A instalação de tomadas para carros elétricos em condomínios e suas implicações

No Brasil, tecnologia e sustentabilidade ganharam degraus de importância ímpar na escala mercadológica e o volume de vendas de veículos eletrificados é prova viva disso.

Por conseguinte, a adequação dos condomínios verticais passou a ser medida de ordem, no sentido de dispor de tomadas para carros elétricos em suas garagens. 

Mas a realidade é bem outra, visto que a grande maioria dos condomínios não possui tomadas para carros elétricos, o que precisa ser analisado antes de comprar o veículo e/ou o imóvel.

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico - ABVE, noticia que o mercado de veículos eletrificados no Brasil entrou em 2022 com 2.558 emplacamentos nos primeiros 30 dias do ano, sendo que foi o melhor mês de janeiro de toda a série histórica da ABVE, com um crescimento de 93% sobre os 1.321 emplacamentos de janeiro de 2021, e de 63% sobre janeiro de 2020 (1.568).

A frota de automóveis e comerciais leves eletrificados em circulação no país, desde 2012, já é de 79.817 unidades, devendo passar de 100 mil no início do segundo semestre.

Com isso, o aumento do volume das vendas clama que construtoras e incorporadoras de condomínios incluam em seus projetos a estrutura necessária para adequar tomadas para carros elétricos.

A instalação de tomadas para carros elétricos deve seguir quatro fases:

1. Análise de disponibilidade de potência;
2. Realização do projeto elétrico;
3. Adequação civil e elétrica;
4. Instalação dos carregadores.

Por se tratar de área comum, a energia elétrica da garagem faz parte das despesas ordinárias do condomínio e, por consequência, a recomendação de instalação são os sistemas diretos de carregamento, que usam tecnologia inteligente, de forma que o custo da energia utilizada seja distribuído apenas entre os usuários que possuam carro elétrico.

Quando os carregadores são ligados na tomada geral do condomínio, o rateio é automatizado e o valor referente ao consumo real é destinado ao seu respectivo usuário. Em condomínios mais modernos, já é possível ligar o carregador direto no relógio do proprietário.

São Paulo foi pioneiro através do PL 01-00346/17, sancionado em 31 de março de 2021, que tornou obrigatório que novos condomínios residenciais e comerciais disponibilizem tomadas para carros elétricos e híbridos nas garagens, com medição independente de consumo.

Todavia, essa obrigatoriedade não contempla prédios residenciais e comerciais com obras em andamento ou prontos, o que não impede a instalação da tecnologia em condomínios com condições elétricas e financeiras suficientes.

Esta lei é válida somente para a cidade de São Paulo, porém, com o aumento vertiginoso dos veículos elétricos no país, certamente a expansão legislativa se tornará federal.

É bom que se frise que apenas um veículo não traz risco algum ao condomínio, mas três ou quatro carros, dependendo da "sobra" energética para a garagem e tomadas permitidas, podem causar um "distúrbio na força".

Por essa complexidade, é necessário que o condomínio receba acompanhamento de uma empresa especializada. É preciso definir pontos como:

1. Número máximo de veículos em carregamento simultâneo;
2. Carga máxima de cada carregador;
3. Necessidades de redimensionamento do projeto elétrico em casos com demanda muito alta por veículos elétricos;
4. Necessidade de instalação de medidores da Companhia de Energia local diretamente conectados às tomadas de cada vaga, etc.

Toda e qualquer decisão desse tipo precisa ser objeto de deliberação assemblear, ainda mais quando representa custo para o condomínio.

Ainda que o condomínio tenha condições financeiras para instalar tomadas para carros elétricos, mas não deseje arcar com tais despesas, o condômino não pode fazer a instalação individual sem autorização.

A assembleia condominial é que conta com soberania para determinar a instalação ou não e também qual o modelo e quantos pontos serão instalados, bem como definir os horários de uso.

Caso a instalação das tomadas para carros elétricos não seja aprovada, caberá aos interessados tão somente utilizarem seus carregadores portáteis, de menor capacidade, que normalmente acompanham os veículos de fábrica.

Em suma, não se pode sair desvairadamente instalando tomadas para carros elétricos pelo condomínio ao bel prazer, já que esta tarefa exige o cumprimento de várias etapas:

1. PESQUISA E AVALIAÇÃO INICIAL:

1.1 Realize uma pesquisa entre os condôminos para determinar o interesse da comunidade condominial em ter tomadas para carros elétricos no condomínio.

1.2 Avalie a demanda potencial e quantos proprietários planejam adquirir veículos elétricos.

2. ESTUDO TÉCNICO:

2.1 Contrate um eletricista ou engenheiro elétrico para avaliar a capacidade da infraestrutura elétrica existente no condomínio e determinar a viabilidade da instalação das tomadas.

2.2 Certifique-se de que a instalação não sobrecarregará o sistema elétrico do condomínio.

3. ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL:

3.1 Consulte a convenção condominial e as normas internas para verificar se há proibições ou restrições em relação a esse tipo de instalação.

3.2 Se necessário, proponha uma alteração à convenção condominial ou regimento interno para permitir a instalação de tomadas para carros elétricos.

4. PROJETO E ORÇAMENTO:

4.1 Desenvolva um projeto detalhado para a instalação das tomadas, incluindo o número de pontos de recarga, sua localização e especificações técnicas.

4.2 Solicite orçamentos de empresas especializadas em instalações de carregadores elétricos.

5. ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS:

5.1 Convoque uma assembleia de condôminos para discutir a proposta de instalação das tomadas para carros elétricos.

5.2 Apresente o projeto, os orçamentos e os benefícios para o condomínio, como valorização do imóvel e sustentabilidade.

6. VOTAÇÃO:

6.1 Realize uma votação durante a assembleia para obter a aprovação da instalação das tomadas.

6.2 Geralmente, a aprovação requer uma maioria simples dos condôminos presentes ou uma maioria qualificada, dependendo do que estiver estabelecido na convenção condominial. Se a convenção for omissa nesse sentido, a regra será maioria simples.

7. CONTRATAÇÃO E INSTALAÇÃO:

7.1 Após a aprovação, proceda com a contratação da empresa escolhida e a instalação das tomadas de acordo com o projeto aprovado.

8. MANUTENÇÃO E REGULAMENTAÇÃO:

8.1 Implemente regras e regulamentos para o uso das tomadas, como horários de recarga e custos associados.

8.2 Certifique-se de que as tomadas estejam bem mantidas e funcionando adequadamente.

A instalação de tomadas para carros elétricos em condomínios verticais requer minucioso planejamento, análise técnica e deliberação assemblear por parte dos condôminos, sendo que somente seguindo essas etapas à risca será possível aprovar a instalação e promover a sustentabilidade em seu condomínio, oferecendo uma solução segura e juridicamente adequada para os proprietários de veículos eletrificados.