PL propõe penalidade de 36 meses para dirigir sob efeito de álcool

Um novo projeto de lei tem chamado a atenção da opinião pública e dos órgãos legislativos. Proposto como medida para combater os acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool, o projeto estabelece penalidades mais severas para quem for flagrado dirigindo sob o efeito dessa substância.

O projeto, se aprovado, implicaria em uma penalidade de suspensão da carteira de motorista pelo período de 36 meses para os infratores. Isso significa que o condutor que for pego dirigindo sob efeito de álcool terá sua habilitação suspensa por três anos, além das penalidades já existentes, como multas e possíveis sanções criminais.

A proposta vem em um momento em que os acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool continuam a representar uma parcela significativa dos registros nas estatísticas de segurança viária. Segundo dados do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, em muitos países, incluindo o Brasil, o álcool está presente em aproximadamente 30% dos acidentes fatais.

O projeto de lei recebeu apoio de diversos setores da sociedade, incluindo organizações de segurança viária, grupos de familiares de vítimas de acidentes de trânsito e órgãos de saúde pública. Eles argumentam que medidas mais rigorosas são necessárias para dissuadir os motoristas de dirigir após consumir álcool e, assim, reduzir o número de acidentes e mortes nas estradas.

No entanto, também há vozes contrárias ao projeto, que levantam questões sobre sua eficácia e impacto social. Alguns críticos argumentam que a suspensão da carteira de motorista por três anos pode prejudicar a vida profissional e pessoal dos infratores, especialmente em áreas onde o transporte público é escasso ou inadequado.

Além disso, há preocupações sobre a efetividade das medidas punitivas isoladas, sem investimentos paralelos em educação, conscientização e políticas públicas que abordem as causas subjacentes do consumo de álcool e da condução irresponsável.

Como qualquer projeto de lei, sua aprovação dependerá de debates no legislativo, considerando diferentes perspectivas, estatísticas, experiências de outros países e o impacto esperado na sociedade. Independentemente do resultado final, o projeto já trouxe à tona uma discussão importante sobre segurança viária e a responsabilidade dos condutores ao volante.

Como funciona hoje a penalidade para quem bebe e dirige?

Atualmente, as penalidades para quem é pego dirigindo sob o efeito de álcool no Brasil são definidas pela lei seca, que entrou em vigor em 2008 e passou por algumas alterações desde então. As penalidades podem variar de acordo com o nível de álcool detectado no organismo do condutor e se ele é reincidente na infração. Aqui estão as principais penalidades:

• Multa: O condutor flagrado dirigindo sob o efeito de álcool está sujeito a uma multa, que pode variar de valor de acordo com a legislação estadual;
• Suspensão da carteira de motorista: Além da multa, o condutor pode ter sua carteira de motorista suspensa por um período determinado, que varia de acordo com o histórico do infrator e a legislação estadual. A suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano;
• Apreensão do veículo: Em alguns casos, o veículo do condutor embriagado pode ser apreendido pelas autoridades;
• Penalidade criminal: Em casos mais graves, nos quais o condutor embriagado causa acidentes com vítimas, ele pode ser processado criminalmente e enfrentar penas mais severas, que podem incluir detenção.

Vale ressaltar que as leis de trânsito e as penalidades podem variar de acordo com o país e até mesmo dentro do Brasil, devido à autonomia dos estados para legislar sobre o assunto. Além disso, o limite de álcool no sangue considerado como infração pode variar, mas geralmente é de 0,05 mg/L de sangue.

E como faço para me defender dessa penalidade?

Se você foi autuado por dirigir sob o efeito de álcool e deseja se defender da penalidade, existem algumas medidas que você pode tomar:

• Conheça seus direitos: Antes de tudo, é importante entender quais são seus direitos legais. Isso inclui o direito de ser informado sobre as acusações contra você, o direito de ter acesso a um advogado e o direito de se defender em um processo legal;
• Consulte um advogado especializado em direito de trânsito: Um advogado com experiência em casos de trânsito e lei seca pode ajudá-lo a entender melhor sua situação e orientá-lo sobre as melhores estratégias de defesa;
• Analise os procedimentos da abordagem policial: Se houver alguma irregularidade na forma como você foi abordado pela polícia ou na condução do teste de alcoolemia, isso pode ser usado como argumento de defesa;
• Questionamento do teste de alcoolemia: Você pode questionar a precisão do teste de alcoolemia realizado pelas autoridades. Isso pode incluir argumentos sobre a calibração do equipamento, a forma como o teste foi conduzido ou até mesmo questões relacionadas à saúde que possam ter afetado o resultado do teste;
• Apresente evidências em sua defesa: Se houver testemunhas que possam confirmar que você não estava sob o efeito de álcool ou se houver evidências que possam contestar a acusação, como vídeos ou registros médicos, apresente essas evidências em sua defesa;
• Negociação de acordo: Em alguns casos, pode ser possível negociar um acordo com as autoridades, que pode resultar em penalidades reduzidas. Um advogado pode ajudá-lo a avaliar se essa é uma opção viável em sua situação.

É importante agir rapidamente e buscar assistência legal assim que possível após receber a notificação da infração.