O que é e para quem é a holding familiar?

1. Introdução

No cenário geral da sociedade, a aquisição de bens pela família é resultado de uma vida inteira de trabalho, esforço e renúncias do patriarca e da matriarca.

Ao longo do tempo, passa a surgir a preocupação dos pais, ou o desejo dos filhos, sobre como proteger o patrimônio e transmitir os bens ou negócios perpetuando nas gerações seguintes, ou seja, para os filhos, netos e bisnetos sem burocracias, risco de perdas ou brigas familiares.

A construção do patrimônio de maneira organizada para aqueles que ainda não têm volume de bens, ou a organização do acervo construído e dos moldes sucessão aos herdeiros, previamente ao falecimento, resulta em vantagens como a preservação do patrimônio, a harmonia família e a redução de custo, tempo e burocracia para a sucessão.

Ainda que, culturalmente, haja certo tabu em tratar da temática do falecimento e da divisão de bens, é extremamente importante realizar um planejamento sobre esses bens ainda em vida, face ao contexto elencado com o intuito de evitar ou simplificar o processo de inventário e reduzir o valor a ser pago pelos tributos descomplicando a transmissão do patrimônio para que ocorra de maneira pacífica e rápida.

Apresenta-se uma ferramenta apta a te auxiliar nesse cenário: a holding familiar.

2. O que é uma holding familiar?

O surgimento das Holdings ocorreu na Inglaterra, entre o final da primeira revolução industrial e o começo da segunda revolução, com a necessidade das famílias que controlavam determinados processos produtivos em organizar suas produções em sociedade/empresas/organizações diferentes.

No Brasil, as holdings surgiram com a lei de sociedades anônimas/76, ao prever, no §3º do art. 2º, que uma empresa pode ter por objeto participar de outras sociedades¹.

Holding surge do inglês To Hold, ou seja, segurar ou controlar. Logo, holding, ou também chamada de holding de participações ou holding pura, é empresa criada para ter participação social, ou seja, ser sócia e controladora em outras empresas.

Nesse sentido, por meio da holding o empresário será sócio de suas outras empresas concentrando e gerenciando seus negócios.

Destaca-se que o direito brasileiro atribuiu personalidade jurídica às organizações, criando as pessoas jurídicas. Por isso, empresas também podem ter patrimônio. 

Uma empresa não morre por sua natureza, mas só é liquidada por vontade das partes. Assim, a Pessoa Jurídica pode ser titular de patrimônio e se eternizar.

A possibilidade de perpetuação somada aos benefícios de redução de tributos e proteção patrimonial atribuídos pela legislação às empresas fez surgir a Holding Patrimonial ou Holding Familiar que é, em síntese, uma estruturação empresarial utilizada por famílias para guardar, administrar e proteger os seus ativos, isto é, bens e direitos.

Nessa ótica, a holding familiar tem por objetivo receber, concentrar, organizar e proteger o patrimônio dos seus sócios. 

Nesse sentido, os bens dos sócios antes adquiridos e mantidos em nome da Pessoa Física (CPF) passam a ser titularizados por meio de uma Pessoa Jurídica (CNPJ). Não há fraude, pois, como visto, as empresas possuem personalidade jurídica podendo deter patrimônio e, ainda, o volume do patrimônio dos sócios continua o mesmo. A diferença reside na natureza do bem, O CPF deixa de ser o dono bens imóveis e passa a ter quotas de participação na empresa.

Além disso, a estruturação de uma holding familiar cria o benefício de proteção patrimonial, pois a empresa não pode ser responsabilizada pelos atos de outras pessoas ou empresas. 

Desse modo, tal estruturação é, geralmente, utilizada para gerenciar e transmitir o patrimônio da família, pois é possível selecionar bens e direitos, como imóveis e investimentos, para guardar de riscos.

Nesse viés, também podem ser utilizadas como instrumentos de planejamento sucessório, permitindo que a propriedade e o controle dos bens sejam transferidos de uma geração para outra de maneira eficiente e organizada, reduzindo o tempo, a burocracia e evitando o inventário - e seus altos custos - que é o processo no qual, após o falecimento, é feito o levantamento dos bens deixados pelo falecido e a partilha aos herdeiros.

Seres humanos falecem, mas empresas não precisam falecer!

3. Benefícios da holding familiar

As principais razões pelas quais as famílias optam por ter uma holding são:

1. Concentração e organização do patrimônio: Reunir os bens da família em uma única titularidade (CNPJ), aprimorando a organização e gestão.
2. Proteção de bens: Ao separar legalmente os bens e direitos da família na estrutura de uma Holding é criada uma camada de proteção havendo a redução de risco de perda patrimonial por dívidas e questões cíveis, trabalhistas e tributários, por exemplo.
3. Economia e agilidade na sucessão: Evita ou simplifica o inventário, reduzindo os custos incidentes (que no inventário chegam a 20% dos bens ou mais em alguns casos!) e dando velocidade, pois todas as medidas para transmissão dos bens são realizadas em vida. Assim, facilita a transição suave de propriedade e controle dos bens para a próxima geração da família.
4. Harmonia familiar na sucessão: Afasta disputas familiares sobre a herança e lesão emocional dos envolvidos, pois a sucessão dos bens é direcionada em vida.
5. Manutenção da vontade do construtor do patrimônio: Ao utilizar a Holding com a finalidade de sucessão é possível transmitir os bens aos herdeiros mantendo os poderes de administração, isto é, o construtor do patrimônio (patriarca ou matriarca) permanecem com todo poder sobre os bens até o falecimento.
6. Possibilidade de reversão: Visto que é possível transmitir os bens aos herdeiros mantendo os poderes de administração, ressalta-se que é possível reverter, ou seja, reaver os bens dos herdeiros para o patrimonialista e, se desejável, realizar nova sucessão.
7. Benefícios fiscais na locação de imóveis: A alíquota de imposto de renda para tributação de aluguel na pessoa física chega a 27,5% e na pessoa jurídica ela fica em 11,33% e pode ser ainda menor a depender da estruturação realizada.
8. Facilidade na sucessão de negócios: A organização do patrimônio, ainda em vida, permite o diálogo e a preparação para sucessão dos negócios adequando as aptidões de cada filho. Assim, simplifica a transição de liderança de uma geração para outra, garantindo a continuidade dos negócios com o(s) herdeiro(s) habituados e preparados para conduzir os negócios.

4. Para quem é a holding familiar?

A holding familiar é para todo aquele que deseja obter os benefícios acima elencados.

Nesse sentido, atende a famílias que querem começar a construir patrimônio de forma organizada e protegida ou que já possuem patrimônio, compensando o custo de implantação da estrutura, em relação a economia de impostos gerada, a partir de R$ 500 mil reais em bens.

5. Conclusão

A holding familiar tem se popularizado gerando consciência da importância de organizar a construção do patrimônio, protegê-lo e a sua própria sucessão.

Cada pessoa ou família possui uma realidade diferente exigindo uma solução personalizada, isto é, sob medida.

Constituir uma holding é um trabalho técnico e especializado e é por isso que se deve buscar um profissional especialista para desenvolver uma estrutura personalizada para as suas necessidades e te orientar em cada etapa do processo de constituição, garantindo o sucesso da proteção e sucessão dos seus bens. 

-----------------------------

1 Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

§ 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

§ 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.

§ 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.