Saiba como aposentar por invalidez: Regras e reversão de pedido negado

O que é aposentadora por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para trabalhadores que não podem mais trabalhar por questões de doença ou acidente.  

Dessa forma, é preciso que a  invalidez seja comprovada por meio de perícia médica realizada por profissionais credenciados pelo INSS. 

Este benefício é vital para garantir a subsistência de pessoas que não podem mais trabalhar e precisam de apoio financeiro para se manter.

Confira a seguir quem tem direito e quais as regras para aposentar por invalidez.

Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses.

Porém, essas regras não valem para casos de acidentes de trabalho ou doenças graves, em que não há essa carência. 

Além disso, é importante entender que a aposentadoria por invalidez não é concedida de forma automática. Se você já recebeu auxílio-doença, o benefício não será convertido automaticamente na aposentadoria por invalidez. 

Assim, é necessário passar por uma avaliação médica do INSS para verificar a incapacidade e passar pelo processo do pedido do benefício. Confira a seguir como ele funciona. 

Como se aposentar por invalidez

A aposentadoria pode ser para muitos um processo bastante burocrático, porém com o auxílio de um advogado especialista fica muito mais simples. 

Confira a seguir como é feito o pedido de aposentadoria por invalidez, incluindo documentação necessária, como funciona a perícia médica do INSS e o acompanhamento do resultado do benefício. 

Como entrar com o pedido 

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, você deve entrar com um pedido junto ao INSS, apresentando toda a documentação necessária. 

Isso pode ser feito através do portal Meu INSS ou ligando para o atendimento da previdência no 135.

O primeiro passo é fazer o cadastro no site, se você tiver conta do Gov.br, é possível entrar utilizando o seu login. Assim, você deverá procurar por "aposentadoria por incapacidade", anexar a documentação e agendar a perícia médica do INSS. 

Documentação

A documentação necessária para solicitar a aposentadoria por invalidez inclui laudos médicos, exames, relatórios e outros documentos que comprovem a incapacidade do segurado para o trabalho. 

Assim como carteira de trabalho, comprovante de residência e documentos de identidade pessoal. 

É importante reunir toda a documentação de forma organizada e clara, a fim de facilitar a análise do INSS.

Quando tem que cumprir carência

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir a carência mínima de contribuições ao INSS, que varia de acordo com o tipo de benefício. 

No caso da aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 meses de contribuição.

Porém, se a incapacidade foi causada por um acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador não precisa cumprir a carência.  

Comprovação da incapacidade

Após a análise da documentação, é hora de passar pela perícia médica do INSS. Nesta consulta, o médico avaliará a sua condição de saúde e capacidade para o trabalho. 

É fundamental comparecer à perícia médica e apresentar todos os documentos solicitados, a fim de garantir a concessão do benefício. 

Dessa forma, antes é preciso ter em mãos laudos médicos e diagnósticos de médicos especialistas para ajudar na comprovação da incapacidade.

Acompanhamento do resultado 

Depois de enviar a documentação e passar pela perícia médica, você poderá acompanhar o resultado do benefício pelo site do Meu INSS. 

Caso você não tenha acesso ao site, pode pedir informações na central de atendimento do INSS no número 135. 

Qual o valor do benefício de aposentadoria por invalidez

O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, podendo variar de acordo com o tempo de contribuição e a gravidade da incapacidade. 

Além disso, é possível conseguir o valor integral caso o motivo da incapacidade seja causado por uma doença ocupacional ou acidente de trabalho.

É possível aumentar o valor da aposentadoria por incapacidade?

Você já ouviu falar que é possível aumentar até 25% o valor do benefício? Isso acontece quando o beneficiário precisa de auxílio para cuidados básicos diários. Como é o caso de um cuidador permanente para que ele consiga fazer sua higiene, alimentação, dentre outros. 

Por isso, a incapacidade necessitar de cuidados através de uma pessoa, pode ser profissional ou não, é possível receber um aumento de até 25% no valor da aposentadoria. 

O que fazer se o pedido de aposentadoria por invalidez for negado pelo INSS

Caso o pedido de aposentadoria por invalidez seja negado pelo INSS, é possível recorrer da decisão por meio da Justiça. 

É importante ressaltar que a reversão de um pedido de aposentadoria por invalidez negado pelo INSS é possível e é fundamental persistir na busca pelo benefício. 

Muitas vezes, a negativa do INSS ocorre por falta de documentação ou por erros no preenchimento do requerimento, sendo possível corrigir essas questões e apresentar um novo pedido de aposentadoria por invalidez.

Quando a negativa vem da perícia médica do INSS, então através de uma ação na justiça é possível solicitar outra perícia com médico especializado ou deixar que o juiz decida pela sua situação. Com a documentação em mãos, há maiores chances do juiz conceder o benefício, do que conseguir reverter através da análise do próprio INSS.