O uso da evidência científica no Direito da Saúde: O que o advogado precisa saber

A evidência científica refere-se ao conjunto de conhecimentos produzidos por meio de métodos científicos, como a experimentação, a observação e a análise de dados. Essa evidência é usada para sustentar ou refutar uma hipótese, teoria ou idéia e é fundamental para o avanço do conhecimento em diversas disciplinas, incluindo a medicina, a biologia, a física, entre outras.

Na área da saúde existem vários níveis de evidência científica, e a qualidade da evidência pode variar dependendo do tipo de estudo e do rigor metodológico aplicado. Os tipos de evidência científica, do maior grau de evidência para o menor, são:

• Revisão sistemática com ou sem metanálise: É o conjunto de múltiplos estudos sobre um tópico específico organizados sistematicamente seguindo protocolos rigorosos de seleção e análise dos estudos, com o objetivo de fornecer uma visão abrangente e avaliar a consistência dos resultados.
• Ensaios Clínicos Controlados e Randomizados - ECRs: São estudos experimentais em que os participantes são aleatoriamente alocados em grupos de intervenção e controle para avaliar a eficácia de uma intervenção médica.
• Estudos observacionais: São pesquisas que observam eventos ou características em uma população sem intervenção direta. Isso inclui estudos de coorte (acompanhamento de uma população ao longo do tempo) e estudos de caso-controle (comparação de casos com uma condição específica e controles sem a condição).
• Estudos de caso: São relatos detalhados sobre um ou alguns casos específicos, muitas vezes usados para explorar novas condições ou tratamentos.
• Estudos de laboratório e experimentais: São pesquisas conduzidas em ambientes controlados, como laboratórios, para explorar fenômenos e testar hipóteses.

Existe uma hierarquia da evidência científica chamada Pirâmide de Evidência, na qual os estudos acima são dispostos de forma hierarquizada, ou seja, no topo da pirâmide encontram-se as revisões sistemáticas por serem considerados os estudos com nível mais elevado de confiabilidade científica.

É importante ressaltar que nem tudo pode ser respondido com os níveis mais elevados de evidência, pois existem vários fatores envolvidos quando selecionamos um estudo e o aplicamos na prática médica diária. Entretanto, diante de uma questão para a qual estão disponíveis diferentes tipos de evidência, esta hierarquia deve ser observada.

A ciência é um empreendimento em constante evolução, e novas evidências podem sempre modificar ou reforçar o entendimento atual. A comunidade científica utiliza a revisão por pares e a replicação de estudos para validar e fortalecer as descobertas, contribuindo assim para a construção de um corpo cada vez mais confiável de evidências científicas.