Descomplicando o direito: O movimento pela linguagem simples no judiciário e o fim do juridiquês

Introdução

O universo jurídico, tradicionalmente marcado por um linguajar rebuscado e técnicas complexas, sempre foi percebido como uma fortaleza quase impenetrável para o cidadão comum. Termos arcaicos, latinismos e uma estrutura frasal intrincada são apenas algumas das características que definem o famoso "juridiquês" - uma linguagem que, muitas vezes, mais confunde do que esclarece. No entanto, nos últimos anos, tem-se observado uma crescente movimentação no sentido de tornar a comunicação jurídica mais acessível e direta. Este artigo se propõe a explorar essa tendência, analisando a importância de advogados e outros profissionais do direito adotarem uma linguagem mais simples em suas petições e no trato com a sociedade.

A necessidade de uma mudança na forma de comunicar o direito surge não apenas como uma demanda por eficiência, mas como um imperativo ético e social. Afinal, o direito é uma ferramenta fundamental para a garantia de justiça, e sua compreensão não pode ser privilégio de uma elite. A democratização do acesso à justiça passa, inevitavelmente, pela simplificação do discurso jurídico, tornando-o mais claro e compreensível para todos.

O pacto pela linguagem simples no Judiciário representa, portanto, mais do que uma mudança de formato; é um verdadeiro chamado para que o direito retorne à sua missão primordial de servir à sociedade. Este movimento busca substituir o obscurantismo por transparência, o elitismo por inclusão. Advogados, juízes, promotores e todos os profissionais envolvidos são convidados a reformular a maneira como expressam suas ideias, tornando-as acessíveis a quem realmente importa: o povo.

Ao longo deste artigo, discutiremos o impacto histórico do juridiquês, as iniciativas para promover a linguagem simples e como os advogados podem liderar essa transformação. Exploraremos as vantagens e os desafios dessa mudança, oferecendo um olhar detalhado sobre os benefícios que uma comunicação clara pode trazer para a eficiência processual e a confiança pública no sistema jurídico. É tempo de descomplicar o direito, reafirmando o compromisso com uma justiça verdadeiramente compreensível e ao alcance de todos.

1. O juridiquês e suas implicações

1.1 Definindo juridiquês

O termo "juridiquês" refere-se ao jargão técnico e à linguagem formal excessivamente utilizada por profissionais do direito. Este linguajar é marcado pelo uso de palavras arcaicas, latinismos e uma estrutura frasal que, muitas vezes, confunde mais do que esclarece.

1.2 Impacto no acesso à justiça

• Barreira linguística: A dificuldade de compreensão do juridiquês cria uma barreira linguística que afasta os cidadãos dos seus direitos, pois não compreendem completamente os documentos legais ou as orientações que recebem.
• Desconfiança pública: A opacidade da linguagem jurídica pode levar a uma percepção de elitismo e exclusividade, alimentando a desconfiança em relação ao sistema jurídico.

2. A movimentação para uma linguagem simples

2.1 O que é linguagem simples?

Linguagem simples é uma forma de comunicação que prioriza a clareza, concisão e a utilização de um vocabulário acessível. O objetivo é garantir que a mensagem seja compreendida rapidamente e sem ambiguidades por qualquer pessoa, independentemente de sua familiaridade com o tema.

2.2 Iniciativas internacionais e nacionais

• Exemplos Internacionais: Países como Estados Unidos¹, Canadá² e membros da União Europeia³ têm adotado políticas de linguagem simples há décadas, com resultados significativos na aproximação entre cidadãos e serviços jurídicos e governamentais. Por exemplo, nos Estados Unidos, a lei de comunicação em linguagem simples de 2010⁴ exige que documentos governamentais sejam escritos de forma clara e acessível.
• Movimento no Brasil: No Brasil, o CNJ iniciou em 2023 um programa para incentivar o uso de linguagem clara e simples nos documentos judiciais⁵. A iniciativa inclui treinamentos para magistrados e servidores, além de campanhas de conscientização sobre a importância da clareza no discurso jurídico⁶.

• Confira aqui a íntegra do artigo.