Os cuidados da propriedade intelectual em restaurantes

Restaurantes são negócios completos e com capacidade de exploração em vários campos da Propriedade Intelectual. O tema é bastante abordado na literatura, inclusive com séries como The Bear, que retrata os bastidores de um restaurante e suas dificuldades. Ou ainda por meio de livros, como o escrito pelo chef Anthony Bourdain, Cozinha Confidencial, com bastante repercussão mundial, tendo em vista os comentários sobre as práticas de desconhecimento do grande público. 

Marcas:

• O registro de marcas é imprescindível para que o restaurante tenha a proteção dos seus direitos sobre seu nome e sua identidade visual;
• Mesmo assim, muitos restaurantes não têm pedidos ou registros de marca no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, geralmente, por nem sequer saberem da necessidade dessa proteção essencial;
• O registro impede que terceiros se apropriem e se utilizem indevidamente da marca do restaurante, além de facilitar o resguardo de outros ativos imateriais ligados à marca, tais como o domínio de website e as redes sociais do empreendimento;
• É possível, por exemplo o registro de títulos de pratos, que podem ser considerados essenciais para a discriminação da identidade de alguns restaurantes.
• Outro importante aspecto é a possibilidade de um registro do nome do próprio chef de cozinha. No Brasil, temos alguns chefs bem conhecidos no mercado, com programas de televisão e perfis em redes sociais. O registro de marca também auxilia a proteção em tais ambientes e, inclusive, aumentando as atividades daquele profissional que se dedica ao universo da gastronomia.

Receitas:

• Existe, atualmente, um grande debate sobre a proteção de receitas gastronômicas contra o uso indiscriminado de terceiros;
• A tutela desses direitos por meio de Direitos Autorais é a mais interessante nesse sentido, visto que protege o direito exclusivo à receita de forma vitalícia e anos após a morte do seu criador;
• Entretanto, alguns tribunais já rejeitaram o uso desse instituto jurídico para proteger receitas gastronômicas que havia, alegadamente, sido copiadas ou utilizadas indevidamente;
• Como pontuado, há a possibilidade de resguardo por esse caminho, desde que haja a comprovação de sua distintividade e de que o prato tenha elementos que o consideram para além da alimentação e o suprimento de necessidades básicas. Porém, o tema ainda continua sendo alvo de debates e desdobramentos.

Patentes:

• As patentes, em geral, não são aceitas como proteção para receitas gastronômicas;
• Mesmo assim, restaurantes podem se tornar ambientes propensos ao desenvolvimento, às vezes não intencional, de invenções e modelos de utilidade que podem vir a ser patenteados;
• Patentear uma invenção não é benéfico apenas para evitar que terceiros se utilizem indevidamente da ideia, mas também para que haja possibilidade de lucro com o eventual licenciamento para quem estiver interessado na utilização da invenção.

Trade Dress/Concorrência desleal:

• Outra alternativa à proteção não apenas das receitas gastronômicas, mas também ao conjunto imagem de um restaurante, é o uso da denúncia à concorrência desleal;
• Trade Dress é o termo utilizado para a "cópia" de elementos chaves características de um negócio e existem diversas decisões de tribunais brasileiros que condenaram negócios por concorrência desleal, justamente por se apropriar de elementos de restaurantes a fim de confundir a clientela e atrair mais clientes ao próprio empreendimento.
• Exemplo: O McDonald's é conhecido mundialmente por diversas características distintivas suas que compõem a identidade de sua marca, tais como os arcos dourados do logotipo, o modo de atendimento, as vestimentas, as embalagens, além do próprio "mascote", o palhaço do McDonald's. Se, por algum motivo, um terceiro se apropriar de todo esse conjunto imagem da rede de fast food, mesmo que não haja associação nenhuma com o nome ou o logo da marca, o McDonald's poderia, facilmente, fazer cessar essa apropriação.

Franquias:

• Os negócios de franquias são muito complexos e devem ser bem estruturados e geridos;
• Os ativos de Propriedade Intelectual de empreendimentos desse tipo são valiosíssimos, já que é a mistura entre transferência do know-how do negócio com a permissão do uso da marca e outras propriedades o que caracteriza tão fortemente as franquias;
• Dessa forma, é necessário manter o portfólio de ativos de Propriedade Intelectual do negócio sempre atualizado e juridicamente protegido, evitando eventuais problemas com franqueados, consumidores e concorrentes.

Em resumo, é possível dizer que uma série de elementos que abordam a Propriedade Intelectual estão presentes no dia a dia de um restaurante. Desde seu nome, logomarca, seu próprio chef de cozinha ou até mesmo as receitas e o visual do seu estabelecimento.