Entenda como manter seu negócio online em conformidade com a LGPD

A era digital transformou a maneira como conduzimos negócios, especialmente no setor de e-commerce, onde transações online se tornaram ubíquas. Com essa transição, a preocupação com a proteção de dados tornou-se crucial, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no contexto brasileiro.

É necessário que donos de e-commerce estejam conscientes sobre a legislação e explorem práticas essenciais para manter seu negócio em conformidade com a LGPD, garantindo que a privacidade dos dados de seus clientes seja mantida.

1. Compreendendo a LGPD e sua relevância para e-commerce

A LGPD, é uma legislação brasileira que trata da proteção, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais e que foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. 

No entanto, as sanções administrativas relacionadas à LGPD começaram a ser aplicadas em agosto de 2021. Desde então, a lei está em pleno vigor, regulando o tratamento de dados pessoais por organizações no Brasil.

A LGPD, inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados - GDPR europeu, foi promulgada para assegurar a privacidade e a integridade dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. 

Em um cenário de e-commerce, onde informações como nome, endereço e histórico de compras são coletadas, a conformidade com a LGPD é imperativa. Ela estabelece regras claras sobre como as empresas devem lidar com os dados, exigindo transparência, consentimento dos titulares dos dados e medidas de segurança adequadas.

2. Transparência e consentimento do usuário

O primeiro passo para a conformidade é garantir que os usuários estejam cientes de como seus dados serão usados em seu negócio. 

A transparência nas políticas de privacidade e a obtenção de consentimento claro são, portanto, práticas fundamentais. Seu empreendimento deve esclarecer quais dados estão sendo coletados, porque são necessários e como serão utilizados, e claro, antes de tudo questionar ao cliente, de maneira clara e incontestável, se os dados podem ser utilizados por sua empresa. 

3. Segurança da informação

Proteger os dados dos clientes é uma responsabilidade primordial de seu negócio. Portanto, é necessário que seu e-commerce implemente medidas robustas de segurança da informação, como criptografia de dados e firewalls para assegurar que as informações dos clientes estejam protegidas contra acesso não autorizado.

Além disso, medidas proativas, como monitoramento constante, detecção de ameaças e atualizações regulares ajudam a prevenir violações de dados e são cruciais para manter sistemas e softwares atualizados para mitigar vulnerabilidades.

4. Políticas de retenção de dados

A LGPD estabelece limites para a retenção de dados, exigindo que as empresas os armazenem apenas pelo tempo necessário para cumprir seus propósitos originais. 

Os e-commerces devem criar e seguir políticas claras de retenção, garantindo a exclusão segura de dados quando não forem mais necessários.

5. Treinamento e conscientização

A conformidade com a LGPD não é apenas uma questão técnica, mas também cultural. Treinar funcionários sobre práticas seguras de manuseio de dados e criar uma cultura organizacional voltada para a privacidade são aspectos também essenciais.

6. Resposta a incidentes de segurança

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança. Por isso, os e-commerces devem ter planos de resposta a incidentes bem definidos que possam ajudar a lidar eficientemente com violações, notificando rapidamente as autoridades e os clientes afetados, conforme exigido pela LGPD.

7. Parceria com fornecedores conformes

Negócios onlines frequentemente dependem de terceiros para serviços como processamento de pagamento e logística. Certificar-se de que esses parceiros também estejam em conformidade com a LGPD é crucial para evitar brechas na proteção de dados.

Conclusão

Em um cenário onde a confiança do consumidor é vital, a conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia de negócios sensata. Ao adotar medidas proativas para proteger os dados dos clientes, os e-commerces não apenas evitam penalidades, mas também fortalecem a confiança e lealdade dos consumidores, construindo bases sólidas para o sucesso a longo prazo.

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BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, p. 59.15 ago. 2018. Seção 1.

Ministério Público Federal. O que é a LGPD? Disponível em: https://www.mpf.mp.br/servicos/lgpd/o-que-e-a-lgpd. 

SERPRO. Seu consentimento é lei! Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/cidadao/seu-consentimento-e-lei.