Os impactos do divórcio com o filho autista - Um debate sobre as mudanças na legislação em processo de divórcio

Todo divórcio é uma fase de readaptação e frustrações para todos da família, especialmente, quando no núcleo familiar há filho (a) com autismo. Parte superior do formulário

O primeiro ponto é a rotina da criança com o espectro. Mudanças bruscas como por exemplo, mudar de casa e escola não seriam uma boa opção no processo de separação, pois muda dramaticamente a rotina. Por isso, é importante que a convivência entre os pais seja pacífica, para que a criança com TEA não sofra tanto com a separação.Parte inferior do formulário

A lei ainda tem muito a avançar no sentido de proteger as crianças com o espectro autista, sobretudo no âmbito do direito de família, visto que de acordo com uma pesquisa do IBGE, realizada em julho de 2021, com uma população estimada em aproximadamente 215.902.000 habitantes, cerca de 5.997.222 pessoas têm espectro autista no Brasil.

Com o crescimento do número de crianças, a sociedade tende a modernizar a legislação para atender melhor as demandas. Uma reflexão que se pode fazer seria, por exemplo, a mãe que deixa de trabalhar para acompanhar o filho integralmente nas atividades e tratamento. Não seria justo que ela recebesse uma pensão para complementar o sustento da casa?

Outra questão polêmica que deve ser abordada é uma nova relação amorosa de um dos genitores e o convívio do companheiro (a) com a criança e as consequências disso. Afinal, uma criança com TEA, provavelmente teria dificuldades de lidar com esta situação.

Imaginemos, ainda, uma mãe vítima de violência doméstica e o filho autista, que presencia tudo em casa. Na hora de punir o agressor, o Código Penal não deveria ter uma pena mais severa nesse cenário? Portanto, são inúmeras circunstâncias que precisam ser refletidas e talvez revistas, de modo que a lei proteja os direitos do autista cada vez mais, sobretudo no âmbito familiar.

Atualmente, a legislação no que diz respeito ao direito de família, busca atender os direitos da criança em questão, seja nas questões de pensão alimentícia e até mesmo nas questões psicológicas. Cada vez mais a advocacia preventiva se faz necessária, para que os direitos e responsabilidades em relação aos filhos sejam respeitados. Acredita-se que celebrando um acordo e evitando ao máximo o conflito dos pais, seria menos desgastante e custoso para toda a família.

No âmbito do direito, outro grande impacto pode ocorrer no trâmite de uma ação judicial. Em casos de brigas entre os pais em relação à guarda e ao convívio das crianças, que pode envolver inclusive alienação parental, o juiz pode designar uma perícia técnica, em que é feita entrevista com as partes, para entender a realidade da família e depois, o profissional que realizou a entrevista, elabora um parecer e o juiz vai basear a decisão no laudo psicossocial. Geralmente, o juiz nomeia um profissional para esse procedimento, porém, nem sempre o profissional indicado possui o conhecimento específico do TEA e, portanto, o laudo pode ser "falho". Essa é outra questão que merece total atenção do Judiciário, de modo que haja uma análise detalhada e individual das demandas em processos que precisam da perícia e há um filho autista envolvido.

A mudança na lei é um processo lento e precisa de uma análise extensa de todos os impactos. Observa-se, no entanto, que vários cidadãos estão colocando a temática do autismo em pauta, sobretudo nas redes sociais e Casas Legislativas, sempre pensando no melhor interesse da criança, tão frisado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90). Agora é preciso que os debates saiam do papel e haja reforma efetiva na lei, principalmente no ECA e no Código Civil.

Além disso, é inevitável uma rede de apoio (familiares, amigos, professores) e um tratamento psicológico intensivo, para que a criança trabalhe o emocional com a assistência de um profissional especializado.

O divórcio é um rito árduo, mas com sabedoria, rede de apoio e profissionais capacitados, é possível passar por essa fase de forma mansa e com impactos menores.