração reafirma o compromisso dos países membros com o multilateralismo, a cooperação internacional e o fortalecimento de organizações como a OMC - Organização Mundial do Comércio e as Nações Unidas. Esse posicionamento é fundamental para enfrentar desafios globais, como mudanças climáticas, pandemias e crises econômicas. Para o Brasil, a adesão a esses esforços multilaterais pode contribuir para a promoção de seus interesses nacionais e para sua maior inserção no cenário internacional.
2.2. Ênfase na transformação verde e na economia circular
O documento enfatiza a necessidade de transição para economias verdes, circulares e resilientes ao clima, alinhadas com os objetivos do Acordo de Paris. Essa prioridade pode representar uma oportunidade para o Brasil avançar em sua agenda ambiental, promover investimentos em energias renováveis, combater o desmatamento e fortalecer a bioeconomia e a economia circular.
2.3. Promoção da igualdade de gênero e da inclusão social
A Declaração reconhece a importância da igualdade de gênero, da inclusão social e do combate às desigualdades. Essa abordagem é fundamental para o Brasil, que enfrenta desafios significativos nessas áreas. A adoção de políticas públicas alinhadas com esses princípios pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
3. Fragilidades e desafios
3.1. Falta de ênfase na agenda de desenvolvimento
Embora a Declaração mencione os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, há uma falta de ênfase na agenda de desenvolvimento para países de renda média, como o Brasil. A ausência de medidas concretas para lidar com os desafios específicos desses países pode limitar o impacto das políticas propostas.
3.2. Deficiências na abordagem da desigualdade econômica
Apesar de reconhecer a importância do combate às desigualdades, a Declaração não apresenta medidas concretas para lidar com a crescente desigualdade de renda e riqueza dentro e entre os países. Essa lacuna pode comprometer os esforços para promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
3.3. Insuficiência na abordagem da governança democrática
Embora a Declaração enfatize a importância dos valores democráticos e do Estado de Direito, há uma ausência de mecanismos claros para lidar com os desafios à governança democrática enfrentados por alguns países membros, incluindo o Brasil. Essa deficiência pode minar a credibilidade e a eficácia das políticas propostas.
4. Recomendações e considerações finais
Para superar as fragilidades identificadas e maximizar as oportunidades, recomenda-se que o Brasil adote as seguintes medidas:
4.1. Fortalecer a agenda de desenvolvimento
O Brasil deve buscar uma maior integração de suas prioridades de desenvolvimento na agenda da OCDE, promovendo a cooperação técnica e o compartilhamento de boas práticas em áreas como redução da pobreza, desigualdade e infraestrutura.
4.2. Promover políticas fiscais e redistributivas
É fundamental que o Brasil implemente políticas fiscais e redistributivas eficazes, visando a redução das disparidades de renda e riqueza. Isso pode incluir a reforma tributária reais, programas de transferência de renda e investimentos em serviços públicos de qualidade.
4.3. Reforçar a governança democrática e o estado de direito
O Brasil deve adotar medidas concretas para fortalecer suas instituições democráticas, combater a corrupção e garantir o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. Essa é uma condição essencial para a implementação bem-sucedida das políticas propostas pela OCDE. Nesse sentido, a Declaração Ministerial da OCDE 2024 apresenta avanços importantes, mas também lacunas significativas que precisam ser abordadas. Portanto, Brasil tem a oportunidade de aproveitar os pontos fortes do documento, ao mesmo tempo em que busca preencher as lacunas por meio de políticas públicas coerentes e alinhadas com suas necessidades e prioridades nacionais.
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ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). 2024 Ministerial
Council Statement. Paris: OCDE, 2024. Disponível em: https://www.oecd.org/ministerial/2024-ministerial- council-statement.pdf. Acesso em: 22 maio 2024
Guilherme Fonseca Faro
Advogado, escritor e empreendedor com foco em Direito, Educação e Negócios. Ativo nos Advogados de Direita e fundador do Movimento Nordeste Conservador. Especializado em Direito Público
