Eleições presidenciais russas em 2024 e seus impactos sócio-econômico-jurídicos no Brasil

A estabilidade política da Rússia sob a liderança de Putin tem sido um fator determinante nas relações bilaterais com o Brasil. Analisando friamente os interesses brasileiros, a continuidade desse cenário poderia fortalecer a parceria estratégica existente, especialmente no âmbito do BRICS, onde ambos os países desempenham papéis fundamentais. A cooperação em questões econômicas, sociais e de segurança global dependerá, em grande medida, da direção que a política russa tomará nos próximos anos.

Contudo, a atual situação internacional, em particular a guerra na Ucrânia, adiciona uma camada adicional de complexidade às perspectivas. A postura russa em relação à Ucrânia tem gerado tensões globais e levantado preocupações sobre o respeito aos princípios do Direito Internacional.

Os impactos da guerra na Ucrânia reverberam globalmente e por isso o Brasil não está imune a essas repercussões. A instabilidade geopolítica pode afetar o ambiente internacional de negócios, as relações comerciais e a cooperação em questões de segurança.

As eleições presidenciais na Rússia sempre atraíram a atenção internacional e as próximas, previstas para 2024, não são exceção. Este texto então busca analisar o sistema jurídico que norteia essas eleições, com um foco especial no atual presidente, Vladimir Putin, bem como as possíveis implicações socioeconômico-jurídicas para o Brasil.

1. O atual modelo de eleições presidenciais na Rússia

O sistema eleitoral russo é caracterizado por uma estrutura que confere considerável poder ao presidente. Além disso, o papel do Kremlin é crucial no processo, influenciando desde a seleção de candidatos até a campanha eleitoral. O sistema de votação, embora teoricamente democrático, tem sido objeto de críticas em relação à sua transparência e à possibilidade de interferências externas.

Após suceder Boris Iéltsin, Vladimir Putin foi presidente da Rússia por dois mandatos consecutivos de quatro anos cada (2000-2008). Ao término deste período, seu aliado Dmitry Medvedev assumiu a Presidência, enquanto Putin ocupou o cargo de primeiro-ministro. Durante o governo de Medvedev (2008-2012), o mandato presidencial foi estendido para seis anos. Putin foi eleito novamente em 2012 e 2018, com seu mandato atualmente previsto para terminar em 2024.

Mudanças na Constituição russa em 2020 permitiram que o presidente possa concorrer a mais dois mandatos a partir de 2024. Caso Putin seja reeleito em 2024 e novamente em 2030, poderá se manter como presidente até 2036. Isso representaria um total de 32 anos como presidente, além dos 4 anos como primeiro-ministro durante o governo de Medvedev.

Observadores internacionais têm destacado a necessidade de novas reformas para garantir uma competição justa e transparente, promovendo a participação cidadã e o respeito aos princípios democráticos.

2. O histórico de Vladimir Putin no poder

À medida que se aproxima o pleito de 2024, a questão da possível reeleição de Putin traz consigo ponderações sobre a continuidade de suas políticas. Seu legado é complexo, marcado por avanços econômicos, mas também por controvérsias quanto à democracia e aos Direitos Humanos.

O percurso político de Vladimir Putin é intrínseco à história recente da Rússia, marcando o início de uma era de estabilidade e centralização de autoridade. Desempenhou um papel crucial na consolidação do poder do Estado, restaurando a confiança interna e consolidando a posição da Rússia no cenário internacional.

Desde a sua primeira presidência, Putin foi responsável por medidas que buscavam estabilizar a economia russa e restaurar a ordem após um período de incertezas. Sob sua liderança, o país experimentou um crescimento econômico notável, impulsionado principalmente pelos setores de energia. No entanto, esse sucesso econômico também gerou críticas em relação à concentração de poder e à falta de diversificação da economia.

O histórico de Putin é marcado por uma abordagem assertiva nas relações exteriores, buscando restaurar a influência global que a Rússia detinha durante a era soviética. Enfrentou e enfrenta desafios significativos, como a anexação da Crimeia em 2014 e a operação militar em face da Ucrânia que perdura há mais de dois anos, o que gerou e gera tensões com a comunidade internacional, especialmente com a UE, EUA e membros da OTAN.

Em termos políticos internos, Putin manteve um controle firme, consolidando seu poder através de mudanças constitucionais e reformas legislativas. A supressão de vozes dissidentes e a limitação da liberdade de imprensa têm sido pontos de preocupação.

As acusações de Putin ser um ditador que manipula o sistema político russo para consolidar seu poder merecem uma análise crítica. Eleições questionáveis, restrições à liberdade de imprensa e ações que limitam a oposição política suscitam dúvidas sobre a transparência e justiça do processo democrático no país.

Além disso, as críticas à postura de Putin como invasor na Ucrânia têm fundamentos palpáveis. A anterior anexação da Crimeia em 2014 e o apoio a grupos separatistas no leste ucraniano foram eventos que desafiaram a ordem internacional. A comunidade global condenou essas ações como violações flagrantes do Direito Internacional e as sanções aplicadas à Rússia refletem a rejeição generalizada a tais práticas expansionistas.

3. A possibilidade de reeleição de Putin em 2024

Para o Brasil, que mantém relações diplomáticas e econômicas com a Rússia, a possibilidade de reeleição de Putin é um elemento-chave. A estabilidade política russa é um fator determinante nas negociações bilaterais, influenciando acordos comerciais, cooperação científica e tecnológica, além de participação conjunta em organismos internacionais.

As condições políticas para a reeleição de Putin são multifacetadas. A popularidade do presidente russo, embora tenha enfrentado flutuações ao longo dos anos, permanece relativamente alta. Sua abordagem assertiva nas relações internacionais, aliada a uma postura de defesa dos interesses nacionais russos, conquistou o apoio de grande parte da população.

Contudo, a estabilidade política da Rússia não está imune a desafios. Pressões internas relacionadas à economia, descontentamento popular e questões sociais podem influenciar o cenário político. Além disso, eventos geopolíticos imprevistos podem moldar a opinião pública e impactar o curso das eleições.

A continuidade das políticas de Putin, marcadas por uma abordagem pragmática e assertiva, poderia consolidar a posição da Rússia no cenário global. Por outro lado, uma transição política bem-sucedida abriria espaço para uma possível mudança de rumo nas políticas russas.

4. Brasil e Rússia no contexto do BRICS

A parceria entre Brasil e Rússia no contexto do BRICS é um elemento estratégico para ambas as nações, cabendo aqui tratar brevemente sobre alguns pontos.

Cooperação econômica e desenvolvimento: o BRICS representa um bloco econômico que busca a cooperação em questões econômicas e de desenvolvimento. A continuidade da liderança de Putin pode garantir estabilidade nas iniciativas do grupo, ao passo que uma mudança política poderia trazer ajustes nas prioridades e abordagens do BRICS.

Alinhamento em fóruns globais: os membros do BRICS frequentemente buscam alinhamento em fóruns globais, defendendo posições comuns em questões como reforma do sistema financeiro internacional, mudanças climáticas e governança global. A reeleição de Putin poderia conservar os alinhamentos traçados pelos membros do BRICS, o que não se sabe se seriam mantidos com um novo presidente.

Segurança e cooperação em defesa: o BRICS não se limita apenas a questões econômicas, abrangendo também a segurança global e a cooperação em defesa. A reeleição de Putin pode manter a Rússia como um pilar na cooperação em segurança regional e global dentro do BRICS, o que pode estar em jogo com uma mudança do mandatário.

Desafios e oportunidades para o Brasil: uma continuidade na liderança russa pode consolidar a posição do grupo como uma força significativa no cenário global. A reeleição de Putin pode oferecer ao Brasil oportunidades para influenciar decisões internacionais e uma nova presidência pode oferecer entraves na coordenação de agendas globais.

Considerações finais:

As tratativas entre Brasil e Rússia, especialmente dentro do contexto do BRICS, permite ao nosso país fortalecer sua posição no cenário global, minimizando a dependência de alianças tradicionais e abrindo espaço para uma maior autonomia. A Rússia, por sua vez, representa um parceiro estratégico que compartilha interesses semelhantes na busca por uma ordem internacional mais multipolar.

Integrar o BRICS oferece benefícios em várias frentes, incluindo a colaboração em projetos de infraestrutura, comércio, energia e tecnologia. Ao trabalharem juntos, Brasil e Rússia não apenas fortalecem suas próprias posições no cenário mundial, mas também contribuem para a criação de um ambiente internacional mais equitativo, desafiando a hegemonia percebida de interesses norte-americanos.

É crucial ressaltar que essa abordagem não implica uma hostilidade generalizada em relação aos Estados Unidos, mas sim uma busca por equilíbrio e autonomia nas relações internacionais do Brasil. Integrando o BRICS, o país busca garantir que sua voz seja ouvida de maneira mais proeminente em discussões globais, resistindo a qualquer forma de pressão ou influência percebida como contraproducente para seus interesses nacionais.

Ao considerar a possível reeleição de Vladimir Putin, o Brasil deve avaliar como isto pode impactar suas próprias estratégias e objetivos no contexto do BRICS. A flexibilidade diplomática e a capacidade de adaptação a diferentes cenários políticos são essenciais para garantir que o Brasil continue a desempenhar um papel construtivo e significativo dentro do bloco.

Nosso país, ao enfrentar os desafios e oportunidades decorrentes das eleições russas e da situação na Ucrânia, deve adotar uma postura diplomática equilibrada. É fundamental manter um diálogo aberto com a Rússia, buscando entendimento mútuo e promovendo soluções pacíficas para conflitos globais. A participação ativa no BRICS oferece uma plataforma estratégica para essas discussões, permitindo ao Brasil contribuir para a construção de um ambiente internacional mais estável e colaborativo.

Em suma, as eleições russas e os desdobramentos na Ucrânia representam desafios e oportunidades significativos para o Brasil no contexto global. A habilidade brasileira em adaptar-se às mudanças políticas, promover a cooperação internacional e buscar soluções pacíficas será crucial para assegurar um futuro construtivo nas relações bilaterais e no cenário geopolítico global.