Os desafios atuais do setor portuário do Maranhão

O Porto do Itaqui/MA, dentre os anos de 22/23, é destaque como o principal porto do Arco Norte, com participação no total dos desembarques do equivalente ao recebimento de 10,4 milhões de toneladas de cargas movimentadas nos três últimos meses, consagrando-se como o principal fornecedor de fertilizantes do MATOPIBA. Partindo desta premissa, surge a importância do setor portuário para o desenvolvimento econômico do Maranhão.

Este vem ganhando solidez como um importante hub logístico e portuário, não apenas para o estado no qual está situado, mas também para toda a região Norte e Nordeste do Brasil. A modernização das suas instalações, investimentos em infraestrutura e melhorias na gestão portuária contribuíram para aumentar sua eficiência e capacidade de movimentação de cargas.

Ocorre que, durante o período chuvoso, existem alguns desafios no transporte de grãos e combustíveis via terrestre no Estado, vez que as estradas podem ficar intransitáveis e tal fato impacta diretamente no setor portuário da região. As intercorrências são diversas tais como: atrasos, custos adicionais de manutenção de veículos, riscos de segurança, aumento nos custos de transporte, aumento do tempo necessário para transportar grãos e combustíveis até os portos, fato este que tem por consequência a redução na eficiência da cadeia de suprimentos.

Em suma, a falta de eficiência no transporte, somada ao congestionamento no Porto no pico da safra, leva, especialmente durante a temporada de exportação de grãos, a atrasos e encarecimento nas operações portuárias e, a um aumento nos custos de armazenamento, tornando os produtos do Maranhão menos competitivos no mercado internacional devido a prazos de entregas mais longos e custos mais altos.

Entretanto faz-se necessário pontuar que, além da necessidade contínua de investimentos e infraestrutura, aprimoramento da logística de transportes terrestres, há os desafios jurídicos inerentes a essa atividade, tais como: conflitos de jurisdição entre as diferentes autoridades portuárias, governos estaduais e federais, desenvolvimento sustentável e ambiental, resolução de disputas, sistemas legais pouco claros e eficientes, questões alfandegárias e tributárias.

Um outro ponto bastante sensível atualmente e que merece destaque é como o setor portuário lida com a gestão de resíduos, emissão de poluentes e preservação de ecossistemas costeiros. É imprescindível pontuar que a garantia da conformidade das regulamentações nacionais e locais é um desafio tanto para as autoridades portuárias, bem como para as empresas que operam nos portos. A busca é pela descarbonização das operações, o cumprimento rígido e de forma inteligente das regulamentações ambientais já vigentes.

Podemos afirmar que há a necessidade de esforço conjunto entre o governo, empresas de transporte, os operadores portuário e produtores para implementar medidas de segurança eficazes, investir em tecnologia, planejamento logístico, ambiental e jurídico avançado, a fim de alcançar uma cadeia de suprimentos mais eficiente e competitiva de grãos e combustíveis no estado do Maranhão, bem como trazer mais segurança jurídica ao setor em proeminente crescimento.

Por fim, um quadro legal sólido é essencial para garantir que as atividades portuárias ocorram de forma ordenada, segura e eficiente. Assim, uma orientação estratégica para as tomadas de decisões em questões relacionadas a contratos de transporte marítimo, acordos de arrendamento portuários e transações portuárias em geral é de indiscutível importância.