Aumento das custas judiciárias em SP: benefícios para a mediação e conciliação de conflitos
O aumento das custas judiciais em SP está direcionando a sociedade para uma abordagem não adversarial, incentivando a conciliação e a mediação.
quarta-feira, 18 de outubro de 2023
Atualizado em 20 de outubro de 2023 13:38
Em setembro de 2023, a Assembleia Legislativa de SP aprovou um significativo aumento nas custas judiciárias, o que tem implicações profundas para o acesso à jurisdição e incentivos para a resolução consensual de conflitos. Este artigo explora essas mudanças e como elas impactam a dinâmica do sistema judiciário.
O aumento das custas judiciárias tem um efeito direto na Política Pública Judiciária Nacional por desencorajar as partes a ingressar com novas ações judiciais. Em um momento em que a economia enfrenta desafios significativos e a sociedade depende do acesso ao sistema judiciário, a aprovação do PL 752/21 pela Assembleia Legislativa de SP representa um revés para muitas empresas e cidadãos paulistas.
Patricia Vanzolini, Presidente da OAB/SP, destacou o impacto negativo desse aumento no acesso à justiça pelo método tradicional. Além das custas iniciais, cada fase do processo judicial agora envolve taxas adicionais, tornando o processo ainda mais oneroso. Por exemplo, uma ação de despejo com cobrança de aluguel atrasado de R$2.500 por seis meses veria um aumento de custos de 59%, incluindo custas iniciais, citação, apelação, cumprimento de sentença e custas finais.
No entanto, há uma alternativa mais econômica e eficaz: a mediação. Quando as partes buscam a resolução de seus conflitos por meio de uma câmara privada credenciada pelo TJ/SP, as custas processuais são isentas. Isso ocorre porque a mediação é uma forma de resolver disputas fora do âmbito judicial tradicional, e, portanto, não há prestação de serviços judiciais no sentido convencional.
A lei estabelece que os acordos obtidos por meio de mediação em câmaras privadas credenciadas pelo TJ/SP são títulos executivos extrajudiciais. Além disso, se as partes desejarem, o acordo pode ser homologado pelo juiz, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial. Isso se aplica a uma ampla gama de casos, incluindo causas cíveis e familiares.
No contexto empresarial, as empresas estão cada vez mais considerando a abordagem consensual como uma forma de economizar custos e melhorar suas relações comerciais. Isso envolve reduzir os altos custos associados a litígios e, ao fazê-lo, aumentar a lucratividade, fidelizar os clientes e melhorar a reputação.
Em resumo, o aumento das custas judiciais em São Paulo está direcionando a sociedade para uma abordagem não adversarial, incentivando a conciliação e a mediação. Esses métodos não apenas oferecem uma maneira eficaz de resolver disputas, mas também permitem que as pessoas acessem a justiça de forma econômica e eficiente.
Vitor Morais de Andrade
Sócio do escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados e professor na PUC/SP. Membro do Conselho de Ética do CONAR. Vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente - ABRAREC. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Sócio especialista em Relações de Consumo.
Patrícia Coelho
Diretora de Mediação e Desenho de Solução de Disputa da Target Diálogos, Presidente da Comissão de Mediação OAB Jabaquara /Saúde - SP, Instrutora do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos cursos de formação em mediação e conciliação judicial, Instrutora no curso de formação em mediação e conciliação judicial, parte prática dos estágios da Escola Paulista da Magistratura - EPM, Mediadora pública atuante e privada certificada internacionalmente pelo ICFML, Fundadora da escola ARQUIMEDIAR, cadastrada no NUPEMEC, TJ/SP e, ainda, Advogada resolutiva.
