A importância do compliance jurídico aos profissionais da saúde

Não cabem somente às clínicas, hospitais, laboratórios, empresas do ramo da saúde, estarem em conformidade normativa. Aos profissionais atuantes na área da saúde, é essencial buscar exercer suas atividades de acordo com o que está previsto na lei.

A realidade é que os programas de compliance na área da saúde, não são tão comuns, mas deveriam ser. Ou seja, buscar estar em conformidade com a legislação é de suma importância às clínicas, hospitais, laboratórios, empresas do ramo da saúde, e principalmente, aos profissionais da área da saúde.

Em nosso cenário atual, não é habitual a busca por compliance na a'rea da sau'de, principalmente pelo fato de muitos entenderem que o compliance seria limitado a grandes corporações, o que não é.

Entretanto, a busca por conformidade deve ser cada vez mais frequente e constante em qualquer ramo da atividade, em especial na área da saúde, não deve se limitar às empresas, hospitais, clínicas, laboratórios. A busca por estar conforme prevê a lei deve ser basilar para todo profissional, e principalmente ao profissional da área da saúde, uma vez que está lhe dando diretamente com vidas de forma direta, como assim está descrito em cada código de ética de sua respectiva profissão.

É surpreendente o aumento do número de processos que envolvem profissionais da saúde. A proliferação de processos judiciais contra profissionais da área da saúde, os quais por décadas não eram ajuizados por falta de informação e pela cultura de se acharem os pacientes a parte mais fraca da relação.

Está cada vez mais frequente, ante a maior facilidade de divulgação de casos, situações de indenizações e até mesmo cassações de registros profissionais, punições, e infelizmente, casos de exercício irregular da profissão.

Entretanto, a proliferação destas informações acabam também por afetar todos os demais profissionais que atuam de maneira carreto, assim, ao profissional que regulamente exerce sua profissão, é necessário pela busca das medidas preventivas, a chamada atuação defensiva.

O propósito da atuação defensiva é, ante a possibilidade de demanda ou reclamação por parte de pacientes ou até mesmo de seus familiares, reunir previamente material capaz de justificar ao juiz ou entidade superior que as obrigações de meio, de diagno'stico e de monitoramento no processo de atenção profissional me'dica do paciente foram todas cumpridas.

Mas, para que o profissional possa buscar a atuação defensiva, é necessário antes de mais nada, ter conhecimento de seus direitos, deveres e obrigações, assim como dos próprios pacientes, para isso, se faz essencial a fase preventiva em busca da conformidade, ou seja, como já supracitado, o compliance da saúde seja das instituições, seja do próprio profissional.

Diante disso, atualmente, não é necessário apenas se ter programas, mas ser conhecedor de direitos, deveres e obrigações, de modo que a conduta do profissional esteja devidamente respaldada e sua única preocupação seja de fato, exercer sua função, mas de fato conhecendo a legislação de acordo com sua atribuição.

Assim sendo, o compliance jurídico aos profissionais da saúde é algo que vai além de procedimentos, mas conhecer e aplicar as legislações ao seu dia a dia e analisar cada caso como único, mantendo sempre um padrão, a ética e a moral, paralelamente às medidas legais.

Posto isto, resta evidente que não existe um modelo de programa de integridade a ser seguido, nestes casos, fórmulas mágicas não existem, cada instituição, profissional de saúde, devem se ajustar nos termos de suas peculiaridades, passando desde uma mentoria especializada para o ramo da atuação, com a capacitação dos profissionais, seguindo de consultoria e assessoria jurídica especializada para fins de levar mais segurança jurídica à sua atuação.

CONCLUSÃO

Portanto, o compliance jurídico aos profissionais de saúde está diretamente ligado na busca por respaldo e prevenção de riscos. Os programas de integridade e conformidade ajudam a orientar o comportamento dos profissionais de saúde para que, em uma forma de prevenção, não incorram em descumprimento legal, e caso ocorra, o profissional esteja apto e respaldado para apresentar a documentação necessária para fins de defesa, por meio da atuação defensiva, assim, reduz em grandes chances, eventuais demandas judiciais ou perante o conselho da categoria.

Atualmente, muitos profissionais da área da saúde buscam por acompanhamentos jurídicos personalíssimos, com o intuito de orientação e acompanhamento de sua atuação diária e amenizar riscos que sua atividade  poderá causar, a mentoria jurídica tornou-se uma realidade na busca por capacitação, enquanto que, após, a busca por consultoria e assessoria jurídica, tornou-se mais frequente e necessária para que os profissionais possam exercer sua atividade em conformidade e com segurança jurídica.