A soberania como atributo inegociável do Estado

Introdução

Muito foi dito e se diz acerca da soberania dos estados soberanos existentes no planeta, no sentido de que sua soberania, a envolver os mais importantes aspectos de uma sociedade, deve ser atributo inviolável e inegociável, até mesmo em razão de ser algo instrumentalizado para proteger a população, acima de tudo.

A realidade mundial de hoje revela-se completamente distinta daquela vigente em tempos passados, no período de formação dos países como conhecemos. Nos dias atuais, a velocidade com que se acentua a complexidade de uma sociedade era algo inimaginável há poucos anos atrás.

A relação entre os povos e os limites físicos eram muito bem estabelecidos e previsíveis, com fronteiras e povo bem delimitados, em que pese as disputas por território revelarem-se menos ocorrentes nos dias atuais.

Naquele tempo, podemos dizer, entre cem e duzentos anos atrás, a preocupação dos estados era a de manter íntegro os seus limites territoriais, materializando a capacidade de proteger seus habitantes, afinal, um estado é formado, de maneira imprescindível, pelo seu território bem delimitado e livre de interferências e pelo seu povo constituído, ou seja, sua nação.

Nada se revela mais importante para uma nação constituída (povo) do que o seu território, afinal não há nenhuma dignidade em um povo que não possui território e nada mais triste do que um povo que o possua, mas que precisa dele se evadir, por diversos motivos que vão de tiranos reinantes nos governos e guerras de qualquer natureza.

Um estrangeiro, a meu ver, jamais será tão feliz e realizado em terras estranhas quanto poderia ser no seu lar originário.

Pois bem. Ocorre que tudo mudou. As relações pessoais e interpessoais avançaram a uma velocidade que nenhum ser humano poderia prever. 

Vejamos a evolução das relações entre pessoas: Antes a comunicação era extremamente limitada, por meio de cartas e congêneres, além de muito lento seu intercâmbio, levando até mesmo meses para se perfectibilizar um diálogo entre pessoas situadas a uma certa distância.

Além disso, em franca evolução, aqueles que detinham a distinção de ter uma linha telefônica em casa eram poucos e poucos tinham telefones, o que dificultava e restringia a comunicação, de todo modo.

Hoje, a comunicação global se reduz a um simples clique na tela do celular ou no teclado do computador, sendo possível, em tempo real, entrar em contato com qualquer ser humano habilitado para tanto, e também, uma considerável parcela da população possui o privilégio de ter acesso à internet¹, que é boa e ao mesmo tempo má (basta ver o que ocorre nos dias atuais, com a proliferação de péssimos conteúdos).

Nada era como nos dias atuais, a troca de informações e experiências com relação ao lazer, esporte e trabalho evoluíram a uma velocidade exponencial. Creio, até mesmo, que em algum momento essa tecnologia e o avanço da inteligência artificial (que nada tem de inteligência, posto não poder inteligir algo) sairá totalmente do controle, havendo notícia da já existência de uma comunicação independente e ininteligível de máquinas criadas pelo ser humano.²

Em razão desse avanço, é que surgiram novas fronteiras e as delimitações físicas que existiam já perdem a sua força e razão de ser em alguns contextos. Os limites territoriais físicos praticamente deixaram de existir para alguns assuntos como comunicação, questões ligadas ao esporte (que se consubstancia em um fenômeno mundial), bem como relacionadas ao direito e a união dos países para a formação de grupos internacionais objetivando a tomada de decisão conjunta, buscando o (in)alcançável bem estar mundial.

Isso se deu em conjunto com um fenômeno, perigoso, denominado como globalização. Os seres humanos transpassaram as fronteiras físicas para estreitar as relações com outros povos, de diferentes países e continentes, fato que resultou em uma relativa perda de identidade, no enfraquecimento do nacionalismo, bem como na possibilidade, cada vez mais crível, de um governo que transborde dos limites territoriais físicos das nações.

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