Tradução em processos judiciais internacionais

Em disputas que transpõem barreiras geográficas e linguísticas, pode ser necessário traduzir, petições, recursos, contrarrazões, documentos, testemunhos e até mesmo a legislação, jurisprudência e doutrina de outros países que sejam relevantes ao seu processo judicial.

Entender como isso pode afetar as probabilidades de sucesso de uma demanda é essencial aos advogados e partes interessadas.

Instrução processual

A Instrução Processual, também conhecida como "Discovery" em países de língua inglesa, é uma das fases preliminares de um processo judicial, em que é feita a colheita das provas que serão utilizadas para convencer o juiz.

Esses elementos probatórios podem incluir documentos, testemunhos verbais ou escritos, provas periciais ou judiciais.

No caso de processos judiciais em que uma das partes, seja no polo ativo ou passivo, é estrangeira ou quando uma testemunha ou perito não falar o idioma do processo, será necessário traduzir alguns desses elementos para o idioma do processo.

Jurisprudência e doutrina

Também em casos que envolvem fatos ocorridos em um país estrangeiro, pode ser necessário traduzir a jurisprudência, leis e doutrina desse país para o português, a fim de verificar se a conduta exercida estava de acordo com as leis daquela jurisdição.

Esses elementos podem também influir nas obrigações de indenização e reparação da parte infratora.

Assim, advogados e tradutores trabalham em parceria para que todas as partes tenham pleno acesso a informações importantes que podem mudar o curso de uma demanda judicial ou de arbitragem.

Audiências e negociações

Durante a audiência, se uma das partes ou as testemunhas não forem falantes da língua portuguesa, o juiz pode decidir pela necessidade de um intérprete, a fim de que todos tenham a oportunidade de compreender e serem ouvidos.

Um intérprete ou tradutor também podem estar presente no momento das negociações entre as partes, a fim de que uma resolução amigável e satisfatória a ambas as partes possa ser atingida.

Decisões judiciais e sentenças arbitrais

Ao fim do processo, quando o juiz proferir sua decisão ou o tribunal arbitral proferir a sentença arbitral (para casos que serão resolvidos por arbitragem), será necessário traduzir os documentos finais do processo para avaliação do departamento jurídico da empresa jurídica e possível apresentação aos seus acionistas e stakeholders.

Riscos de erros na tradução

Problemas na tradução podem representar uma oportunidade de argumento perdida, se um artigo de lei não for traduzido de forma clara e exata, o advogado pode deixar de usá-lo como argumento em sua petição.

Além disso, uma vírgula no lugar errado pode gerar transtornos e perdas financeiras para o seu cliente, como no caso da ausência de uma vírgula que gerou um pagamento de 5 milhões de dólares referentes a 4 anos de horas extras para caminhoneiros no estado de Maine, nos Estados Unidos.

Assim, além de ações judiciais e despesas financeiras desnecessárias, uma tradução errada pode gerar até mesmo a perda de reputação do escritório e do cliente.