A adoção de VATCoins na reforma tributária para os créditos do IBS: benefícios e desafios

Se você nunca ouviu falar de VATCoins e Blockchain, é bom ficar esperto porque esses nomes logo logo irão fazer parte do seu dia a dia, como o PIX hoje já é uma realidade.

VATCoins é a abreviação de "Value-Added Tax Coins" (Moedas de Imposto sobre Valor Agregado) e elas representam uma inovadora aplicação da tecnologia blockchain para a circulação de créditos tributários como se pretende com o novo Imposto sobre Bens e Serviços - IBS criado pela Reforma Tributária no Brasil.

Como eu já expliquei o que é VATCoins, agora cabe explicar o que é Blockchain. É um nome meio complicado mas em resumo é uma especie de livro-razão compartilhado e imutável que facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede empresarial. Um ativo pode ser tangível (uma casa, um carro, dinheiro, terras) ou intangível (propriedade intelectual, patentes, direitos autorais e criação de marcas). Praticamente qualquer item de valor pode ser rastreado e negociado em uma rede de blockchain, o que reduz os riscos e os custos para todos os envolvidos.

Uma abordagem moderna sobre esses assuntos combinados vem sendo utilizado por alguns países para pagamento e identificação dos  créditos gerados nas transações com o Imposto sobre Valor Agregado - IVA. Na nossa Reforma Tributária esse IVA foi dividido em 02 (IVA Dual), e aqui iremos chamá-lo de IBS e Contribuição sobre bens e Serviços - CBS.

Dentro desse contexto da Reforma Tributária aqui no Brasil, verificamos uma clara determinação no texto alterado na Constituição Federal para a adoção de um sistema de crédito financeiro para o IBS. Isso permitirá aos contribuintes descontar o valor do imposto já pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

Esse modelo dos VATCoins, quando combinado com a tecnologia blockchain, poderá trazer uma série de benefícios significativos para melhorar a sua segurança,  rastreabilidade e eficiência nas transações tributárias.

Méritos:

• Segurança jurídica aprimorada: A utilização da tecnologia blockchain oferece uma camada adicional de segurança jurídica, uma vez que as transações são registradas de forma imutável e transparente. Isso reduz significativamente o risco de fraudes e manipulações, especialmente em operações interestaduais.
• Transparência e rastreabilidade: A blockchain permite uma total transparência e rastreabilidade das transações de créditos de IBS, facilitando a fiscalização e auditoria por parte das autoridades tributárias. Isso pode ajudar a combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação de impostos.
• Eficiência operacional: A automatização das transações por meio da blockchain pode tornar o processo de circulação de créditos de IBS mais eficiente e ágil. Isso reduziria a burocracia e os custos administrativos associados às operações tributárias.

No entanto, a implementação dessa abordagem enfrenta desafios significativos aqui no Brasil:

Desafios:

• Implementação tecnológica complexa: A integração da tecnologia blockchain ao sistema tributário existente é um desafio técnico complexo que requer investimentos significativos em infraestrutura e capacitação. Além disso, é necessário garantir a interoperabilidade com outros sistemas e plataformas já em uso.
• Adoção e aceitação: A aceitação e adoção da tecnologia blockchain por parte dos contribuintes e das autoridades tributárias podem ser um desafio, especialmente em um contexto onde muitos ainda estão se familiarizando com essa tecnologia e suas aplicações.
• Proteção de dados e privacidade: A utilização da blockchain levanta questões importantes sobre proteção de dados e privacidade, uma vez que as transações são permanentemente registradas e visíveis para todos os participantes da rede. É essencial garantir a conformidade com as regulamentações de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Em resumo, a adoção de VATCoins na Reforma Tributária com a utilização da blockchain, em conjunto com a opção constitucional pelo crédito financeiro para o IBS, pode trazer diversos benefícios em termos de segurança jurídica, transparência e eficiência operacional. No entanto, é fundamental superar os desafios relacionados à implementação tecnológica, adoção e proteção de dados para garantir o sucesso dessa iniciativa.