Acidente de trabalho: O que é?

O que é considerado um acidente de trabalho?

Um acidente de trabalho, ocorre quando um trabalhador sofre lesões, temporárias ou permanentes, durante suas atividades laborais, ou como consequência delas, inclusive no trajeto entre a residência e o trabalho. Além disso, doenças ocupacionais podem ser consideradas acidente de trabalho.

Em outras palavras, conforme estabelecido no artigo 19 da lei 8.213/91, caracteriza-se como acidente do trabalho aquele que ocorre no exercício profissional, resultando em lesão corporal que provoca a perda ou redução, tanto permanente quanto temporária, da capacidade para o trabalho.

Essa definição é fundamental para determinar a elegibilidade a benefícios como o auxílio-acidente, que segue quase as mesmas regras do Auxílio-Doença. Requer que o segurado fique afastado por mais de 15 dias devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho.

Quais são os tipos?

Os acidentes de trabalho têm diferentes tipos, e as leis trabalhistas definem as regras para as empresas. Por isso, é importante entender cada tipo de acidente:

• Acidente típico: Ocorre durante o trabalho, como por exemplo, um pintor se machuca ao cair de uma escada durante a pintura de uma parede.
• Acidente de trajeto: a pessoa se acidenta no caminho entre casa e o trabalho, ou vice-versa.

Compreender essas distinções é essencial para assegurar que o ambiente de trabalho seja seguro e esteja em conformidade com as normas legais vigentes. No caso de ocorrências fora desse ambiente, é essencial estar ciente dos seus direitos.

Qual a diferença entre auxílio acidentário e auxílio doença?

O auxílio-acidentário é concedido quando ocorre uma lesão ou incapacidade decorrente de um acidente de trabalho, ou no trajeto casa-trabalho e vice-versa. Ele é específico para situações relacionadas ao exercício laboral. Para ter direito ao auxílio acidentário não é preciso ter contribuído 12 meses para o INSS, basta estar filiado, dispensando-se a carência.

Já o auxílio-doença é destinado a casos em que o trabalhador fica temporariamente incapaz de desempenhar suas funções devido a uma doença que pode estar relacionada ao trabalho ou não. Para ter direito a esse benefício é preciso ter contribuído 12 meses para o INSS. Existe alguma incapacidades decorrentes doenças mais graves que dispensam esse tempo mínimo de contribuição.

São benefícios previdenciários que visam oferecer suporte financeiro em circunstâncias específicas de incapacidade.

Direitos que a CLT garante ao colaborador:

A CLT garante diversos direitos aos colaboradores no Brasil. Esses direitos incluem jornada de trabalho regular, pagamento de salário mínimo, férias anuais remuneradas, 13º salário, descanso semanal remunerado e licença-maternidade/paternidade.

Além disso, a CLT estabelece normas para a segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção contra discriminação, assédio e condições dignas de trabalho. Já para os trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou se afastaram pelo INSS de suas atividades profissionais por doença ocupacional, a legislação trabalhista e previdenciária garantem a estabilidade provisória de 12 meses, isto significa que, que este trabalhador não poderá ser demitido nesse período.

Para acessar informações detalhadas sobre os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, é recomendável consultar o site oficial do governo, que geralmente disponibiliza documentos e orientações atualizadas sobre legislação trabalhista, bem como canais para esclarecimento de dúvidas e procedimentos para denúncias ou reclamações.

Acidente de trabalho: O que quer dizer a sigla CAT?

A sigla CAT refere-se a Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento é necessário para formalizar e notificar situações em que um trabalhador sofre um acidente durante o exercício de suas funções.

Por isso, a CAT é uma obrigação legal para empregadores, e sua correta emissão é crucial para garantir que o colaborador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-acidentário.

A comunicação deve ser feita imediatamente após o acidente, detalhando suas circunstâncias e as lesões sofridas. Ela serve como um registro oficial, facilitando o acesso do trabalhador a tratamentos médicos adequados e assegurando seus direitos previdenciários.

Por esse motivo, a CAT é uma medida importante para promover a segurança no ambiente de trabalho e proteger os trabalhadores em casos de acidentes trabalhistas.

Quem faz CAT tem estabilidade no emprego?

A emissão da CAT não garante automaticamente estabilidade no emprego. No entanto, a legislação brasileira estabelece que, em alguns casos, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar pelo INSS em razão do acidente de Ttrabalho ou doença ocupacional pode ter direito à estabilidade provisória no emprego.

Para identificar é simples, basta ver se a especie do auxílio-doença no INSS foi em decorrência de acidente do trabalho. Se foi, o trabalhador terá direito a estabilidade provisória. Isso significa que, durante um período após o retorno, o empregador não pode demitir o colaborador sem justa causa.

As regras específicas variam de acordo com a situação, e é aconselhável buscar orientação jurídica para entender os direitos e garantias aplicáveis ao caso, assegurando uma proteção adequada ao trabalhador no contexto de acidentes do trabalho.

Como faço para dar entrada no auxílio-acidente?

Para dar entrada no auxílio-acidente, o processo pode ser realizado por meio do Meu INSS, plataforma online do INSS.

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: faça login ou cadastro.
• Selecione :"Agendamentos/Solicitações".
• Escolha: "Benefício Assistencial/Acidente".
• Preencha os dados no formulário.
• Anexe documentos como atestados médicos e CAT.
• Envie a solicitação e acompanhe pelo Meu INSS.
• Esteja atento a possíveis solicitações de informações adicionais.

Caso o benefício seja negado, consulte as justificativas e, se necessário, recorra fornecendo documentos adicionais ou buscando assistência legal. O advogado pode analisar os motivos da negação, providenciar documentação adicional, e orientar sobre possíveis recursos legais.

O papel da empresa para evitar acidentes de trabalho

A empresa desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes de trabalho. Ela deve promover um ambiente seguro, fornecer treinamentos regulares sobre práticas seguras, e garantir a manutenção adequada de equipamentos.

Além disso, a comunicação eficaz sobre medidas de segurança e a promoção de uma cultura organizacional que valoriza a segurança contribuem para a prevenção de acidentes.

Ao investir na segurança dos funcionários, a empresa não apenas cumpre suas obrigações legais, mas também preserva a saúde e o bem-estar de sua equipe, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

Acidente de trabalho: conclusão

Em resumo, o acidente de trabalho, quando compreendido corretamente, torna-se a peça chave para acessar os benefícios do INSS, como o auxílio-doença e o auxílio-acidentário. Esses benefícios oferecem suporte financeiro em períodos de incapacidade.

A emissão correta da CAT e a observância dos direitos da CLT são fundamentais para respaldar o trabalhador. A CAT documenta o acidente, facilitando o acesso aos benefícios previdenciários, enquanto a CLT estabelece normas essenciais para a segurança e proteção do trabalhador.

Ambas desempenham papéis vitais no processo de garantir suporte financeiro e direitos em casos de acidentes de trabalho.