Planejamento patrimonial e sucessório - Cuidados, riscos e orientações

Um caso emblemático e importante. A notícia tem o seguinte título - A batalha de um casal de idosos contra o JPMorgan após perder quase US$ 50 milhões de dólares.

A matéria, veiculada pela Bloomberg Línea, no site em 16/12/23 - Por Tom Schoenberg, traz a disputa judicial do casal Doelger que confiou a gestão financeira de seus recursos, após a venda de sua empresa. 

Na ação judicial em curso, se discute a responsabilidade da instituição financeira pelas perdas financeiras havidas em prejuízo do casal, que hoje tem somente 1,5 milhões de dólares. 

Independente das discussões judiciais, de alta complexidade, relevância e importância, e que estão em curso, ressalta-se a discussão do Planejamento Patrimonial e Sucessório como instrumento legal para proteção de recursos e sucessão familiar.

O planejamento patrimonial e sucessório é uma prática importante para indivíduos e famílias que desejam garantir a gestão eficaz de seus bens ao longo  do tempo, bem como a transição suave e eficiente desses ativos para futuras  gerações. Aqui estão alguns pontos-chaves relacionados ao planejamento patrimonial e sucessório:

1. Objetivos do planejamento patrimonial e sucessório:

• Garantir a transferência eficiente de ativos para herdeiros.
• Minimizar a carga tributária associada à sucessão.
• Proteger ativos contra possíveis credores.
• Estabelecer disposições para cuidados médicos e gestão de negócios em caso de incapacidade.
• Manter a continuidade de empresas familiares.

2. Testamento e sucessão:

• Criar um testamento para especificar como os bens serão distribuídos após o falecimento.
• Nomear um executor para administrar a sucessão de acordo com as disposições do testamento.

3. Estratégias de redução de impostos:

• Explorar estratégias legais para minimizar a carga tributária na sucessão, como a utilização de isenções fiscais e planejamento antecipado.

4. Doações e adiantamentos de herança:

• Considerar a possibilidade de fazer doações ou adiantamentos de herança durante a vida para reduzir o valor do patrimônio sujeito a impostos sobre herança.

5. Criação de trusts:

• Estabelecer trusts para gerenciar e proteger ativos, oferecendo flexibilidade na  distribuição e evitando procedimentos de sucessão dispendiosos.

6. Poderes duradouros e procurações:

• Designar procuradores e criar poderes duradouros para garantir que decisões financeiras e de saúde possam ser tomadas em caso de incapacidade.

7. Seguro de vida e beneficiários:

• Revisar e atualizar as apólices de seguro de vida, designando beneficiários e garantindo que a cobertura seja adequada para as necessidades sucessórias.

8. Participação em empresas familiares:

• Planejar a sucessão de empresas familiares, considerando a transferência de controle, treinamento sucessório e abordagens para minimizar conflitos entre herdeiros.

9. Fideicomissos de caridade:

• Explorar a criação de fideicomissos de caridade como parte do planejamento sucessório, proporcionando benefícios fiscais e contribuindo para causas filantrópicas.

10. Acordos pré-nupciais e de parceria:

• Quando apropriado, considerar acordos pré-nupciais para definir claramente a divisão de bens em caso de divórcio, e acordos de parceria para empresas familiares.

11. Revisão periódica:

• Periodicamente revisar e atualizar o plano sucessório para refletir mudanças nas circunstâncias familiares, financeiras e legais.