Política imigratória nos EUA: A inércia do Congresso e perspectivas do arbítrio de singularidade

Os comentários conservadores sobre a atual situação imigratória frequentemente apontam para a administração Biden como responsável pelo suposto fracasso na gestão desse problema. Contudo, essa perspectiva negligencia um fator crucial: a política imigratória é determinada pelo Congresso, não pelo Poder Executivo. Quando George W. Bush ocupava a presidência, sua administração procurou emendar a política imigratória, contando com uma maioria republicana tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado. No entanto, pouco ou nada foi feito nesse sentido. O mesmo padrão se repetiu durante a administração Trump, quando os conservadores mais uma vez detinham o controle de ambas as casas do Congresso. Apesar disso, as reformas significativas na política imigratória não foram realizadas.

É evidente que as questões relacionadas à imigração não são novas. No entanto, é crucial destacar que muitos dos críticos mais vocais da atual administração não agiram quando tiveram a oportunidade de implementar mudanças significativas. Essa inação histórica por parte dos legisladores ressalta a complexidade e a inércia inerentes ao sistema político em relação à imigração.

Dentro desse contexto, como advogado especializado em imigração, devo ser honesto ao afirmar que, no futuro próximo, é improvável que ocorra qualquer tipo de ação significativa, como uma anistia ou outro meio de legalização em massa. A realidade política atual, marcada pela divisão partidária e pela falta de consenso sobre questões imigratórias, sugere que os esforços para implementar reformas abrangentes enfrentarão obstáculos significativos.

Apesar das dificuldades, ocasionalmente os advogados de imigração encontram uma saída, não para todos, mas para alguns que se enquadram nas brechas da lei, conhecidas como jurisprudência. Neste contexto, surge o conceito de "Arbítrio de Singularidade". No entanto, à medida que a próxima administração assume o controle, como advogado de imigração para os EUA, não vislumbro nenhuma outra oportunidade para as pessoas em situação irregular se legalizarem. Este processo envolve muitas vezes litígios e consome muito tempo. Apesar disso, vale a pena tentar.