ESG, greenwashing e relações governamentais

Esta semana, tem início a COP-28, em Dubai, que colocará na mesma mesa, diversos representantes de países de todos os lugares do mundo, para que discutam avanços ou retrocessos envolvendo mudanças climáticas.

Nota-se que os governos possuem seu papel, mas, o comportamento das indústrias é que torna possível o cumprimento das metas estabelecidas.

É interessante destacar que a atuação de entidades no campo das relações governamentais, pode ser vista como um dos parâmetros para identificar se há por parte delas, de fato, uma política efetiva em favor da sustentabilidade e da defesa ambiental ou apenas uma política de marketing (greenwashing) em torno desses temas.

Na bagagem, o Brasil leva a Dubai os primeiros resultados da política nacional de combate ao desmatamento, decorrente da criação de uma secretaria extraordinária com foco específico nessa meta, bem como a grande matriz consolidada de energia limpa e renovável do país, com projetos de expansão.

Diversas são as iniciativas governamentais para dar foco a agenda de sustentabilidade. Uma delas é a recente criação da Comissão de Sustentabilidade e Bioeconomia - COSBIO pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, através da Portaria 48 de 06 de novembro de 2023, que busca aproximar os temas de bioeconomia e propriedade industrial - lembrando que a transferência de tecnologia pode representar um instrumento relevante, para que o Brasil consiga adquirir novos meios de combate ao desmatamento.

No campo legislativo, a tentativa de dar mais material a Lula durante essa semana pouco saiu do papel. A chamada "pauta verde" a que se referiu o presidente da Câmara, Arthur Lira, ficou bastante desbotada. Destaque temático, o PL do Mercado de Carbono, já aprovado no Senado em outubro, não teve acordo em torno do texto proposto e sequer foi pautado, assim como o Plano Nacional de Aceleração da Transição Energética também deixou de ser votado. De avanço, a Casa aprovou o projeto que inclui o hidrogênio verde e o hidrogênio combustível na Política Energética Nacional, que vai ao Senado. Com uma boa dose de amargor, o marco regulatório da eólicas em alto-mar foi aprovado com algumas desfigurações, que chegam a beneficiar matrizes energéticas de combustíveis fósseis altamente poluentes, como o carvão e o gás.  

Tipicamente tratados como pauta positiva, esses projetos estão longe de ser os únicos que impactam questões de sustentabilidade de preservação do meio ambiente. Há também diversas propostas que ameaçam retrocesso ou mesmo obstáculos para pesquisa em favor do desenvolvimento sustentável (impedimento de produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne cultivada, por exemplo, tema que já foi aqui tratado¹). Há ainda matérias que propõem a flexibilização de conteúdo informativo em embalagens quanto a produtos nocivos à saúde ou mesmo de seu uso na produção agrícola. Vale notar que nessa mesma semana, o chamado PL do Veneno, que flexibiliza regras de controle de uso de agrotóxicos, foi aprovado no Senado e vai à sanção ou veto pela presidência da República.

A atuação de empresas e entidades setoriais nos campos legislativo e regulatório é uma forma concreta de ratificar os seus esforços institucionais em favor da chamada pauta verde. A contrário senso, o empenho em obstaculizar o avanço de pautas sustentáveis e preservacionistas ou mesmo em favorecer projetos que vão na contramão desses princípios, acabam por depor contra a imagem que as instituições muitas vezes tentam ostentar perante o público consumidor. Neste sentido, o artigo "To Prove Your Company Isn't Greenwashing, Endorse Smart Regulation"² publicado por Kristina Marusic na Harvard Business Review, que menciona o comportamento de montadoras de automóveis nos Estados Unidos, que resolveram trilhar caminho distinto da posição adotada pelo governo, por acreditarem que o impacto ambiental, com a política adotada, seria maior:

"When companies that will have to adhere to new regulations endorse them, it makes a strong statement to customers and prompts competitors to follow their lead. A prime example: In 2020, large auto manufacturers including Mercedes-Benz, Honda, Ford, Volkswagen, and BMW announced they wouldn't adhere to the Trump administration's rollback of emission standards and would instead continue to comply with the previous standards enacted by the Obama administration to reduce planet-warming carbon dioxide emissions. The move was a PR boon for these companies, but more importantly, a significant win for the planet."

Portanto, a atuação de entidades/empresas no campo legislativo e regulatório é uma forma objetiva de iluminar a coerência ou discrepância institucional entre as suas agendas de relações governamentais e relações públicas, não somente, mas também no campo da sustentabilidade de da preservação ambiental.