O tempo do novo Código Civil

"Matamos o tempo, o tempo nos enterra" é uma das célebres frases da tão bela obra machadiana. Na seara de sepultamentos do que é ultrapassado, tive a honra de ser conclamada a participar da comissão de juristas para elaboração do anteprojeto do novo Código Civil Brasileiro. Ela foi criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e é liderada pelo ministro do STJ e corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão.

O texto deitará terra sobre o de 2002. E faz-se mais que necessária tal atualização, que agora oferece outra chance de o CC se tornar um ordenamento imbuído de pluralidade, devido à diversidade dos que o produz. Mais uma vez, reúnem-se personalidades de raízes humanísticas e de frutíferas ideias que dão luz a inovações e avanços jurisprudenciais e doutrinários, bem como para o direito comparado. 

Está sendo gestado um código possuidor de maior operabilidade para seus intérpretes e aplicadores, caracterizado pela elasticidade e a plasticidade necessárias para servir nas próximas décadas. E mais do que tarde, será a hora de apagar as velas para atrasos que resistiram ao tempo e até mesmo à última reforma, feita já neste milênio. 

Temas como igualdade de gênero, o mundo digital e as responsabilidades que ele exige, e direitos dos animais sofreram verdadeira revolução desde 2002, e, do ouvir falar, passaram a fazer parte do dia a dia da esmagadora maioria das famílias.

Estes são apenas alguns dos exemplos do que está por vir em termos de atualização para que a lei possa acompanhar as correções que a sociedade civil e instituições já avançaram no sentido de promovê-las, além de antever arcabouço que atenda a demandas vindouras.

As muitas mudanças necessárias exigiram celeridade, e o anteprojeto será entregue no dia 26 de fevereiro, para muito em breve ser votado. É o nosso objetivo.