A concessão do TIC - Do pensamento estratégico à realidade

O último dia 29 de fevereiro entrou para a História da infraestrutura nacional. O leilão da concessão para a construção do Trem Intercidades Eixo Norte - TIC, ligando duas das mais importantes regiões metropolitanas nacionais - São Paulo e Campinas -, assinala uma das datas mais expressivas para o presente e o futuro socioeconômico do Brasil.

O evento significa um símbolo de desenvolvimento, já que os trens são, por si, historicamente, alegorias do progresso. Além disso, o sucesso do leilão externaliza um panorama bastante concreto de ciclo de investimentos econômicos de ampla repercussão social no setor de infraestrutura. De forma imediata, haverá o incremento da logística, beneficiando milhares de futuros passageiros e, indiretamente, o fortalecimento de todo o itinerário de passagem do trem, com geração de postos de trabalho e incremento de renda.

Tal circunstância também faz avançar uma agenda extremamente positiva para outros projetos envolvendo a interligação por trilhos de importantes regiões metropolitanas do Estado, tais como a Baixada Santista, o Vale do Paraíba e Sorocaba. 

O investimento previsto no contrato, que também tem por objeto a implantação do Trem Intermetropolitano - TIM e a concessão da Linha 7 - Rubi da CPTM, é da ordem de 13,5 bilhões de reais, um número extremamente significativo, que demonstra a envergadura do leilão ocorrido, um dos maiores de todos os tempos realizados em terras brasileiras.

Do ponto de vista jurídico, é possível afirmar com convicção: o desfecho positivo do leilão concretiza uma série de objetivos e valores constitucionais, como a inovação, o desenvolvimento nacional e a própria valorização do mercado brasileiro em cooperação com investidores internacionais que detêm experiência e qualidade em sua atuação. É, precisamente, a transfiguração da teoria em realidade, ou, melhor, a materialização da Constituição.

Cumpre registrar o reconhecimento ao Governo do Estado de São Paulo por superar os desafios inerentes ao projeto. Também é importante sinalizar a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, por reconhecer a credibilidade do projeto e promover aportes significativos nos investimentos necessários. Parabéns aos Henrique Constantino e José Efraim Neves, que trabalharam de forma persistente para que a proposta obtivesse uma formulação justa e real; à advogada Vivian Semer, que liderou esta jornada por parte do nosso escritório, e ao sócio João Negrini Neto, sempre oferecendo sua expertise e apoio necessário aos trabalhos legais.

O desafio, na verdade, continua; ele está apenas começando. Estaremos juntos nesta nova fase do projeto, empenhando-nos em ultrapassar todos os obstáculos inerentes à execução de contratos concessivos. É chegada a hora de beneficiar milhões de brasileiros que vivem no Estado de São Paulo. A paixão nos move e inspira a continuar fazendo a diferença na sociedade brasileira.