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PL propõe penalidade de 36 meses para dirigir sob efeito de álcool

Projeto de lei propõe suspensão da carteira de motorista por 36 meses para quem dirigir sob efeito de álcool, visando reduzir acidentes de trânsito.

quinta-feira, 2 de maio de 2024

Atualizado às 14:51

Um novo projeto de lei tem chamado a atenção da opinião pública e dos órgãos legislativos. Proposto como medida para combater os acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool, o projeto estabelece penalidades mais severas para quem for flagrado dirigindo sob o efeito dessa substância.

O projeto, se aprovado, implicaria em uma penalidade de suspensão da carteira de motorista pelo período de 36 meses para os infratores. Isso significa que o condutor que for pego dirigindo sob efeito de álcool terá sua habilitação suspensa por três anos, além das penalidades já existentes, como multas e possíveis sanções criminais.

A proposta vem em um momento em que os acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool continuam a representar uma parcela significativa dos registros nas estatísticas de segurança viária. Segundo dados do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, em muitos países, incluindo o Brasil, o álcool está presente em aproximadamente 30% dos acidentes fatais.

O projeto de lei recebeu apoio de diversos setores da sociedade, incluindo organizações de segurança viária, grupos de familiares de vítimas de acidentes de trânsito e órgãos de saúde pública. Eles argumentam que medidas mais rigorosas são necessárias para dissuadir os motoristas de dirigir após consumir álcool e, assim, reduzir o número de acidentes e mortes nas estradas.

No entanto, também há vozes contrárias ao projeto, que levantam questões sobre sua eficácia e impacto social. Alguns críticos argumentam que a suspensão da carteira de motorista por três anos pode prejudicar a vida profissional e pessoal dos infratores, especialmente em áreas onde o transporte público é escasso ou inadequado.

Além disso, há preocupações sobre a efetividade das medidas punitivas isoladas, sem investimentos paralelos em educação, conscientização e políticas públicas que abordem as causas subjacentes do consumo de álcool e da condução irresponsável.

Como qualquer projeto de lei, sua aprovação dependerá de debates no legislativo, considerando diferentes perspectivas, estatísticas, experiências de outros países e o impacto esperado na sociedade. Independentemente do resultado final, o projeto já trouxe à tona uma discussão importante sobre segurança viária e a responsabilidade dos condutores ao volante.

Como funciona hoje a penalidade para quem bebe e dirige?

Atualmente, as penalidades para quem é pego dirigindo sob o efeito de álcool no Brasil são definidas pela lei seca, que entrou em vigor em 2008 e passou por algumas alterações desde então. As penalidades podem variar de acordo com o nível de álcool detectado no organismo do condutor e se ele é reincidente na infração. Aqui estão as principais penalidades:

  • Multa: O condutor flagrado dirigindo sob o efeito de álcool está sujeito a uma multa, que pode variar de valor de acordo com a legislação estadual;
  • Suspensão da carteira de motorista: Além da multa, o condutor pode ter sua carteira de motorista suspensa por um período determinado, que varia de acordo com o histórico do infrator e a legislação estadual. A suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano;
  • Apreensão do veículo: Em alguns casos, o veículo do condutor embriagado pode ser apreendido pelas autoridades;
  • Penalidade criminal: Em casos mais graves, nos quais o condutor embriagado causa acidentes com vítimas, ele pode ser processado criminalmente e enfrentar penas mais severas, que podem incluir detenção.

Vale ressaltar que as leis de trânsito e as penalidades podem variar de acordo com o país e até mesmo dentro do Brasil, devido à autonomia dos estados para legislar sobre o assunto. Além disso, o limite de álcool no sangue considerado como infração pode variar, mas geralmente é de 0,05 mg/L de sangue.

E como faço para me defender dessa penalidade?

Se você foi autuado por dirigir sob o efeito de álcool e deseja se defender da penalidade, existem algumas medidas que você pode tomar:

  • Conheça seus direitos: Antes de tudo, é importante entender quais são seus direitos legais. Isso inclui o direito de ser informado sobre as acusações contra você, o direito de ter acesso a um advogado e o direito de se defender em um processo legal;
  • Consulte um advogado especializado em direito de trânsito: Um advogado com experiência em casos de trânsito e lei seca pode ajudá-lo a entender melhor sua situação e orientá-lo sobre as melhores estratégias de defesa;
  • Analise os procedimentos da abordagem policial: Se houver alguma irregularidade na forma como você foi abordado pela polícia ou na condução do teste de alcoolemia, isso pode ser usado como argumento de defesa;
  • Questionamento do teste de alcoolemia: Você pode questionar a precisão do teste de alcoolemia realizado pelas autoridades. Isso pode incluir argumentos sobre a calibração do equipamento, a forma como o teste foi conduzido ou até mesmo questões relacionadas à saúde que possam ter afetado o resultado do teste;
  • Apresente evidências em sua defesa: Se houver testemunhas que possam confirmar que você não estava sob o efeito de álcool ou se houver evidências que possam contestar a acusação, como vídeos ou registros médicos, apresente essas evidências em sua defesa;
  • Negociação de acordo: Em alguns casos, pode ser possível negociar um acordo com as autoridades, que pode resultar em penalidades reduzidas. Um advogado pode ajudá-lo a avaliar se essa é uma opção viável em sua situação.

É importante agir rapidamente e buscar assistência legal assim que possível após receber a notificação da infração. 

Carlos Eduardo Dias Djamdjian

VIP Carlos Eduardo Dias Djamdjian

Advogado especialista em Direito de Trânsito e Transportes, CEO da DJM Advogados, Pós Graduado em Direito de Trânsito, Presidente da Comissão de Trânsito e Transportes OAB/SP - Santana (2019-2022) .

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