Proteção de ativos em tempos de incerteza econômica: Abordagens jurídicas e casos reais

Quando falamos em ativos, em sentido amplo, estamos falando sobre todos os bens de um indivíduo ou empresa que possua valor econômico, ou seja, tudo que possa ser convertido, de alguma forma e em algum momento, em capital. De modo geral, os ativos podem ser divididos em duas categorias: (i) ativos circulantes, que são caracterizados pela sua natureza imediata de registro do dinheiro em espécie, como por exemplo o caixa, as aplicações financeiras, os clientes a receber, os estoques, etc. e; (ii) ativos não circulantes, que se caracterizam pela possibilidade de sua conversão em dinheiro, com um prazo maior de 12 meses de realização, como móveis, equipamentos, veículos, softwares, computadores, investimentos, entre outros. Fato é que, inobstante a natureza do ativo, em alguma oportunidade ele irá gerar benefícios à empresa ou pessoa, seja de em forma de capital ou material e, observando tal fato, se faz de extrema importância que os ativos sejam devidamente protegidos para que sua eficácia não seja afetada em momentos de instabilidade econômica. 

A proteção dos ativos se dá através de mecanismos que visam garantir a estabilidade do negócio, família ou pessoa mesmo em períodos de crise econômica, exigindo o uso de estratégias corretas para cada caso concreto a fim de que a proteção seja bem sucedida. Existem diversas formas pelas quais pode ocorrer a proteção de ativos, sendo algumas delas a diversificação de investimentos, utilização de estruturas legais em caso de empresas e organização patrimonial, realizar a blindagem patrimonial, recuperação judicial, entre outros. 

A seguir, faremos o estudo de alguns dos principais meios de proteção de ativos analisando casos concretos de empresas e indivíduos que superaram crises financeiras e conseguiram se reerguer por meio de estratégias jurídicas bem pensadas e executadas. 

1) Diversificação de investimentos

O mercado financeiro, antes considerado um tópico sensível e tratado com bastante receio pelas pessoas no geral, tem se tornado uma pauta cada vez mais comum em rodas de conversa e mesas de reunião. Com a disseminação do conhecimento acerca do mercado, as pessoas têm se tornado mais confiantes para investir capital em diferentes segmentos que não apenas da forma tradicional, aprendendo a diversificar seus investimentos. 

A diversificação de investimentos, seja em caso de pessoa física ou jurídica, é amplamente utilizada como estratégia de proteção de ativos. Ela se dá quando há a distribuição de recursos em diferentes ativos ou classes de investimento, visando a redução dos riscos, principalmente em momentos de crise.  

No caso das pessoas físicas, Renato Breia, sócio-fundador da Nord Research, em entrevista para a Einvestidor, afirma que o maior erro do investidor é procurar a diversificação da carteira de investimentos quando já está instalado um tipo de turbulência econômica. Breia indica que a carteira deve ser composta por rendas fixas e variáveis, observando sempre a questão dos prazos - se a curto ou longo prazo,  investir em ativos dentro e fora do Brasil, bem como em diferentes segmentos, como por exemplo o mercado imobiliário. 

Já no caso de empresas, dentre os diversos casos que temos de empresas que quase chegaram à falência e conseguiram se recuperar, um dos mais emblemáticos e inteligentes, que envolve estratégia, inovação e diversificação de investimentos para proteção de ativos, e ainda sai fora da caixinha, é o caso da Marvel, dona de sucessos como "Vingadores", "Homem de Ferro", "Capitão América" e outros. A empresa Marvel foi fundada em 1939 por uma editora de histórias em quadrinhos nos Estados Unidos. Nos anos 90, mais especificamente na segunda metade, a queda na venda de quadrinhos foi significativa, o que levou a Marvel a adquirir dívidas e entrar com pedido de falência em 1996. Contudo, numa tentativa - muito bem sucedida e inteligente - de reverter a situação, a editora decidiu diversificar suas receitas e investir no ramo cinematográfico que estava entrando em ascensão naquele momento devido às novas tecnologias, vendendo os direitos de duas de suas franquias para diretores de Hollywood, recuperando assim seu capital e alavancando as vendas da empresa, que hoje é considerada uma das maiores franquias do ramo. 

2) Estruturação legal

Outra estratégia de proteção de ativos a ser analisada é a estrutura legal da empresa. Em determinados casos, existem formas de manejar a estrutura legal de uma empresa ou até mesmo criar uma estrutura para lidar com períodos de crise. 

Dentre as diversas estratégias que podem ser usadas, como a criação de LLCs (empresas de responsabilidade limitada) e empresas offshore , daremos destaque para duas: as holdings e a fusão de empresas.

As holdings são pessoas jurídicas criadas para deter participação acionária em empresas com intuito de concentrar, de maneira unificada, o processo de tomada de decisões em todos os níveis das empresas operacionais que controla, através das holding puras e mistas (Prado, 2023). Essa estrutura empresarial é amplamente utilizada como estratégia de organização e administração patrimonial por meio das holdings patrimoniais e familiares, mas também podem ser usadas para administrar outras empresas, o que pode ser uma boa estratégia em caso de realocação de recursos em momentos de crise econômica, permitindo uma melhor organização, visualização e manejo da situação que coloca a empresa em risco, principalmente quando se trata de grupo empresarial. 

Já a fusão ocorre quando uma empresa se junta em outra, podendo ser pela combinação de uma na outra ou pela compra de uma empresa menor pela empresa maior. Um caso famoso em que a fusão foi utilizada como estratégia de proteção de ativos foi no caso Chevron-Texaco, onde a Texaco, uma das maiores empresas petrolíferas pediu, em 1987, recuperação judicial nos Estados Unidos devido à perda de US$10 bilhões em um processo contra a Pennzoil. Após um ano, em 1988, a Texaco entrou em acordo com a Pennzoil e pagou US$3 bilhões à empresa, ainda tendo um desfalque em sua receita. Para se reerguer após a recuperação judicial, em 2001, a Texaco foi fundida à Chevron, por cerca de US$ 36 bilhões em ações, tornando-as uma só empresa com peso mundial fortíssimo, sendo sua fusão responsável por criar a quarta maior companhia mundial do setor na época. 

3) Recuperação judicial 

Nos últimos anos, casos de pedidos de recuperação judicial aumentaram significativamente. Grandes empresas como Americanas, Samarco, Oi e Marisa entraram em recuperação judicial, o que foi um choque para muitos. A recuperação judicial é um instrumento jurídico utilizado por empresas que se enquadrem na lei 11.101/05, em casos extremos de crise econômica, para evitar sua falência.

Para que a recuperação ocorra de forma a ter legítima, afastando a possibilidade da decretação da falência, é necessário pedido de Recuperação Judicial perante à justiça. Enquanto a empresa estiver em recuperação judicial, seus administradores devem buscar estratégias para reestruturar a empresa e, consequentemente, evitar o encerramento das atividades, muitas vezes precisando rever modelos de gestão e gerenciamento, bem como contratando profissionais experientes em falência e administração de negócios para lhes prestar apoio.

Apesar de haver inúmeros casos de recuperação judicial em aberto no Brasil, alguns casos de sucesso ficaram famosos no Brasil, como a Mangels, maior fabricante de pneus do país; a Editora Rideel, conhecida por publicar livros de direito e; Eternit, fabricante de telhas com mais de 80 anos de mercado.

Diante disso, podemos concluir que a proteção de ativos é de suma importância para a saúde e conservação da empresa, e deve ser realizada de forma antecedente à instauração da instabilidade econômica, sempre aliando as melhores estratégias à inovação e à mudança de mindset para se adaptar às novas tendências de mercado e conseguir, principalmente, antecipar possíveis riscos e se prevenir contra eles. 

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Disponível em: https://einvestidor.estadao.com.br/investimentos/protecao-dos-investimentos-em-crise/

Disponível em: https://www.suno.com.br/artigos/ativo/

Disponível em: https://www.settee.io/article/5-estrategias-de-preservacao-de-ativos-para-alto-patrimonio-liquido

Disponível em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/ricos-outra-vez-pessoas-que-foram-a-falencia-e-recuperaram-tudo/

Disponível em: https://www.mundorh.com.br/aprendendo-com-os-erros-7-grandes-empresas-que-faliram-ou-quase/

Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/uma-das-maiores-petroliferas-do-mundo-entrou-em-recuperacao-judicial-e-se-reergueu/amp/

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/384776/a-recuperacao-judicial-seria-o-melhor-caminho-para-empresas-em-apuros

Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-30/cresce-numero-empresas-encerram-recuperacao-sucesso-sp/