Divulgação do programa nacional Mover traz expectativas para o aumento de depósitos de patentes voltadas à tecnologia verde

No dia 30/12/23, o governo brasileiro, por meio da MP 1.205/23, divulgou o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, com o objetivo de ampliar as exigências de sustentabilidade de automóveis e estimular o desenvolvimento de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. 

O programa, idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos. Até 2028, o governo pretende conceder R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para as empresas que investirem em descarbonização e que se enquadram nos requisitos do programa. 

Dentre as expectativas do programa do governo, destacam-se os investimentos em P&D junto a benefícios fiscais, e a atração de investimentos. No caso de P&D, o governo pretende oferecer incentivos fiscais em proporção aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Já em relação à atração de investimento, a medida provisória prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil, propiciando, como vantagem, o direito à crédito financeiro. 

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA anunciou que há uma previsão de crescimento de 51% nas vendas de carros elétricos em 2024. Em termos absolutos, haveria aproximadamente 142 mil veículos elétricos ou híbridos, correspondendo a 6,2% do mercado automotivo.

Nesse sentido, diversas empresas do segmento automotivo anunciaram, no início do ano, investimentos bilionários no setor de carros elétricos no Brasil para os próximos anos. A francesa Renault anunciou um investimento de R$ 5,1 bilhões, a sul-coreana Hyundai anunciou R$ 5,5 bilhões, a americana GM R$ 7 bilhões, a japonesa Toyota anunciou R$ 11 bilhões, a alemã VW R$ 16 bilhões, e o grupo Stellantis R$ 30 bilhões. 

No caso do anúncio da empresa sul-coreana, ele vai em linha com as diversas iniciativas que a Hyundai tem anunciado para o desenvolvimento deste segmento. Recentemente, a sua subsidiária, Hyundai Mobis, responsável pela produção de peças e partes de veículos, divulgou que depositou 1.200 pedidos de patentes voltados para os segmentos de eletrização, sistemas de infoentretenimento para veículos e condução autônoma. Esse número é expressivo, uma vez que representa quase metade dos 2.500 pedidos de patente depositados pela Hyundai no ano passado a nível mundial¹. 

Já o grupo Stellantis se destacou no Brasil como sendo a empresa do setor privado e automotivo que mais depositou pedidos de patentes em 2023. Segundo o Ranking de Depositantes Residentes divulgados pelo INPI, a Stellantis depositou 58 pedidos de patentes, ocupando a terceira posição geral do Ranking nacional². De acordo com a Stellantis, esse resultado é fruto dos esforços para o desenvolvimento de novas tecnologias para a criação de soluções para a descarbonização da mobilidade.

Nesse contexto, desde 2016, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI possui um programa denominado "Patentes Verdes", cujo objetivo é contribuir para o combate às mudanças climáticas e acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionadas a tecnologias voltadas para a preservação do meio ambiente. 

As cinco categorias de tecnologias verdes listadas pelo INPI são: (i) energias alternativas; (ii) transportes; (iii) conservação de energia; (iv) gerenciamento de resíduos; e (v) agricultura sustentável. Em outras palavras, tecnologias que estejam listada em uma dessas categorias fazem jus ao pedido de exame prioritário perante a autarquia federal. 

De acordo com dados disponibilizados pelo INPI, nos últimos 5 anos, 411 requerimentos com exame prioritário foram solicitados para tecnologias verdes, sendo que 248 foram concedidos e 151 indeferidos³. 

Além disso, no ano de 2023, o tempo médio entre o requerimento e uma decisão, para esses tipos de solicitações, foi de aproximadamente 7 meses, período bastante reduzido em comparação ao intervalo que a autarquia tem levado para pedidos de patente comuns, i.e., 6-7 anos.  

Vale ressaltar que essa é uma das diversas medidas que o INPI tem investido para combater o seu backlog, e se aproximar dos padrões internacionais de período de análise para a concessão de patentes. 

Dessa forma, com os recentes avanços e investimentos no setor de tecnologia verde aliados aos incentivos que o governo brasileiro anunciou, espera-se que os números de pedidos de patentes voltados a este tipo de segmento aumentem expressivamente pelos próximos anos. 

--------------------------

1 Disponível em https://www.kedglobal.com/automobiles/newsView/ked202403040010#:~:text=This%20represents%20half%20of%20the,trademarks%2C%20totaled%20more%20than%209%2C200.

2 Disponível em Petrobras mantém liderança em depósitos de patentes de invenção de residentes no Brasil em 2023 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (www.gov.br)

3 Disponível em https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tramite-prioritario/estatisticas-gerais