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Desafios empresariais na adequação à LGPD

Profissionais autônomos e organizações, tanto públicas quanto privadas, enfrentam a responsabilidade de garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, exigindo a revisão profunda de processos internos, treinamento de funcionários e a implementação de medidas administrativas e técnicas para assegurar a proteção de dados.

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Atualizado às 08:41

Com a vigência da LGPD surgiu o desafio de criar uma cultura de privacidade e proteção de dados dentro da empresa para garantir a conformidade com a LGPD, pois esta legislação vai além da mera necessidade de documentos.

A LGPD estabelece um guia para que as empresas tratem dados pessoais de forma correta e adotem práticas sólidas de proteção de dados, tornando a segurança da informação e o tratamento adequado dos dados pessoais elementos fundamentais da cultura empresarial.

A conformidade com a LGPD exige esforço contínuo para implementar medidas técnicas e administrativas que garantam o tratamento correto e mínimo dos dados, garantindo também a segurança da informação. Isso inclui a definição de políticas, a revisão de processos e a implementação de controles eficazes, integrando essas práticas nos procedimentos cotidianos da empresa.

Uma cultura de privacidade, portanto, significa promover uma consciência constante sobre a importância da proteção de dados em todos os níveis da organização. Desde a liderança até os funcionários de base, todos devem compreender o valor da privacidade e seu papel na garantia do tratamento ético dos dados pessoais.

Contudo, a resistência à mudança, a (in)compreensão dos requisitos da LGPD e a integração eficaz de medidas de governança representam alguns dos principais desafios ao implementar um programa de conformidade com a LGPD e uma cultura de privacidade.

Para superar esses desafios, é crucial contar com uma liderança comprometida, disposta a servir como exemplo e a destacar a importância da privacidade. Além disso, programas de treinamento contínuo das Políticas de Proteção de dados implementadas podem garantir que todos na empresa compreendam os requisitos da LGPD e saibam como incorporar práticas de privacidade em suas atividades diárias. Ainda, a avaliação e atualização constantes de políticas e procedimentos também são essenciais para manter a conformidade e fortalecer a postura da empresa em relação à proteção de dados.

Ao superar esses desafios, as empresas não apenas atendem às exigências legais, mas também constroem uma reputação sólida no que diz respeito à proteção de dados e privacidade.

A LGPD, embora não imponha a obrigatoriedade da implementação de um programa de governança em privacidade, reconhece sua importância como boa prática. A legislação direciona os agentes de tratamento a formularem regras de boas práticas e governança, considerando aspectos como transparência, mecanismos de supervisão e mitigação de riscos.

Em síntese, a implementação efetiva desse programa não apenas atende aos requisitos legais, mas também oferece vantagens significativas, como a criação de uma cultura de proteção à privacidade, estruturação contra vazamento de dados e aprimoramento da organização. No entanto, o desafio persiste na necessidade de manter o programa atualizado e efetivo ao longo do tempo, exigindo revisões periódicas, treinamentos contínuos e ações consistentes para lidar com riscos emergentes. A conformidade, portanto, não é um ponto de chegada, mas sim um processo contínuo de adaptação e melhoria.

Fernanda Pinho Martinez.

Fernanda Pinho Martinez.

Advogada OAB/PR 103.521, sócia fundadora do PINHO MARTINEZ ADVOCACIA. Especialista em Compliance e Proteção de Dados, com certificações internacionais pela ITCERTS em Data Protection Office.

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